{"id":167633,"date":"2020-08-22T19:56:29","date_gmt":"2020-08-22T22:56:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=167633"},"modified":"2020-08-22T19:56:39","modified_gmt":"2020-08-22T22:56:39","slug":"supermercado-de-pirapora-e-condenado-a-indenizar-trabalhadora-que-teve-doenca-ocupacional-por-carregar-peso-excessivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=167633","title":{"rendered":"Supermercado de Pirapora \u00e9 condenado a indenizar trabalhadora que teve doen\u00e7a ocupacional por carregar peso excessivo"},"content":{"rendered":"\n

A ex-empregada de um supermercado de Pirapora, no Norte de Minas, que desenvolveu doen\u00e7a ocupacional por carregar peso acima do permitido por lei, sem adotar posturas corretas na atividade profissional, ser\u00e1 indenizada por danos morais e materiais. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Orden\u00edsio C\u00e9sar dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pirapora.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No caso analisado, ficou demonstrado que a exig\u00eancia de carregar peso excessivo acabou acentuando problemas nos ombros e na coluna lombar da ex-empregada. O peso m\u00e1ximo que o trabalhador pode carregar individualmente \u00e9 de 60 kg, de acordo com o artigo 198 da CLT. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s trabalhadoras, o artigo 390 da CLT veda ao empregador a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres para servi\u00e7os que demandem for\u00e7a muscular superior a 20 kg para o trabalho cont\u00ednuo ou 25 kg para o trabalho ocasional.<\/p>\n\n\n\n

O juiz reconheceu a culpa do empregador quanto \u00e0 doen\u00e7a ocupacional e decidiu conden\u00e1-lo a pagar indeniza\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 garantia de emprego, despesas de tratamento futuro, inclusive para perda de peso, pens\u00e3o mensal e por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

O supermercado n\u00e3o apresentou provas de que tenha seguido normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a, principalmente aquelas regras referentes \u00e0 ergonomia, previstas na NR-17. Em defesa, sustentou que a trabalhadora foi dispensada em excelente estado de sa\u00fade e nunca teve qualquer doen\u00e7a ou enfermidade em raz\u00e3o do trabalho. Apontou que ela trabalhou como repositora at\u00e9 2013 e depois passou a atendente de padaria.<\/p>\n\n\n\n

A trabalhadora alegou que foi admitida em 2\/8\/2010, no cargo de repositora, sendo dispensada em 8\/1\/2018. Segundo ela, o trabalho realizado no supermercado exigia movimentos repetitivos e levantamento de peso, o que acabou gerando enfermidades de natureza ocupacional. Tanto que gozou aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio em per\u00edodos do ano de 2016. Baseado no relato da trabalhadora, n\u00e3o impugnado, per\u00edcia m\u00e9dica determinada pelo ju\u00edzo considerou a atua\u00e7\u00e3o da mulher como repositora por dois anos, quando realizava a reposi\u00e7\u00e3o de hortifrutigranjeiros nas bancas do supermercado.<\/p>\n\n\n\n

O perito constatou a exist\u00eancia de les\u00f5es no ombro e de transtornos de discos lombares e de outros intervertebrais (articula\u00e7\u00f5es que separam o conjunto de duas v\u00e9rtebras), tudo conforme laudo. Reconheceu a incapacidade parcial e tempor\u00e1ria, em grau m\u00ednimo, cujo percentual corresponde a 25%. Conforme explicou, trata-se de redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho que exige alguma adapta\u00e7\u00e3o para exercer a mesma atividade. A trabalhadora foi considerada apta, desde que respeitada a sua capacidade f\u00edsica e em condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O perito atribuiu as altera\u00e7\u00f5es apresentadas pela trabalhadora a uma associa\u00e7\u00e3o de fatores causais. Principalmente predisposi\u00e7\u00e3o individual e obesidade grau II e, secundariamente, as atividades desenvolvidas no supermercado, em raz\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o de posturas inadequadas associadas ao deslocamento de carga. O perito classificou a participa\u00e7\u00e3o de fatores laborais baixa, da ordem de 20%, e a participa\u00e7\u00e3o de fatores n\u00e3o laborais alta, da ordem de 80%.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse contexto, o julgador reconheceu a concausa prevista no artigo 21, inciso I, da Lei n. 8.213\/91. Ou seja, entendeu que as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho contribu\u00edram para a enfermidade. Para o magistrado, ficou evidente a culpa do empregador, j\u00e1 que, na fun\u00e7\u00e3o de repositora, exercida por dois anos, a ex-empregada pegava sacos de batata de 50 quilos, peso bem superior ao limite de 20 quilos para trabalho cont\u00ednuo e de 25 quilos para trabalho ocasional, nos termos do artigo 390 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Na fun\u00e7\u00e3o de atendente de caixa, ela tamb\u00e9m continuou pegando pesos. Os riscos da atividade foram reconhecidos pelo pr\u00f3prio empregador, conforme exames m\u00e9dicos apresentados com a defesa.<\/p>\n\n\n\n

Chamou a aten\u00e7\u00e3o do julgador o fato de o supermercado n\u00e3o ter apresentado documentos importantes, como o PCMSO (Plano de Controle M\u00e9dico e Sa\u00fade Ocupacional), o PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais) e o LTCAT (Laudo T\u00e9cnico das condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho). O juiz verificou que, no exame admissional da trabalhadora, n\u00e3o constou registro de risco espec\u00edfico, enquanto nos exames realizados ao longo do contrato de trabalho j\u00e1 foi indicado o risco de postura inadequada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reclamante foi v\u00edtima de doen\u00e7a do trabalho, com redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da capacidade laborativa da ordem de 25%, por culpa da reclamada\u201d,<\/em> concluiu na decis\u00e3o, raz\u00e3o pela qual condenou o r\u00e9u a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 garantia de emprego por 12 meses, postulada na inicial, considerando a remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 1.145,00 contida no TRCT, incluindo 13\u00ba sal\u00e1rios, f\u00e9rias + 1\/3, e FGTS + 40% do per\u00edodo. Ao caso, aplicou o artigo 118 da Lei 8.213\/91 e a S\u00famula 378, itens I e II, do TST.<\/p>\n\n\n\n

Para cobrir despesas futuras da trabalhadora com fisioterapia, anti-inflamat\u00f3rios, redu\u00e7\u00e3o do peso corporal e atividade f\u00edsica, o supermercado foi condenado a pagar R$ 5 mil. O valor foi baseado em estimativa do perito.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais (lucros cessantes), na forma de pens\u00e3o, foi fixada em R$ 286,25 por m\u00eas, at\u00e9 a convalescen\u00e7a\/plena recupera\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa.<\/p>\n\n\n\n

A condena\u00e7\u00e3o envolveu ainda uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O TRT-Minas confirmou a senten\u00e7a, apenas reduzindo o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para R$ 3 mil. O juiz observou que dever\u00e1 ser realizada per\u00edcia m\u00e9dica nos autos, no prazo de 120 dias, a contar do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Processo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n