O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que o Minist\u00e9rio da Cidadania passe a reavaliar mensalmente a condi\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial federal pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), aut\u00f4nomos e desempregados afetados pela crise decorrente da pandemia da covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Proposta pelo ministro Bruno Dantas, respons\u00e1vel pelo terceiro relat\u00f3rio de acompanhamento da Corte em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio emergencial, a medida visa a evitar o pagamento da ajuda mensal de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das m\u00e3es chefes de fam\u00edlia) para quem deixar de precisar do benef\u00edcio ou descumprir os pr\u00e9-requisitos legais, como o que limita a concess\u00e3o do benef\u00edcio a dois benefici\u00e1rios por fam\u00edlia. Cerca de 1,31 milh\u00e3o de pessoas foram exclu\u00eddas do programa desde o in\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
\u201cQuest\u00e3o relevante nesta fase de acompanhamento \u00e9 a necessidade do Minist\u00e9rio da Cidadania verifique regularmente a elegebilidade dos benefici\u00e1rios que est\u00e3o recebendo o aux\u00edlio. Ou seja, \u00e9 importante que o governo verifique se os benefici\u00e1rios que, em mar\u00e7o, preenchiam os requisitos para recebimento do benef\u00edcio, permanecem nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade\u201d, apontou Dantas em seu voto, lembrando que, segundo dados oficiais, cerca de 2 milh\u00f5es de pessoas conseguiram se reinserir no mercado de trabalho desde o in\u00edcio da pandemia. \u201cEste contingente, \u00e9 claro, n\u00e3o mais precisa do aux\u00edlio emergencial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ministro-relator disse estar ciente dos custos de reprocessar, mensalmente, os dados relativos a mais de 66 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, mas argumentou que, frente \u00e0 possibilidade de se evitar fraudes, \u201cos benef\u00edcios financeiros e moral justificam tal medida\u201d. Dantas ainda determinou que, ap\u00f3s nova an\u00e1lise dos dados, sejam exclu\u00eddos os eventuais benefici\u00e1rios que possuam emprego formal ou que sejam titulares de outros benef\u00edcios federais de natureza previdenci\u00e1ria, assistencial ou trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
Durante a leitura de seu voto, o ministro Bruno Dantas chegou a classificar o programa de aux\u00edlio emergencial como uma iniciativa \u201cbem sucedida\u201d na \u201credu\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria da pobreza\u201d, mas destacou a import\u00e2ncia de \u201ccorre\u00e7\u00f5es\u201d, a fim de evitar irregularidades, como a inscri\u00e7\u00e3o de mais 70 mil militares para receber o benef\u00edcio indevidamente, \u201cenquanto 3.3 milh\u00f5es de pessoas carentes foram indevidamente exclu\u00eddas do programa\u201d que, at\u00e9 junho, de acordo com o ministro-relator, j\u00e1 havia desembolsado a R$ 167,610 bilh\u00f5es, ou 66% dos R$ 254 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios que o Congresso Nacional abriu em favor do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Dantas tamb\u00e9m destacou que, dos R$ 254 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios abertos para o pagamento do aux\u00edlio emergencial, cerca de R$ 130 bi impactam diretamente a D\u00edvida Bruta do Governo Geral (a soma dos d\u00e9bitos de responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais) que, segundo nota do Banco Central do fim de julho, saltou de R$ 5,61 trilh\u00f5es em fevereiro deste ano, para R$ 6,15 trilh\u00f5es em junho, o que equivale a 85,5% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante que o Minist\u00e9rio da Economia elabore estimativas do impacto dos juros que incidir\u00e3o sobre o aumento do endividamento p\u00fablico decorrente do total das despesas extraordin\u00e1rias com medidas de respostas \u00e0 crise\u201d, recomendou Dantas.<\/p>\n\n\n\n
\u00danico ministro a comentar o voto do relator, o ministro Walton Alencar fez cr\u00edticas ao volume de problemas identificados. Dada a dimens\u00e3o da iniciativa de ajuda emergencial, Alencar chegou a dizer que, \u201cem termos de montante de fraudes, n\u00e3o h\u00e1 nada superior a este programa de benef\u00edcio social\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cExistem 5 milh\u00f5es de brasileiros que desrespeitaram as regras do setor no sentido da limita\u00e7\u00e3o expressa na lei, de dois benefici\u00e1rios [por fam\u00edlia contemplada]. H\u00e1 fam\u00edlias com cinco, at\u00e9 seis benefici\u00e1rios. N\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00e3o moral de suporte de algum programa social dentro do Brasil. As fraudes andam par e passo com o programa\u201d, comentou Alencar. \u201c\u00c9 muita gente, \u00e9 muita fraude. E isto \u00e9 o que estamos vendo. Porque no interior do Brasil, h\u00e1 prefeitos com um cordel de benefici\u00e1rios que eles mesmo catalogam e inserem. A fraude \u00e9 inerente ao sistema. Se n\u00e3o houver um adequado processamento de informa\u00e7\u00f5es, tudo est\u00e1 fadado ao esc\u00e2ndalos\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
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