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<\/p>\n\n\n\nO Senado aprovou nesta quarta-feira (25\/11\/2020) o projeto de lei (PL) que reformula a Lei de Fal\u00eancias. O projeto j\u00e1 havia passado\u00a0pela C\u00e2mara\u00a0em agosto e foi votado nesta quarta-feira pelos senadores. N\u00e3o foram feitas altera\u00e7\u00f5es no m\u00e9rito do projeto em rela\u00e7\u00e3o ao aprovado pelos deputados. Assim, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O PL amplia o financiamento a empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e possibilita aos credores apresentar plano de recupera\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recupera\u00e7\u00e3o judicial poder\u00e1 fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Se a fal\u00eancia for decretada antes da libera\u00e7\u00e3o de todo o dinheiro do financiamento, o contrato ser\u00e1 rescindido sem multas ou encargos. Esse financiamento poder\u00e1 ser garantido com bens da empresa, como maquin\u00e1rios e pr\u00e9dios, por meio de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria ou mesmo na forma de garantia secund\u00e1ria. Se houver sobra de dinheiro na venda do bem, ela ser\u00e1 usada para pagar o financiador.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei tamb\u00e9m estende prazos para pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e pro\u00edbe qualquer tipo de penhora ou busca e apreens\u00e3o durante a fase de recupera\u00e7\u00e3o judicial. De acordo com o relator do projeto no Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto acompanha \u201co desenvolvimento jurisprudencial em quinze anos\u201d. Para ele, \u201c\u00e9 certo que a Lei n\u00ba 11.101, de 2005, merece ser reformada e atualizada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, devedores e credores tentam entrar em um acordo, sem que seja preciso a interven\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. J\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o judicial conta com a interven\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para negociar uma alternativa para a empresa em dificuldades continuar a funcionar. Assim, a recupera\u00e7\u00e3o judicial serve para tentar evitar a fal\u00eancia. Na fal\u00eancia, a empresa encerra suas atividades e todos os seus ativos \u2014 equipamentos, maquin\u00e1rios, edif\u00edcios, entre outros \u2014 s\u00e3o recolhidos pela Justi\u00e7a e vendidos para o pagamento das d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m cria mecanismos que aceleram o processo de fal\u00eancia da empresa, com a veloz venda dos ativos da massa falida e c\u00e9lere reabilita\u00e7\u00e3o do falido, para que volte a empreender. Esse processo de fal\u00eancia dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 seis meses. Atualmente, esse processo leva de dois a sete anos.<\/p>\n\n\n\n
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