No Tribunal Especial, dois parlamentares e um deputado entenderam que Mois\u00e9s foi omisso e deveria ser definitivamente afastado do cargo. O deputado Luiz Fernando Vampiro absteve-se de votar.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o anunciada no in\u00edcio da tarde, Mois\u00e9s reassumir\u00e1 o cargo, do qual estava afastado desde o dia 27 de outubro.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o de julgamento, que durou cerca de cinco horas, o relator do processo, deputado Kennedy Nunes, chegou a propor um pedido de vistas coletivo ao processo, alegando que precisava de pelo menos mais cinco dias \u00fateis para analisar os fatos \u00e0 luz de dois fatos recentes: a anula\u00e7\u00e3o, pela vice-governadora Daniela Reinehr (que vinha respondendo, interinamente, pelo governo estadual), do reajuste salarial dos procuradores; e a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, que, na quarta-feira (25), segundo a qual a equipara\u00e7\u00e3o salarial n\u00e3o infringiu nenhuma lei.<\/p>\n\n\n\n A sugest\u00e3o de Nunes foi rejeitada por outros membros do tribunal especial que argumentaram que, passado um m\u00eas da aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, a sociedade n\u00e3o podia mais esperar por uma decis\u00e3o definitiva sobre o assunto. Com isso, Nunes retirou a proposta e votou pela condena\u00e7\u00e3o de Mois\u00e9s.<\/p>\n\n\n\n Para que Mois\u00e9s fosse condenado e afastado definitivamente do cargo, seriam necess\u00e1rios elo menos 7 votos.<\/p>\n\n\n\n Antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, o defensor p\u00fablico Ralf Zimmer J\u00fanior, autor da representa\u00e7\u00e3o contra o governador, tentou convencer os dez membros do tribunal de que, como chefe do Poder Executivo, Mois\u00e9s tinha responsabilidade administrativa pela concess\u00e3o do reajuste equiparando os vencimentos dos procuradores estaduais aos dos procuradores da Assembleia Legislativa. Para a acusa\u00e7\u00e3o, tal iniciativa contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que pro\u00edbe a equipara\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria entre categorias distintas. Zimmer disse que, al\u00e9m de n\u00e3o impedir o aumento, o governador nada fez posteriormente para punir os respons\u00e1veis. Zimmer tamb\u00e9m questionou o fato de o reajuste ter sido concedido sem aprova\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica, afirmando que isso configurava uma \u201cilegalidade ululante\u201d.<\/p>\n\n\n\n O advogado de defesa, Marcos Probst, afirmou, por\u00e9m, que n\u00e3o havia nos autos qualquer prova de ato ilegal que tenha sido cometido. Segundo Probst, a equipara\u00e7\u00e3o salarial foi autorizada pela Procuradoria-Geral do Estado, e s\u00f3 posteriormente o Tribunal de Contas do estado manifestou-se contra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim como o relator do processo, o deputado Kennedy Nunes, que votou contra Mois\u00e9s, o defensor mencionou a complexidade do assunto \u2013 neste caso, para afirmar a inoc\u00eancia do governador. \u201cQueriam o qu\u00ea? Que o governador sustasse abruptamente aquilo que \u00f3rg\u00e3o colegiado maior de assessoramento e representa\u00e7\u00e3o judicial do estado [a PGE] havia deliberado? Este argumento n\u00e3o se sustenta em p\u00e9\u201d, enfatizou Probst.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 6 votos a 3, o Tribunal Especial de Julgamento absolveu hoje (27\/11\/2020) o governador de Santa Catarina, Carlos Mois\u00e9s, acusado de crime de responsabilidade na concess\u00e3o de reajuste salarial aos procuradores do estado. 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