O Prefeito do Munic\u00edpio de Piedade de Caratinga, E.D.L, foi condenado pelo juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel, Alexandre Ferreira, pela pr\u00e1tica de improbidade administrativa tipificado no art.11, II, da Lei 8.429\/92 \u2013 retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio.\u00a0A Justi\u00e7a n\u00e3o determinou as penas de perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica nem a\u00a0suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do prefeito.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito por omiss\u00e3o em seu dever de promover e fiscalizar o correto ordenamento do solo urbano, devido estar ciente de que estaria sendo criado um loteamento clandestino, denominado Vila Ipanema, \u00e0s margens da BR-474.<\/p>\n\n\n\n
Afirmou que em vistoria realizada pelo pr\u00f3prio ente municipal, foi constatado que o local n\u00e3o conta com infraestrutura m\u00ednima e apresenta diversas irregularidades ambientais e urban\u00edsticas. Entre elas est\u00e3o aus\u00eancia de rede de abastecimento de \u00e1gua, rede de esgoto, rede pluvial, abertura de via sem pavimenta\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MP, foram solicitadas informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o empreendimento junto ao munic\u00edpio mas o prefeito n\u00e3o se posicionou. Ainda deixou de comparecer, sem justificativa, a uma reuni\u00e3o realizada para fins de regulariza\u00e7\u00e3o administrativa do local. Por fim, o MP declarou que houve omiss\u00e3o dolosa do gestor municipal e pediu sua condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito contestou a den\u00fancia, alegando que n\u00e3o houve descri\u00e7\u00e3o detalhada das condutas que lhes foram imputadas. Sustentou ainda que n\u00e3o cometeu atos que caracterizam improbidade administrativa, porque n\u00e3o h\u00e1 dolo em sua conduta.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, o loteador pediu autoriza\u00e7\u00e3o para a construir um galp\u00e3o, em 2015. A primeira vistoria no loteamento ocorreu, em 2018, ap\u00f3s requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. No entanto, o Munic\u00edpio de Piedade de Caratinga promoveu o embargo do parcelamento irregular do solo, somente em 2019, o que torna ainda mais evidente a omiss\u00e3o do ente municipal, que deixou de fiscalizar se a obra estava sendo realizada de acordo com o autorizado.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito, al\u00e9m de n\u00e3o exercer a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizador, ap\u00f3s tomar ci\u00eancia da irregularidade do loteamento, negou-se a providenciar a regulariza\u00e7\u00e3o do empreendimento, conforme determinado pelo art. 40 da Lei 6.766\/79.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Alexandre Ferreira, restou incontroversa a exist\u00eancia do loteamento clandestino, pois foi constru\u00eddo \u00e0 revelia da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e ambiental, j\u00e1 que houve o com\u00e9rcio de lotes sem a implementa\u00e7\u00e3o da infraestrutura urbana. Al\u00e9m disso, o im\u00f3vel encontra-se parcialmente inserido em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental permanente.<\/p>\n\n\n\n
Sabendo que compete ao Munic\u00edpio a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a regulariza\u00e7\u00e3o dos loteamentos clandestinos e irregulares, o juiz declara que houve conduta omissa por parte do Prefeito, \u201cna qualidade de gestor municipal deixou de praticar deliberadamente ato de of\u00edcio, que caracteriza improbidade administrativa. Al\u00e9m disso, a omiss\u00e3o deliberada permite a constata\u00e7\u00e3o do elemento subjetivo dolo\u2019.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado determinou o pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba:\u00a05002821-40.2020.8.13.0134<\/a><\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Prefeito do Munic\u00edpio de Piedade de Caratinga, E.D.L, foi condenado pelo juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel, Alexandre Ferreira, pela pr\u00e1tica de improbidade administrativa tipificado no art.11, II, da Lei 8.429\/92 \u2013 retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio.\u00a0A Justi\u00e7a n\u00e3o determinou as penas de perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica nem a\u00a0suspens\u00e3o dos direitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":169027,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121,40240],"tags":[229653,1018,229654,19675,308,229651,229652,270],"class_list":["post-169026","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","category-politica-2","tag-condenacao-do-prefeito-de-piedade-de-caratinga","tag-destaque","tag-loteamento-irregular-em-piedade-de-caratinga","tag-mpmg","tag-piedade-de-caratinga","tag-prefeito-de-piedade-de-caratinga-deve-pagar-multa-por-nao-fiscalizar-loteamento-irregular","tag-processo-contra-o-prefeito-de-piedade-de-caratinga","tag-tjmg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/169026","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=169026"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/169026\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":169028,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/169026\/revisions\/169028"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/169027"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=169026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=169026"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=169026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}