A 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fixada na Comarca de Ipatinga e estipulou que a Via Varejo Ltda. pague a uma comerciante R$ 19 mil, em raz\u00e3o da inclus\u00e3o indevida do nome dela em cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n
A cliente ajuizou a\u00e7\u00e3o contra o Ponto Frio (nome fantasia da empresa) em abril de 2018. Ao identificar um pagamento em aberto, em outubro de 2017, ela solicitou o boleto \u00e0 pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, que deixou de lhe enviar o documento, dificultando a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a consumidora alega que, posteriormente, de posse do boleto, tentou quitar a d\u00edvida v\u00e1rias vezes, sem sucesso, por um problema no c\u00f3digo de barras, e ainda foi negativada em decorr\u00eancia disso. Ela pediu a retirada da inscri\u00e7\u00e3o negativa e repara\u00e7\u00e3o pelos transtornos.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, a empresa alegou que agiu dentro da legalidade, n\u00e3o cometeu qualquer irregularidade, e que o contrato foi leg\u00edtimo. Argumentou ainda que a tentativa de resolver o problema administrativamente n\u00e3o ficou comprovada no processo. <\/p>\n\n\n\n
A consumidora afirmou que a quantia estipulada na senten\u00e7a era irris\u00f3ria, considerando as peculiaridades do caso e a capacidade econ\u00f4mica da parte ofensora. Ela destacou que, em casos semelhantes, os valores arbitrados no TJMG variam entre R$ 7 mil e R$ 19.080.<\/p>\n\n\n\n
O relator, desembargador Valdez Leite Machado, manteve o entendimento da primeira inst\u00e2ncia de que houve defeito na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, pois ficou claro nos autos que a cliente, mesmo com o c\u00f3digo de barra, n\u00e3o conseguiu resolver o problema.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o magistrado, a falha foi da empresa, que n\u00e3o disponibilizou para a cliente a correta forma de pagamento. Al\u00e9m disso, ele aceitou o pedido da consumidora\u00a0e aumentou para R$ 19 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. As desembargadoras Evangelina Castilho Duarte e Cl\u00e1udia Maia votaram de acordo com o relator.\u00a0Acesse o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>\u00a0e a\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0processual.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fixada na Comarca de Ipatinga e estipulou que a Via Varejo Ltda. pague a uma comerciante R$ 19 mil, em raz\u00e3o da inclus\u00e3o indevida do nome dela em cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. A cliente ajuizou a\u00e7\u00e3o contra o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":168805,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[1018,229419,229420,201,6494,270,145084],"class_list":["post-168804","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-destaque","tag-inclusao-indevida-em-cadastros-gera-indenizacao-em-ipatinga","tag-indenizacao-ipatinga","tag-ipatinga","tag-ponto-frio","tag-tjmg","tag-via-varejo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/168804","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=168804"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/168804\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":168806,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/168804\/revisions\/168806"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/168805"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=168804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=168804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=168804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}