A Radha Brasil Edi\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 8 mil por danos morais. A cliente alegou no processo judicial que foi alvo de propaganda enganosa. Com essa decis\u00e3o, a 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve a senten\u00e7a da Comarca de V\u00e1rzea da Palma.<\/p>\n\n\n\n
A consumidora relatou que recebeu v\u00e1rias mensagens com promo\u00e7\u00f5es que a induziram a crer que poderia ganhar um concurso se comprasse os produtos ofertados na propaganda. Entre os produtos estavam livros, revistas e CDs. As mensagens chegavam por cartas endere\u00e7adas a ela, dizendo que ao adquirir os produtos estaria participando de um sorteio no valor de R$ 300 mil. Segundo a consumidora, as promessas a faziam se sentir \u00fanica e especial e lhe davam esperan\u00e7a de ganhar o dinheiro. Umas das cartas dizia: \u201cTudo o que precisamos agora \u00e9 do ganhador (nome da mulher), que poder\u00e1 ser voc\u00ea!\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A consumidora afirmou que lhe trouxe frustra\u00e7\u00e3o a falsa expectativa criada pela empresa. A situa\u00e7\u00e3o causou-lhe enorme abalo psicol\u00f3gico e emocional, inclusive um quadro de depress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi julgado procedente e a empresa Radha Brasil condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais, al\u00e9m de declarar rescindido o contrato. A Radha Brasil deveria ainda restituir todos os valores desembolsados pela consumidora, a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A empresa recorreu, alegando que o material publicit\u00e1rio enviado \u00e0 consumidora informa que se tratava de um concurso de pr\u00eamios. Todas as pe\u00e7as promocionais enviadas ofereciam produtos e convidavam o cliente a participar de alguns concursos, deixando bem claro que o recebimento da recompensa estaria condicionado a um evento futuro, ou seja, a apura\u00e7\u00e3o do ganhador.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Radha, \u00e9 inver\u00eddica a afirma\u00e7\u00e3o de que o recebimento de pr\u00eamios estava condicionado \u00e0 compra de produtos, sendo que alguns sorteios realizados n\u00e3o dependiam dessa aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A empresa pediu no recurso que fosse\u00a0afastado o dever de indenizar a cliente ou reduzido o valor arbitrado em primeira inst\u00e2ncia para a repara\u00e7\u00e3o. Por fim, sustentou que a consumidora n\u00e3o fez prova do dano material, sendo indevida a restitui\u00e7\u00e3o do valor de R$ 7 mil.<\/p>\n\n\n\n
Para a relatora, desembargadora Aparecida Grossi, \u00e9 imprescind\u00edvel que as empresas forne\u00e7am ao consumidor as informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre o produto e sua compra, de forma clara e objetiva, evitando que a mensagem dos an\u00fancios seja interpretada de forma equivocada.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante considerar, principalmente em campanhas publicit\u00e1rias dirigida pessoalmente ao consumidor, o perfil e caracter\u00edsticas do seu p\u00fablico-alvo, bem como o seu grau de conhecimento e, consequentemente, hipossufici\u00eancia, a fim de que se respeite a sua integridade e dignidade, e que n\u00e3o se retire proveito de suas condi\u00e7\u00f5es particulares de inexperi\u00eancia\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada, portanto, considerou que a consumidora foi induzida ao erro pela empresa, n\u00e3o restando d\u00favidas acerca da natureza il\u00edcita da conduta \u2014 a pr\u00e1tica de publicidade enganosa e abusiva. A indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil foi mantida, pois, conforme a relatora, se mostra justa aos transtornos, inquieta\u00e7\u00f5es e dissabores suportados.<\/p>\n\n\n\n
A desembargadora declarou a rescis\u00e3o do contrato, diante da pr\u00e1tica de ato il\u00edcito, e determinou a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos pela cliente, cujo montante deve ser apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos Paes e Amauri Pinto Ferreira votaram de acordo com a relatora.<\/p>\n\n\n\n
Consulte o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>\u00a0na \u00edntegra e\u00a0acompanhe o caso<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Um ruralista do munic\u00edpio de V\u00e1rzea da Palma ser\u00e1 reparado em R$ 8 mil pela Cemig.\u00a0A autarquia n\u00e3o cumpriu o prazo estabelecido para instala\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, o que lhe causou diversos preju\u00edzos. A decis\u00e3o \u00e9 da 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reformou parte da senten\u00e7a da comarca.<\/p>\n\n\n\n O fazendeiro aponta que formalizou um pedido administrativo de inclus\u00e3o no programa Luz para Todos para instala\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em sua propriedade rural e a Cemig informou que a solicita\u00e7\u00e3o seria atendida at\u00e9 dezembro de 2013. Entretanto, o servi\u00e7o s\u00f3 foi prestado em 2017 e a demora lhe causou diversos preju\u00edzos no desempenho de sua produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e na pr\u00f3pria subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Na senten\u00e7a, o magistrado considerou que a concession\u00e1ria demorou mais de quatro anos para atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o e que o atraso ultrapassou o limite do mero dissabor ou aborrecimento cotidiano. Foi fixado ent\u00e3o, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o moral no montante de R$ 5 mil. O ruralista recorreu.<\/p>\n\n\n\n Em seu recurso o propriet\u00e1rio rual alegou que a falta de energia el\u00e9trica lhe causou preju\u00edzos de ordem material, ao n\u00e3o lhe permitir a instala\u00e7\u00e3o de um sistema de irriga\u00e7\u00e3o que possibilitaria melhor a produtividade do plantio. <\/p>\n\n\n\n Ele questionou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o arbitrado, ressaltando que a energia el\u00e9trica \u00e9 um servi\u00e7o essencial e R$ 5 mil n\u00e3o compensariam o dano causado por falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Sem a irriga\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o conseguia \u00e1gua o suficiente para o plantio e subsist\u00eancia e, \u00e0s vezes, nem mesmo para as necessidades mais b\u00e1sicas do dia a dia.<\/p>\n\n\n\n A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Ana Paula Caixeta, concordou que a o fornecimento de energia el\u00e9trica \u00e9 um servi\u00e7o essencial e que o atraso para a presta\u00e7\u00e3o de tal \u00e9 pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o moral. Considerou que, para indenizar os danos morais sofridos, a quantia deveria ser majorada para R$ 8 mil.<\/p>\n\n\n\n Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Kildare Carvalho, Moreira Diniz e D\u00e1rcio Lopardi Mendes.<\/p>\n\n\n\n Confira o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a> e a movimenta\u00e7\u00e3o processual<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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