O Senado aprovou hoje (9\/9\/2020) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar c\u00e3es e gatos. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa, al\u00e9m de proibi\u00e7\u00e3o de guarda do animal, uma inova\u00e7\u00e3o do projeto. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legisla\u00e7\u00e3o atual considera a pr\u00e1tica de abuso e maus tratos a animais com infra\u00e7\u00e3o penal de menor potencial ofensivo, que n\u00e3o cabe pris\u00e3o em flagrante. O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 de se surpreender que, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, o C\u00f3digo Civil brasileiro mantenha a natureza jur\u00eddica dos animais como se fossem coisas, classificando-os como bens m\u00f3veis\u201d, disse Contarato, em seu relat\u00f3rio. \u201cO PL \u00e9 merit\u00f3rio, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de veda\u00e7\u00e3o \u00e0 crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra c\u00e3es e gatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o Brasil tem 28,8 milh\u00f5es de domic\u00edlios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milh\u00f5es com algum gato. Nos \u00faltimos anos, o pa\u00eds conheceu casos not\u00f3rios de crueldade contra animais. Um dos mais not\u00f3rios deles talvez tenha sido de um cachorro que morreu espancado na frente de um supermercado, em S\u00e3o Paulo, no ano de 2018.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPr\u00e1ticas de tortura e a omiss\u00e3o nos cuidados em prover alimento e \u00e1gua s\u00e3o frequentemente reportadas, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de vingan\u00e7a contra o propriet\u00e1rio do animal, interesses econ\u00f4micos ou atos de pura maldade do pr\u00f3prio dono\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n
A pena de deten\u00e7\u00e3o, vigente atualmente para esses casos, n\u00e3o obriga o in\u00edcio de seu cumprimento em regime fechado. Al\u00e9m disso, a regra \u00e9 que seu cumprimento ocorra em regime semiaberto em estabelecimentos menos rigorosos, como col\u00f4nias agr\u00edcolas ou similares, ou em regime aberto, em casas de albergado.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a pena de reclus\u00e3o, prevista no projeto, prev\u00ea cumprimento em estabelecimentos mais r\u00edgidos, como estabelecimentos de seguran\u00e7a m\u00e9dia ou m\u00e1xima. O regime de cumprimento de reclus\u00e3o pode ser fechado, semiaberto ou aberto.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, Contarato, que \u00e9 delegado da Pol\u00edcia Civil, explicou que mesmo com a san\u00e7\u00e3o do projeto, n\u00e3o \u00e9 pouco prov\u00e1vel que algu\u00e9m seja condenado pela pena m\u00e1xima. \u201cSabemos que no Direito Penal moderno nenhum juiz condena uma pessoa a pena m\u00e1xima. O juiz fixa a pena base, em seguida analisa as circunst\u00e2ncias atenuantes e agravantes. E, por fim, analisa as causas de diminui\u00e7\u00e3o e aumento de pena\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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