{"id":167327,"date":"2020-08-13T16:20:05","date_gmt":"2020-08-13T19:20:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=167327"},"modified":"2020-08-13T16:20:18","modified_gmt":"2020-08-13T19:20:18","slug":"dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=167327","title":{"rendered":"Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor entra em vigor em setembro"},"content":{"rendered":"\n

A abertura e o funcionamento de pequenos neg\u00f3cios no Brasil ser\u00e3o simplificados a partir de 1\u00ba de setembro de 2020. Foi\u00a0publicada hoje (13\/8) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas relativas \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a norma \u00e9 reflexo da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica<\/a>, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds mais simples e menos burocr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s inscri\u00e7\u00e3o no Portal do Empreendedor<\/a>, o candidato a MEI manifestar\u00e1 sua concord\u00e2ncia com o conte\u00fado do Termo de Ci\u00eancia e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a de Funcionamento. O documento ser\u00e1 emitido eletronicamente e permite o exerc\u00edcio imediato de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

As fiscaliza\u00e7\u00f5es para verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos de dispensa continuar\u00e3o a ser realizadas, mas o empreendedor n\u00e3o necessitar\u00e1 aguardar a visita dos agentes p\u00fablicos para abrir a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Registro e Legaliza\u00e7\u00e3o de PJ<\/h2>\n\n\n\n

O comit\u00ea tamb\u00e9m aprovou medida relativa \u00e0 dispensa da pesquisa pr\u00e9via de viabilidade locacional<\/a> quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Al\u00e9m disso, a dispensa tamb\u00e9m valer\u00e1 para os casos em que o munic\u00edpio n\u00e3o responder a consulta de viabilidade de forma autom\u00e1tica e quando n\u00e3o for realizada no sistema das juntas comerciais.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado decidiu tamb\u00e9m pela dispensa da pesquisa pr\u00e9via de nome para os empres\u00e1rios que optem pela utiliza\u00e7\u00e3o, apenas, do n\u00famero do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincid\u00eancia de nome no registro empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a medida possibilita uma coleta \u00fanica de dados nas juntas comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um \u00fanico portal e de forma totalmente digital.<\/p>\n\n\n\n

Subcomit\u00eas nos estados<\/h2>\n\n\n\n

Outra resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo CGSIM<\/a> regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de subcomit\u00eas estaduais para estimular e desenvolver a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o do registro e legaliza\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e pessoas jur\u00eddicas. A coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos caber\u00e1 ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Bombeiros<\/h2>\n\n\n\n

O comit\u00ea tamb\u00e9m aprovou resolu\u00e7\u00e3o que institui a classifica\u00e7\u00e3o nacional de \u201cm\u00e9dio risco\u201d<\/a> para os corpos de Bombeiros. A medida possibilitar\u00e1 que a empresa, mediante autodeclara\u00e7\u00e3o de que cumpre os requisitos exigidos para preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio, p\u00e2nico e emerg\u00eancias, possa funcionar sem a necessidade de vistoria pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n

A nova classifica\u00e7\u00e3o de m\u00e9dio risco amplia o conceito de estabelecimentos com \u00e1rea constru\u00edda de at\u00e9 750 (metros quadrados) m\u00b2 para at\u00e9 930 m\u00b2. Para o Minist\u00e9rio da Economia, a mudan\u00e7a deve impactar na redu\u00e7\u00e3o no tempo de abertura de empresas e est\u00e1 alinhada com os par\u00e2metros adotados pelo\u00a0ranking<\/em>\u00a0do relat\u00f3rio Doing Business do Banco Mundial. Esse relat\u00f3rio traz an\u00e1lises quantitativas de leis e regula\u00e7\u00f5es que dificultam ou facilitam as atividades de empresas nas economias.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A abertura e o funcionamento de pequenos neg\u00f3cios no Brasil ser\u00e3o simplificados a partir de 1\u00ba de setembro de 2020. Foi\u00a0publicada hoje (13\/8) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":149232,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[194547,227438,126999,227436,227435,227437,227433,142801,184661,159923,227434],"class_list":["post-167327","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-alvara","tag-alvara-para-pequenos-negocios-no-brasil","tag-comercio","tag-dispensa-de-alvara-para-microempreendedor","tag-dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro","tag-dispensa-de-alvara-para-pequenos-negocios-no-brasil","tag-lei-de-liberdade-economica","tag-microempreendedor-individual","tag-ministerio-da-economia","tag-portal-do-empreendedor","tag-registro-de-empresas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/167327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=167327"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/167327\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":167328,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/167327\/revisions\/167328"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/149232"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=167327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=167327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=167327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}