Treze pessoas denunciadas no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o Mar de Lama foram condenadas por participarem de um esquema de corrup\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), entre julho de 2015 e fevereiro de 2016, os envolvidos praticaram crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, por meio de superfaturamento de contratos firmados com o poder p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
O ent\u00e3o diretor-geral do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) e um diretor-adjunto da autarquia foram condenados por corrup\u00e7\u00e3o ativa, com penas de, respectivamente, 12 e 11 anos de reclus\u00e3o, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, e 130 e 100 dias-multa. O secret\u00e1rio municipal de Servi\u00e7os Urbanos naquele momento tamb\u00e9m foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa a quase oito anos de reclus\u00e3o e 80 dias-multa.<\/p>\n\n\n\n
Oito vereadores \u00e0 \u00e9poca foram condenados por corrup\u00e7\u00e3o passiva a cinco anos de reclus\u00e3o, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, e ao pagamento de 50 a 60 dias-multa. O ent\u00e3o diretor do Departamento de Servi\u00e7os Funer\u00e1rios e Cemit\u00e9rios da Prefeitura de Governador Valadares e um funcion\u00e1rio do SAAE tamb\u00e9m foram condenados por corrup\u00e7\u00e3o passiva. O primeiro a seis anos de reclus\u00e3o e 70 dias-multa, o segundo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de 10 sal\u00e1rios-m\u00ednimos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n
No caso do ex-diretor-geral do SAAE, o juiz estipulou o valor do dia-multa em um sal\u00e1rio-m\u00ednimo na \u00e9poca dos fatos. Para os demais, o dia-multa tem a metade desse valor.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas cautelares mantidas, a que impede que os condenados assumam cargo p\u00fablico, inclusive eletivo, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n
Os r\u00e9us poder\u00e3o recorrer em liberdade.<\/p>\n\n\n\n
Na den\u00fancia, o MPMG pediu a condena\u00e7\u00e3o de outras dez pessoas: por corrup\u00e7\u00e3o ativa, de dois s\u00f3cios da Empresa Valadarense de Transportes Coletivos, e, por corrup\u00e7\u00e3o passiva, de outros vereadores e servidores p\u00fablicos. O MPMG ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o contra as absolvi\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m para pedir o aumento da pena dos condenados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Evandro Ventura, a senten\u00e7a apresenta duas incongru\u00eancias: aponta a inefic\u00e1cia da colabora\u00e7\u00e3o premiada de um dos denunciados, mas condena outros r\u00e9us com base nas declara\u00e7\u00f5es; absolve os dois empres\u00e1rios, apesar de reconhecer que a propina sa\u00eda da empresa, com a justificativa de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel verificar que o propriet\u00e1rio tinha ci\u00eancia disso. Segundo o promotor de Justi\u00e7a, os fatos est\u00e3o demonstrados no farto material probat\u00f3rio, especialmente nos di\u00e1logos gravados por meio de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica autorizada judicialmente.<\/p>\n\n\n\n
Em meados de 2014, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou Inqu\u00e9rito Civil para apurar a regularidade da aplica\u00e7\u00e3o de quase R$ 5 milh\u00f5es em verbas federais repassadas ao munic\u00edpio de Governador Valadares para interven\u00e7\u00f5es emergenciais, tendo em vista que, no final de 2013, a cidade foi assolada por fortes chuvas e a popula\u00e7\u00e3o sofreu com inunda\u00e7\u00f5es de \u00e1reas urbanas e rurais, quedas de pontes, danifica\u00e7\u00e3o de outros bens p\u00fablicos em diversos pontos do munic\u00edpio e o ac\u00famulo de lama, lixo e entulho nos pontos que foram alagados.<\/p>\n\n\n\n
Objetivando selecionar as empresas respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e obras supostamente emergenciais, o munic\u00edpio de Governador Valadares realizou uma s\u00e9rie de procedimentos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Na an\u00e1lise dos documentos requisitados, logo se identificou uma s\u00e9rie de irregularidades, que sugeriam dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, direcionamento do objeto contratual e desvio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Durante a instru\u00e7\u00e3o do procedimento investigativo federal, sobreveio a not\u00edcia de que uma das empresas foi novamente contratada no \u00e2mbito do munic\u00edpio, desta vez pelo SAAE. Diante disso, o MPF instaurou Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal e requereu autoriza\u00e7\u00e3o judicial para implementar o monitoramento telef\u00f4nico de um dos s\u00f3cios da empresa, no que se convencionou chamar de opera\u00e7\u00e3o Mar de Lama. <\/p>\n\n\n\n
Ao longo da investiga\u00e7\u00e3o, percebeu-se que n\u00e3o se tratava de um epis\u00f3dio isolado, mas inserido em um contexto de descaso com a coisa p\u00fablica, no qual agentes p\u00fablicos ocupantes de altos cargos da administra\u00e7\u00e3o municipal praticavam, de forma reiterada e habitual, diversos crimes graves, em benef\u00edcio pr\u00f3prio e de empres\u00e1rios que lhes financiavam e remuneravam. Percebeu-se tamb\u00e9m que vereadores estavam envolvidos em um esquema de corrup\u00e7\u00e3o e que outros delitos foram praticados pelas mais variadas empresas, sempre com o suporte de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Como muitos dos crimes praticados eram de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual, uma vez que foram praticados com recursos estaduais ou municipais, manteve-se na Justi\u00e7a Federal apenas os crimes praticados na execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios custeados com recursos federais, encaminhando-se para a seara estadual os demais. Assim \u00e9 que MPMG, por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), demandou, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de diversas dilig\u00eancias complementares, por medidas cautelares como pris\u00e3o, busca e apreens\u00e3o, afastamento de cargo p\u00fablico, bloqueio de valores e sequestro de bens, al\u00e9m de oferecer den\u00fancia contra os envolvidos. <\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia que culminou nesta decis\u00e3o trata exclusivamente dos fatos praticados no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Governador Valadares e pela Empresa Valadarense de Transportes Coletivos. Outros fatos apurados ao longo das investiga\u00e7\u00f5es ser\u00e3o objetos de den\u00fancias oferecidas em separado.<\/p>\n\n\n\n
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