{"id":167580,"date":"2020-08-19T21:58:40","date_gmt":"2020-08-20T00:58:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=167580"},"modified":"2020-08-19T21:59:17","modified_gmt":"2020-08-20T00:59:17","slug":"presidente-fala-em-estender-auxilio-emergencial-ate-o-final-do-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=167580","title":{"rendered":"Presidente fala em estender aux\u00edlio emergencial at\u00e9 o final do ano"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o aux\u00edlio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido at\u00e9 o final do ano. A declara\u00e7\u00e3o foi dada durante cerim\u00f4nia, no Pal\u00e1cio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provis\u00f3rias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944\/20), e a que cria o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (MP 975\/20). Segundo o presidente, o valor do benef\u00edcio aos informais pesa nos cofres p\u00fablicos e, por isso, dever\u00e1 ser reduzido nos pr\u00f3ximos pagamentos. <\/p>\n\n\n\n

“Hoje eu tomei caf\u00e9 com o Rodrigo Maia [presidente da C\u00e2mara dos Deputados] no [Pal\u00e1cio] Alvorada, tamb\u00e9m tratamos desse assunto do aux\u00edlio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a Uni\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 dinheiro do povo, porque n\u00e3o t\u00e1 guardado, isso \u00e9 endividamento. E se o pa\u00eds se endivida demais, voc\u00ea acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Ent\u00e3o, os R$ 600 \u00e9 muito. Algu\u00e9m da Economia falou em R$ 200, eu acho que \u00e9 pouco. Mas d\u00e1 para chegar num meio-termo e n\u00f3s buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez at\u00e9 o final do ano, de modo que n\u00f3s consigamos sair dessa situa\u00e7\u00e3o fazendo com que os empregos formais e informais voltem \u00e0 normalidade e n\u00f3s possamos ent\u00e3o continuar naquele ritmo ascendente que terminamos [2019] e come\u00e7amos o in\u00edcio desse ano”, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

Institu\u00eddo em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a popula\u00e7\u00e3o mais pobre e os trabalhadores informais, o programa concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das m\u00e3es chefes de fam\u00edlia), por m\u00eas, a cada benefici\u00e1rio. Inicialmente projetado para durar tr\u00eas meses, o aux\u00edlio j\u00e1 teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, s\u00e3o 66,4 milh\u00f5es de pessoas atendidas. O valor desembolsado pelo governo at\u00e9 agora foi de R$ 161 bilh\u00f5es, segundo balan\u00e7o da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n

Medidas de cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n

As duas MPs sancionadas fazem parte das iniciativas tomadas pelo Minist\u00e9rio da Economia para conter os efeitos econ\u00f4micos da crise causada pela pandemia de covid-19. No caso da MP 975<\/a>, o programa \u00e9 voltado \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas, com o objetivo de facilitar o acesso a cr\u00e9dito e ajud\u00e1-las a se manterem abertas. Editada pelo governo federal em junho, a medida destina cr\u00e9dito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milh\u00f5es. A previs\u00e3o do Tesouro Nacional \u00e9 disponibilizar R$ 10 bilh\u00f5es, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por coordenar o programa.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a MP 944<\/a>, que cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos, concede uma linha de cr\u00e9dito especial para pequenas e m\u00e9dias empresas pagarem sal\u00e1rios durante a pandemia. Poder\u00e3o participar do programa empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es. O texto ainda prev\u00ea possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito para financiar a quita\u00e7\u00e3o de verbas trabalhistas de empregados demitidos.<\/p>\n\n\n\n

Durante a cerim\u00f4nia, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que os indicadores apontam melhora e ressaltou que o governo est\u00e1 finalizando as medidas de cr\u00e9dito adotadas para conter a crise.    <\/p>\n\n\n\n

“A economia est\u00e1 voltando, estamos furando com resili\u00eancia e serenidade as duas ondas, e estamos aqui praticamente fazendo o ciclo final das \u00faltimas medidas de cr\u00e9dito. Estamos aqui inaugurando hoje dois programas a mais dessa s\u00e9rie”, comentou. <\/p>\n\n\n\n

“O Brasil \u00e9 o pa\u00eds emergente que mais expandiu o cr\u00e9dito, foi o pa\u00eds que mais auxiliou os desassistidos e protegeu os vulner\u00e1veis. Gastamos 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para proteger os vulner\u00e1veis. Expandimos o potencial de cr\u00e9dito: R$ 1 trilh\u00e3o. E tudo isso agora est\u00e1 empurrando a economia nesse final de ano, e n\u00f3s esperamos ir aprofundando as reformas, de forma que o Brasil, j\u00e1 olhando para o ano seguinte, est\u00e1 de volta no trilho do desenvolvimento sustent\u00e1vel, que \u00e9 onde est\u00e1vamos antes”, acrescentou Guedes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Vetos das MPs<\/h2>\n\n\n\n

A Secretaria-Geral da Presid\u00eancia informou, em nota, que as duas medidas provis\u00f3rias sancionadas pelo presidente tiveram vetos. Na MP 975, foi vetado o dispositivo que previa que a Uni\u00e3o seria fiadora do risco de inadimpl\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e eventuais perdas financeiras de uma das modalidades do programa, o chamado Peac-Maquininhas, que concede empr\u00e9stimo tendo como garantia os receb\u00edveis em m\u00e1quinas de cart\u00e3o usadas por microempres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto vetado, segundo a pasta, foi o artigo que estabelecia compet\u00eancia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), na condi\u00e7\u00e3o de agente financeiro, para prestar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia e pelo Banco Central do Brasil, “por contrariar o interesse p\u00fablico e gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, ante a imprecis\u00e3o t\u00e9cnica do dispositivo, pois n\u00e3o compete \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade pela gest\u00e3o do Peac-maquinhas, tampouco do controle operacional dos recursos destinados ao programa”.  <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na MP 944, o governo informou ter vetado o dispositivo que permitia a concess\u00e3o de cr\u00e9dito por at\u00e9 18 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do estado de calamidade p\u00fablica, j\u00e1 que as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no \u00e2mbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos s\u00f3 poder\u00e3o ser formalizadas at\u00e9 31 de outubro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Outro veto presidencial foi o artigo que limitava em R$ 15 mil o valor m\u00e1ximo da utiliza\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito do programa para pagamento dos acordos homologados perante a Justi\u00e7a do Trabalho, bem como para o pagamento de verbas rescis\u00f3rias decorrentes de demiss\u00f5es sem justa causa para fins de recontrata\u00e7\u00e3o do empregado demitido. <\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o est\u00e1 previsto limite financeiro para os casos de senten\u00e7a trabalhista transitada em julgado, os quais poder\u00e3o ser custeadas com as linhas de cr\u00e9dito independentemente do valor da condena\u00e7\u00e3o. A medida proposta desestimula a solu\u00e7\u00e3o alternativa de conflito, pois est\u00e1 em descompasso com o objetivo maior do Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, diz a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, em nota.<\/p>\n\n\n\n

Um outro veto acatado pelo presidente foi no dispositivo que permitia o uso do Fundo Geral de Turismo para garantir uma nova linha de cr\u00e9dito. O governo alegou que a medida n\u00e3o apresentava as condi\u00e7\u00f5es segundo as quais esses empr\u00e9stimos seriam feitos, nem qualquer estudo do seu impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, “o que viola as regras constitucionais em vigor”.<\/p>\n\n\n\n

Assista:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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