A Sociedade Educativa do Brasil Ltda. (Soebras) foi condenada a indenizar uma aluna em R$ 5 mil, por danos morais. A institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o apreciou, em tempo h\u00e1bil, o pedido da estudante para ter direito a tratamento especial durante sua gesta\u00e7\u00e3o, o que fez com que ela perdesse um semestre letivo.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reformou senten\u00e7a da Comarca de Montes Claros.<\/p>\n\n\n\n
A autora narrou nos autos que era aluna do curso de gradua\u00e7\u00e3o em Nutri\u00e7\u00e3o e que engravidou no in\u00edcio de 2015. Quando estava com 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, recebeu orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para evitar esfor\u00e7os f\u00edsicos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a estudante, em 10 de mar\u00e7o de 2015, ela protocolou na secretaria do curso requerimento de tratamento especial \u2014 compensa\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia \u00e0s aulas e regime de exerc\u00edcios domiciliares, nos termos da Lei 6.202\/1975. <\/p>\n\n\n\n
O pedido, contudo, n\u00e3o foi apreciado pela coordena\u00e7\u00e3o e, com isso, ela acabou perdendo o primeiro semestre letivo naquele ano e precisou adiar seu ingresso no mercado de trabalho. O fato provocou ainda o aditamento de seu contrato de financiamento estudantil.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a institui\u00e7\u00e3o de ensino alegou que a aluna omitiu o fato de que seu requerimento obteve a resposta \u201cdocumentos pendentes\u201d, tendo sido o caso encaminhado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do curso de Nutri\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a institui\u00e7\u00e3o de ensino, uma vez direcionada para a coordena\u00e7\u00e3o, a gestante deixou de se manifestar, n\u00e3o tendo apresentado a documenta\u00e7\u00e3o suficiente e necess\u00e1ria para o tratamento especial. <\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o alegou ainda que a autora da a\u00e7\u00e3o optou por trancar sua matr\u00edcula para o ano de 2015, em car\u00e1ter retroativo, e que, ap\u00f3s o retorno \u00e0s aulas, ela recebeu total amparo para regulariza\u00e7\u00e3o das disciplinas pendentes e do contrato de financiamento estudantil.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi julgado improcedente e a aluna recorreu, reiterando suas alega\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
O relator, desembargador Adriano de Mesquita Carneiro, julgou que a in\u00e9rcia da Soebras em responder ao requerimento da gestante estava \u201csuficientemente comprovada, estando caracterizada a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ensejadora do dever de indenizar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o magistrado, ficou demonstrado que o pedido de tratamento especial foi protocolado pela gr\u00e1vida, na secretaria do curso, em 10 de mar\u00e7o de 2015. O comprovante de protocolo atestava que o prazo para resposta do requerimento era de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n
O relator observou ainda que e-mails <\/em>anexados aos autos, cujos conte\u00fado e autenticidade n\u00e3o foram impugnados pela faculdade, comprovaram que em 30 de abril de 2015 \u2014 50 dias depois do protocolo \u2014 a secretaria ainda n\u00e3o havia encaminhado o pedido para a coordena\u00e7\u00e3o do curso, setor respons\u00e1vel por apreciar a demanda.<\/p>\n\n\n\n \u201cOutrossim, o print<\/em> de tela do sistema de \u2018manuten\u00e7\u00e3o de requerimentos\u2019 da apelada, apresentado com a contesta\u00e7\u00e3o (…), revela que o pedido s\u00f3 foi movimentado em 4 de maio de 2015 (54 dias depois do protocolo), ocasi\u00e3o em que a coordenadora pedag\u00f3gica (…) alterou o status <\/em>do requerimento para ‘documentos pendentes’\u201d, acrescentou o relator.<\/p>\n\n\n\n Para o magistrado, \u00e9 indubit\u00e1vel que houve atraso significativo e injustificado na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de tratamento especial, e que tal atraso ocasionou a perda do semestre letivo.<\/p>\n\n\n\n \u201cAinda que a apelante houvesse atendido prontamente \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de complementa\u00e7\u00e3o dos documentos lan\u00e7ada no sistema em 4 de maio de 2015, naquela data n\u00e3o havia mais tempo h\u00e1bil para aproveitamento do semestre letivo, j\u00e1 que havia quase dois meses ela n\u00e3o frequentava aulas e n\u00e3o realizava as atividades e avalia\u00e7\u00f5es\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n Em sua decis\u00e3o, entre outros pontos, o relator ressaltou que \u201ca situa\u00e7\u00e3o vivenciada pela apelante ultrapassou a baliza do mero dissabor, vulnerando direitos extrapatrimoniais, na medida em que gerou ang\u00fastia e frustra\u00e7\u00e3o pelo adiamento da formatura no curso superior e pela necessidade de aditar o contrato de financiamento estudantil\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cPara al\u00e9m do transtorno vivenciado pela apelante para, no semestre seguinte, regularizar sua situa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica (que n\u00e3o teria se desorganizado caso o pedido de tratamento especial houvesse sido apreciado em prazo razo\u00e1vel), h\u00e1 que se levar em conta, sobretudo, a ang\u00fastia causada pela perda de um semestre letivo, porquanto o atraso na concretiza\u00e7\u00e3o do plano de concluir o ensino superior \u00e9 deveras frustrante, especialmente ap\u00f3s o nascimento de um filho\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Ao fixar o valor do dano moral, o relator observou que a aluna contribuiu para o resultado danoso ao deixar de frequentar as aulas a partir do dia em que protocolou o requerimento de tratamento especial, sem aguardar o prazo de 15 dias para resposta, como ela pr\u00f3pria admitiu em seu depoimento pessoal.<\/p>\n\n\n\n \u201cTal conduta foi deveras temer\u00e1ria, especialmente porque o direito ao tratamento especial pleiteado era controverso, visto que o relat\u00f3rio m\u00e9dico apresentado atestava a necessidade de repouso apenas relativo\u201d, declarou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n Assim, o relator condenou a faculdade a indenizar a estudante em R$ 5 mil, por danos morais, valor fixado levando-se em conta os princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade, a capacidade econ\u00f4mica das partes e as particularidades do caso.<\/p>\n\n\n\n Os desembargadores Fabiano Rubinger de Queiroz e Marcos Lincoln votaram de acordo com o relator.<\/p>\n\n\n\n Confira a\u00a0decis\u00e3o<\/a>\u00a0e a\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o processual<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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