O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra a Anglo American Min\u00e9rio de Ferro por danos morais coletivos que teriam sido causados \u00e0s comunidades situadas nas imedia\u00e7\u00f5es da barragem do Complexo Minas-Rio, localizado em Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, na regi\u00e3o Central do Estado, em raz\u00e3o do acionamento indevido da sirene instalada pela mineradora para alertar as pessoas que residem na proximidades sobre um poss\u00edvel risco de rompimento da estrutura de rejeitos de min\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
O fato, ocorrido em 3 de janeiro deste ano, teria gerado caos p\u00fablico, p\u00e2nico coletivo e transtornos graves aos cerca de 400 moradores das comunidades de S\u00e3o Jos\u00e9 do Jass\u00e9m, Passa Sete e \u00c1gua Quente, situadas dentro da \u00e1rea de autossalvamento da barragem, que cont\u00e9m 60 milh\u00f5es de m\u00b3 de rejeitos. Como forma de indeniza\u00e7\u00e3o, os promotores de Justi\u00e7a Rafael Parisoto, Lu\u00eds Bortoncello, Andr\u00e9 Sperling e Francisco Generoso cobram da mineradora R$ 2 milh\u00f5es pelas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e sociais da popula\u00e7\u00e3o que reside nessas localidades. Esse valor dever\u00e1 ser destinado \u00e0s comunidades atingidas.<\/p>\n\n\n\n
Numa audi\u00eancia p\u00fablica realizada em agosto de 2017, os moradores da comunidade de S\u00e3o Jos\u00e9 do Jass\u00e9m, segundo a ACP, j\u00e1 relatavam viver sem nenhuma paz ou tranquilidade, tomados pelo medo constante e generalizado de um potencial rompimento da barragem, refor\u00e7ado, ainda mais, com o an\u00fancio de seu alteamento, ocorrido naquele per\u00edodo. A popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m relatou inseguran\u00e7a com o sistema de evacua\u00e7\u00e3o adotado pela empresa e desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s sirenes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA situa\u00e7\u00e3o de medo e ang\u00fastia causada pela barragem de rejeitos \u00e0s comunidades \u00e9, h\u00e1 tempos, de pleno conhecimento da empresa, que, mesmo tendo sido demandada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em diversas ocasi\u00f5es, inclusive para realizar o reassentamento da comunidade de S\u00e3o Jos\u00e9 do Jass\u00e9m, nada de concreto fez para mitigar ou reparar os danos e impactos que vem causando aos moradores dessas localidades\u201d, afirmaram os promotores de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a ACP, em 3 de janeiro de 2020, por volta das 16h30, a mineradora, de maneira indevida, fez soar, para os moradores de S\u00e3o Jos\u00e9 do Jass\u00e9m, Passa Sete e \u00c1gua Quente, a sirene de alarme para o rompimento da barragem. \u201cEm raz\u00e3o da conduta da empresa, essas pessoas viveram, durante v\u00e1rias horas, verdadeira situa\u00e7\u00e3o de rompimento, rememorando os desastres ocorridos em Mariana e em Brumadinho e sofrendo com intensa dor e sofrimento ps\u00edquico pelo temor de perda de vidas humanas e de bens pessoais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os promotores de Justi\u00e7a, entre os moradores que est\u00e3o na \u00e1rea da autossalvamento, existem os que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de se salvarem por conta pr\u00f3pria. \u201cS\u00e3o crian\u00e7as, idosos e deficientes f\u00edsicos que, no dia 3 de janeiro, precisaram ser carregados \u00e0s pressas at\u00e9 um ponto mais alto\u201d, afirmaram. Alpem disso, os moradores relataram que o local definido pela empresa como ponto de encontro em caso de rompimento da barragem se mostrou inadequado, por ser de dif\u00edcil acesso, e por exigir que se corresse em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 barragem.<\/p>\n\n\n\n
Essas pessoas ainda teriam, de acordo com a ACP, demonstrado desconfian\u00e7a generalizada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estabilidade da barragem, aos equipamentos de seguran\u00e7a e aos protocolos de evacua\u00e7\u00e3o, sentimento que teria se intensificado com o acionamento indevido da sirene, com um toque diferente dos utilizados nos simulados de evacua\u00e7\u00e3o, com um ponto de encontro em \u00e1rea que seria coberta pela lama em caso de rompimento e com o fato de a empresa ter demorado mais de uma hora e meia para comparecer ao local e prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNos depoimentos sobre o ocorrido, destaca-se a incerteza e a falta de informa\u00e7\u00e3o que afligiram os moradores por horas, visto que a mineradora e a Defesa Civil s\u00f3 souberam do acionamento da sirene ap\u00f3s serem comunicadas pelas pr\u00f3prias pessoas das comunidades, ao passo que a Anglo American n\u00e3o apresentou, at\u00e9 hoje, uma explica\u00e7\u00e3o para o que aconteceu\u201d, afirmaram os promotores de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O projeto Minas-Rio consiste na instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de um complexo de explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro nas serras da Ferrugem e do Sapo, o que engloba a extra\u00e7\u00e3o e o beneficiamento do min\u00e9rio nos munic\u00edpios de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, al\u00e9m do transporte do produto por meio de mineroduto de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro at\u00e9 o Porto de A\u00e7u, em S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, norte do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
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