A Coca-Cola Ind\u00fastrias Ltda. e a Spal Ind\u00fastria Brasileira de Bebidas S.A. foram condenadas, solidariamente, a indenizar um consumidor em R$ 5 mil, por danos morais, pelo fato de ele ter ingerido um refrigerante que continha larvas. A decis\u00e3o \u00e9 da 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que manteve senten\u00e7a da Comarca de Juiz de Fora.<\/p>\n\n\n\n
O autor da a\u00e7\u00e3o narrou nos autos que comprou um refrigerante coca-cola e, quando terminava de tomar o l\u00edquido, constatou a presen\u00e7a de larvas no recipiente. O fato ocorreu na presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas. Na Justi\u00e7a, pediu que a Coca-Cola fosse condenada a indeniz\u00e1-lo pelos danos morais suportados.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a empresa, al\u00e9m de pedir a inclus\u00e3o da Spal no polo passivo da a\u00e7\u00e3o, afirmou que os documentos que acompanhavam a inicial n\u00e3o comprovavam os fatos alegados pelo consumidor. Afirmou tamb\u00e9m que n\u00e3o havia provas do momento em que o produto tinha sido contaminado e dos supostos preju\u00edzos morais que o autor da a\u00e7\u00e3o alegava ter suportado. <\/p>\n\n\n\n
A companhia sustentou ainda que o laudo pericial que acompanhava a inicial havia sido elaborado de forma unilateral, n\u00e3o sendo garantido a ela o direito de participar de sua elabora\u00e7\u00e3o, e que mesmo esse documento n\u00e3o afirmava ser poss\u00edvel apurar em que momento teria havido a contamina\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi julgado procedente e as empresas foram condenadas a indenizar o autor da a\u00e7\u00e3o em R$ 5 mil, por danos morais. Diante da senten\u00e7a, a Coca-Cola e a Spal recorreram. Preliminarmente, sustentaram cerceamento de defesa, por terem sido impedidas de produzir prova pericial.<\/p>\n\n\n\n
A Coca-Cola sustentou ainda, preliminarmente, n\u00e3o ser parte leg\u00edtima para figurar na a\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o fabrica ou distribui bebidas, sendo apenas licenciada no Brasil pela The Coca-Cola Company, em regime de exclusividade, para o uso das marcas de bebidas da linha Coca-Cola, o que a eximiria de responsabilidade causada por falhas no processo de preparo, condicionamento, distribui\u00e7\u00e3o e venda do produto. <\/p>\n\n\n\n
No m\u00e9rito, as duas empresas alegaram que a aus\u00eancia de ingest\u00e3o de produto no qual se constatou a presen\u00e7a de objeto estranho afastava a hip\u00f3tese de configura\u00e7\u00e3o de dano moral. No recurso, pediram que, mantida a condena\u00e7\u00e3o, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fosse reduzido.<\/p>\n\n\n\n
Responsabilidade objetiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao analisar os autos, o relator, desembargador Domingos Coelho, observou inicialmente que nada impedia a Coca-Cola Ind\u00fastrias de figurar no polo passivo da demanda. Entre outros aspectos, ele observou que o consumidor n\u00e3o se pauta pela estrutura empresarial complexa da fornecedora, sendo poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos os respons\u00e1veis pela cadeia produtiva do produto que apresenta v\u00edcio, de acordo com o estabelecido no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. <\/p>\n\n\n\n No que se refere \u00e0 preliminar de cerceamento de defesa, o relator verificou que, no caso, a prova t\u00e9cnica era dispens\u00e1vel. \u201cA per\u00edcia na linha de produ\u00e7\u00e3o serviria t\u00e3o somente para os casos em que houvesse d\u00favida sobre a exist\u00eancia de defeito do produto, o que n\u00e3o \u00e9 o caso, sobretudo porque a presen\u00e7a de larvas na bebida foi constatada ap\u00f3s a an\u00e1lise dos peritos da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais.