Especialistas que participaram hoje (24) da palestra Cr\u00e9dito Consignado e o Superendividamento, promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), disseram que muitas pessoas est\u00e3o contraindo \u201cd\u00edvidas impag\u00e1veis\u201d ap\u00f3s serem mal esclarecidas por institui\u00e7\u00f5es financeiras e usarem o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado para fazer saques.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os especialistas, essas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o deixam claro que as taxas de juros cobradas nos saques s\u00e3o bem altas do que as disponibilizadas no empr\u00e9stimo consignado. \u201cPesquisa feita com informa\u00e7\u00f5es das pr\u00f3prias empresas que oferecem o produto cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado mostra que as pessoas utilizam o cart\u00e3o consignado para fins de saque. A\u00ed est\u00e1 o grande vil\u00e3o atualmente para os consumidores no Brasil\u201d, disse o defensor p\u00fablico Homero Medeiros.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Medeiros, esse cart\u00e3o n\u00e3o tem sido utilizado como meio de pagamento puro e simples. \u201cPassou a ser utilizado como saque. S\u00f3 que a forma como as empresas, em geral, t\u00eam agido tem causado grande transtorno\u201d, acrescentou o defensor p\u00fablico, ao apontar o que chama de \u201cdesvirtuamento\u201d que tais cart\u00f5es v\u00eam sofrendo ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que era para ser um simples pagamento acabou sendo um substitutivo do cr\u00e9dito consignado\u201d, acrescentou Medeiros, em meio a cr\u00edticas a empresas que t\u00eam se profissionalizado cada vez mais em oferecer esse tipo de cr\u00e9dito. \u201cElas diuturnamente ligam e assediam os consumidores, no oferecimento do cart\u00e3o e, j\u00e1 com o oferecimento do cart\u00e3o, oferecem o saque.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Segundo Medeiros, normalmente essas empresas buscam contratos com pessoas idosas, ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica, em especial servidores p\u00fablicos ou benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que j\u00e1 est\u00e3o com a margem de empr\u00e9stimo consignado estourada. \u201cEnt\u00e3o essas empresas utilizam aquela tenta\u00e7\u00e3o, porque a pessoa est\u00e1 precisando de cr\u00e9dito. Ela trabalha com essa situa\u00e7\u00e3o concreta, para for\u00e7ar a aceita\u00e7\u00e3o do saque.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u201cNaquela liga\u00e7\u00e3o inicial, al\u00e9m da oferta excessiva, o operador n\u00e3o esclarece de forma adequada e clara a regra de funcionamento do cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado. Ent\u00e3o aquele consumidor \u00e9 tentado e induzido a acreditar que est\u00e1 recebendo um cr\u00e9dito como se fosse um empr\u00e9stimo, com pagamento em forma de presta\u00e7\u00e3o mensal e sucessiva, e com prazo certo para quita\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9, a todo tempo, induzido a acreditar nisso. E nunca se preocupa com o faturamento mensal, e em como funciona o cart\u00e3o de cr\u00e9dito tradicional, com pagamento m\u00ednimo e pagamento da fatura mensal\u201d, acrescentou ao classificar esse esquema como \u201ca grande abusividade praticada atualmente pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O defensor p\u00fablico criticou tamb\u00e9m a falta de esclarecimentos de que, caso esses valores n\u00e3o sejam pagos em sua integralidade, podem resultar na incid\u00eancia de encargos do cr\u00e9dito rotativo, aumentando o risco de a d\u00edvida virar uma \u201cbola de neve\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Especialista em direito do consumidor e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Cl\u00e1udia Lima Marques sugere que os canais legislativos incluam, no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, mecanismos preventivos contra o superendividamento, que segundo ela, se caracteriza por retirar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n
A proposta da professora \u00e9 fazer isso por meio da adapta\u00e7\u00e3o do texto do projeto de lei (PL) 3.115 de 2020 \u2013 que altera a Lei n\u00ba 13.982, de 2020, de forma a determinar multa di\u00e1ria e restitui\u00e7\u00e3o em dobro, do aux\u00edlio emergencial, em casos de comprovada a m\u00e1-f\u00e9, por parte dessas institui\u00e7\u00f5es e de seus representantes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTemos de sair do momento atual em que h\u00e1 pouca educa\u00e7\u00e3o financeira e uma esp\u00e9cie de cultura da d\u00edvida. As pessoas pegam os idosos na rua. Existe uma s\u00e9rie de fraudes, e o ass\u00e9dio de consumo \u00e9 muito forte, principalmente junto a idosos, analfabetos e \u00e0queles que t\u00eam algu\u00e9m doente na fam\u00edlia. Enfim, os mais vulner\u00e1veis\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Os especialistas criticaram tamb\u00e9m algumas fraudes que ocorrem a partir de opera\u00e7\u00f5es envolvendo assinatura eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
“Tem muitos casos de idosos que s\u00e3o tentados a deixar essa assinatura eletr\u00f4nica com os representantes banc\u00e1rios chamados de ‘pastinhas’, que acabam renovando automaticamente [os contratos]. Isso \u00e9 uma fraude, feita com a assinatura eletr\u00f4nica do consumidor. Isso tem aumentado muito agora no per\u00edodo de pandemia\u201d, afirmou Homero Medeiros.<\/p>\n\n\n\n
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