O Condom\u00ednio de Administra\u00e7\u00e3o do Montes Claros Shopping Center e a Cencosud Brasil Comercial Ltda., mais conhecida como Supermercado Bretas, dever\u00e3o pagar, cada uma, R$ 5 mil a uma comerci\u00e1ria que foi assaltada no estacionamento do local, al\u00e9m de ressarcir despesas de R$ 750 com advogados.<\/p>\n\n\n\n
A 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) modificou senten\u00e7a da 1\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Montes Claros para conceder \u00e0 v\u00edtima indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 10 mil, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e honor\u00e1rios de 15% para a defesa. O processo transitou em julgado.<\/p>\n\n\n\n
Contudo,\u00a0as partes\u00a0fizeram um acordo e solicitaram a homologa\u00e7\u00e3o\u00a0pelo Poder Judici\u00e1rio. Em 9 de outubro, a ju\u00edza Cibele Maria Lopes Macedo, da\u00a01\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Montes Claros, deferiu o pedido. Acesse a senten\u00e7a pelo n\u00famero\u00a050107284720178130433<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A mulher, que tinha 21 anos \u00e0 \u00e9poca dos fatos, em agosto de 2017, teve seu celular levado por um homem munido de uma faca do tipo peixeira. A jovem alegou que fazia tratamento contra a ansiedade e que seu estado de sa\u00fade piorou com o incidente, pois ela passou a ter crises de p\u00e2nico, cada vez que precisava sair sozinha ou se aproximar das pessoas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a comerci\u00e1ria, o epis\u00f3dio tamb\u00e9m causou falta de apetite e ins\u00f4nia, queda de rendimento no trabalho e receio do contato com clientes.<\/p>\n\n\n\n O condom\u00ednio do Montes Claros Shopping Center argumentou que n\u00e3o poderia responder pelo ocorrido, que foi provocado por terceiros e se relaciona com a falta de seguran\u00e7a p\u00fablica, e que a jovem n\u00e3o comprovou os danos morais.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o Supermercado Bretas alegou que o ocorrido se deu na escadaria de acesso ao estacionamento, portanto em \u00e1rea de uso comum de v\u00e1rias lojas e de compet\u00eancia do shopping, e acrescentou que a v\u00edtima n\u00e3o comprovou suas afirma\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n O relator do recurso da consumidora, desembargador Valdez Leite Machado, afirmou que o roubo era um fato indiscut\u00edvel, bem como a responsabilidade das empresas, na condi\u00e7\u00e3o de fornecedoras. Quanto aos danos morais, ele considerou que a jovem enfrentou diversos contratempos decorrentes do assalto.<\/p>\n\n\n\n Para o magistrado, a situa\u00e7\u00e3o ultrapassou os limites do mero dissabor cotidiano, sendo desnecess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do dano extrapatrimonial. Em rela\u00e7\u00e3o ao valor fixado, ele ponderou que a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser equilibrada para, simultaneamente, punir o agente e compensar a v\u00edtima pela humilha\u00e7\u00e3o sofrida.<\/p>\n\n\n\n As desembargadoras Evangelina Castilho Duarte e Cl\u00e1udia Maia acompanharam o voto. Leia a\u00a0decis\u00e3o<\/a>\u00a0e veja o\u00a0andamento processual<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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