\u201d<\/p>\n\n\n\n Quanto ao m\u00e9rito, o relator avaliou ser ineg\u00e1vel que se tratava de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo entre as partes e, portanto, a responsabilidade do fornecedor era objetiva, prescindindo da aferi\u00e7\u00e3o de culpa, bastando a demonstra\u00e7\u00e3o do ato il\u00edcito, do dano e do nexo de causalidade para que houvesse o dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n \u201cO artigo 12 do CDC cuida especificamente da responsabilidade do fornecedor pelo produto, estabelecendo que o agente econ\u00f4mico deve responder, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pelos danos ocasionados aos consumidores em raz\u00e3o de defeitos existentes nos artigos que comercializa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Essa responsabiliza\u00e7\u00e3o, explicou, est\u00e1 condicionada \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o, pelo lesado, como aspecto constitutivo do seu direito, \u201cdo preju\u00edzo sofrido em sua sa\u00fade, integridade ps\u00edquica ou bens de sua propriedade, e do nexo de causalidade entre o dano e o produto defeituoso\u201d.<\/p>\n\n\n\n No caso, o relator avaliou que as provas produzidas nos autos, pericial e testemunhal, permitiam concluir, com a seguran\u00e7a necess\u00e1ria, que o consumidor havia ingerido a bebida alegadamente contaminada com larvas, e que o laudo pericial constatou a presen\u00e7a de corpo estranho no interior da garrafa de refrigerante.<\/p>\n\n\n\n O desembargador ressaltou ainda que \u201ca aquisi\u00e7\u00e3o e o consumo de produto que contenha corpo estranho em seu interior, \u00e9 suficiente para ocasionar preju\u00edzo moral merecedor de repara\u00e7\u00e3o, pois ineg\u00e1vel que a desagrad\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelo autor afeta a integridade moral e f\u00edsica, colocando em risco a sa\u00fade do consumidor\u201d.<\/p>\n\n\n\n Entre outros aspectos, o relator destacou ainda se tratar de uma garrafa de refrigerante \u201chermeticamente lacrada, cujo conte\u00fado somente pode ser visto ap\u00f3s sua abertura, sendo natural que o consumidor s\u00f3 descobrisse a exist\u00eancia de larvas ap\u00f3s a abertura e consumo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Assim, julgando adequado o valor de R$ 5 mil fixado em primeira inst\u00e2ncia, o relator manteve a senten\u00e7a, sendo seguido, em seu voto, pelos desembargadores Jos\u00e9 Fl\u00e1vio de Almeida e Jos\u00e9 Augusto Louren\u00e7o dos Santos.<\/p>\n\n\n\n Confira a\u00a0decis\u00e3o<\/a>\u00a0e a\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o processual<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Coca-Cola Ind\u00fastrias Ltda. e a Spal Ind\u00fastria Brasileira de Bebidas S.A. foram condenadas, solidariamente, a indenizar um consumidor em R$ 5 mil, por danos morais, pelo fato de ele ter ingerido um refrigerante que continha larvas. A decis\u00e3o \u00e9 da 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que manteve senten\u00e7a da […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":168481,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[229057,96059,229054,206,229056,229058,229053,229055,270],"class_list":["post-168480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-acao-contra-a-coca-cola-em-juiz-de-fora","tag-coca-cola","tag-condenacao-por-produto-improprio-para-consumo","tag-juiz-de-fora","tag-processo-contra-a-coca-cola-em-juiz-de-fora","tag-produto-improprio-para-consumo-causa-condenacao-a-empresas-em-juiz-de-fora","tag-produto-improprio-para-consumo-causa-condenacao-a-empresas-em-minas-gerais","tag-spal-industria-brasileira-de-bebidas","tag-tjmg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/168480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=168480"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/168480\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":168482,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/168480\/revisions\/168482"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/168481"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=168480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=168480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=168480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}