O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) abriu ontem (3\/11\/2020) um procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, no julgamento em que absolveu o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha da acusa\u00e7\u00e3o de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer.<\/p>\n\n\n\n
O caso ficar\u00e1 agora nas m\u00e3os da corregedora nacional de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura, que dever\u00e1 ouvir os envolvidos antes de analisar a necessidade de se abrir eventual procedimento administrativo contra o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa foi tomada ap\u00f3s o conselheiro Henrique D’\u00c1villa apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar contra o juiz por, em suas palavras, participar de \u201csess\u00e3o de tortura psicol\u00f3gica\u201d contra Mariana durante audi\u00eancia sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n
A apura\u00e7\u00e3o da conduta do juiz ser\u00e1 acompanhada tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o Permanente de Pol\u00edticas de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancias, Testemunhas e de Vulner\u00e1veis do CNJ, composta pelas conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina e pelo conselheiro Marcos Vin\u00edcius Jardim, informou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiou o advogado Cl\u00e1udio Gast\u00e3o da Rosa Filho, que representou Andr\u00e9 de Camargo Aranha no caso, devido a sua conduta durante audi\u00eancia por videoconfer\u00eancia. Conforme divulgado pelo site<\/em> The Intercept Brasil, o defensor humilhou Mariana, expondo fotos sensuais dela sem conex\u00e3o com o caso e atacando sua dignidade.<\/p>\n\n\n\n Na grava\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, o advogado diz que n\u00e3o teria uma filha \u201cno n\u00edvel\u201d de Mariana e que ela posava para fotos em \u201cposi\u00e7\u00f5es ginecol\u00f3gicas\u201d, entre outras ofensas. O juiz Rudson Marcos em nenhum momento chega a interromper Gast\u00e3o da Rosa Filho. A fala do defensor somente se encerra ap\u00f3s Mariana ir aos prantos e implorar pela interrup\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a OAB-SC disse que \u201catua no sentido de coibir desvios \u00e9ticos\u201d e que oficiou o advogado a prestar \u201cos esclarecimentos preliminares necess\u00e1rios para o deslinde da quest\u00e3o\u201d. O processo tramitar\u00e1 sob sigilo no Tribunal de \u00c9tica e Disciplina do \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Mariana Ferrer acusou o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha de t\u00ea-la dopado em 2018 durante uma festa na boate em que ela atuava como promoter, em Florian\u00f3polis, e depois de ter tirado sua virgindade enquanto ela estava vulner\u00e1vel, sem capacidade de resistir.<\/p>\n\n\n\n Ao absolver o empres\u00e1rio, o juiz acatou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina, que ap\u00f3s apresentar a den\u00fancia, mudou de posi\u00e7\u00e3o, passando a argumentar pela falta de provas e a inoc\u00eancia de Aranha.<\/p>\n\n\n\n Durante audi\u00eancia, o promotor Thiago Carri\u00e7o de Oliveira disse que, no entender do MPSC, a instru\u00e7\u00e3o processual havia demonstrado n\u00e3o haver provas de que Mariana estava dopada, e que Aranha n\u00e3o tinha como saber se ela estava ou n\u00e3o capaz de consentir a rela\u00e7\u00e3o sexual, motivo pelo qual teria cometido uma esp\u00e9cie de estupro sem saber, ou seja, sem dolo. <\/p>\n\n\n\n O caso possui peculiaridades incomuns, como a troca do promotor respons\u00e1vel ao longo do processo. Em nota, o MPSC nega que Thiago Carri\u00e7o de Oliveira tenha defendido a tese de \u201cestupro culposo\u201d, express\u00e3o utilizada pelo site<\/em> The Intercept Brasil para descrever a argumenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n O texto do MPSC diz que \u201ca manifesta\u00e7\u00e3o pela absolvi\u00e7\u00e3o do acusado por parte do Promotor de Justi\u00e7a n\u00e3o foi fundamentada na tese de \u2018estupro culposo\u2019, at\u00e9 porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. O r\u00e9u acabou sendo absolvido na Justi\u00e7a de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulner\u00e1vel\u201d. O \u00f3rg\u00e3o acrescentou repudiar a conduta do advogado durante audi\u00eancia do caso.<\/p>\n\n\n\n Ontem (3), ap\u00f3s ser divulgado trechos em v\u00eddeo da audi\u00eancia por videoconfer\u00eancia, o caso gerou repercuss\u00e3o no mundo pol\u00edtico e jur\u00eddico. O\u00a0Senado\u00a0aprovou uma nota de rep\u00fadio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento, \u201cexpondo a v\u00edtima a sofrimento e humilha\u00e7\u00e3o\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tamb\u00e9m se manifestou sobre o caso em sua conta no Twitter. Ele chamou as cenas da audi\u00eancia de \u201cestarrecedoras\u201d e afirmou que o sistema de Justi\u00e7a n\u00e3o pode servir \u00e0 \u201ctortura e humilha\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n “As cenas da audi\u00eancia de Mariana Ferrer s\u00e3o estarrecedoras. O sistema de Justi\u00e7a deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilha\u00e7\u00e3o. Os \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.”, diz publica\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n \u00a0O Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos divulgou nota sobre o julgamento onde manifesta “veemente rep\u00fadio ao termo ‘estupro culposo'” e afirma que “acompanhar\u00e1 recurso j\u00e1 interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas inst\u00e2ncias superiores”.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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