{"id":167249,"date":"2020-08-11T20:20:46","date_gmt":"2020-08-11T23:20:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=167249"},"modified":"2020-08-11T20:21:53","modified_gmt":"2020-08-11T23:21:53","slug":"justica-do-trabalho-reconhece-indenizacao-a-filhos-de-entregador-que-sofreu-acidente-fatal-de-transito-em-servico-no-vale-do-aco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=167249","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho reconhece indeniza\u00e7\u00e3o a filhos de entregador que sofreu acidente fatal de tr\u00e2nsito em servi\u00e7o no Vale do A\u00e7o"},"content":{"rendered":"\n

O juiz Daniel Cordeiro Gazola, em atua\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, condenou uma empresa de entregas, que prestava servi\u00e7os \u00e0 Via Varejo S.A. (Casas Bahia e Ponto Frio), a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais a tr\u00eas filhos menores de um ex-empregado, v\u00edtima de acidente fatal de tr\u00e2nsito durante o servi\u00e7o. Foi reconhecida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da Via Varejo, devido \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de tomadora de servi\u00e7os. As indeniza\u00e7\u00f5es, somadas, resultaram no valor de R$ 498 mil, a serem divididas entre os tr\u00eas herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador atuava como ajudante de entregas em caminh\u00e3o da empregadora. Boletim de ocorr\u00eancia registrou que, no momento do acidente que tirou a vida do trabalhador, o caminh\u00e3o estava com pneus lisos, n\u00e3o possu\u00eda cinto de seguran\u00e7a e n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para o juiz, ficou provada a total neglig\u00eancia da empregadora por n\u00e3o manter o ve\u00edculo em condi\u00e7\u00f5es seguras, tanto para seus empregados como para os demais ve\u00edculos e transeuntes, que ficaram expostos ao risco de vida, diante das p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o do caminh\u00e3o de entregas em que estava trabalhando o falecido.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, na conclus\u00e3o do magistrado, a aus\u00eancia do cinto de seguran\u00e7a no ve\u00edculo foi determinante para a morte do trabalhador. \u201cConsiderando que ele foi esmagado pelo peso da cabine do caminh\u00e3o, que tombou por cima de seu corpo, n\u00e3o \u00e9 preciso ser um perito para presumir que, se houvesse cinto de seguran\u00e7a no ve\u00edculo, o trabalhador n\u00e3o teria falecido nessas circunst\u00e2ncias\u201d,<\/em> destacou na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento do julgador, a culpa da empregadora ficou evidente, assim como o dano, traduzido na morte de um pai de fam\u00edlia. Na \u00e9poca do \u00f3bito, os tr\u00eas filhos menores do trabalhador contavam apenas com 7 e 5 anos de idade (g\u00eameos), quando foram atingidos pela \u201cirretrat\u00e1vel perda do pai<\/em>\u201d, nas palavras do juiz.<\/p>\n\n\n\n

Segundo pontuado na senten\u00e7a, estiveram presentes, no caso, os pressupostos f\u00e1ticos da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar (ato il\u00edcito culposo, dano e nexo de causalidade). Tendo em vista a gravidade do dano, o padr\u00e3o remunerat\u00f3rio do falecido (R$ 1.000,00) e a capacidade econ\u00f4mica das empresas envolvidas, as r\u00e9s foram condenadas (a Casas Bahia de forma subsidi\u00e1ria) a pagar aos tr\u00eas filhos do trabalhador indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 90 mil, dividida igualmente entre eles (R$ 30 mil para cada).<\/p>\n\n\n\n

Danos materiais<\/strong> – As empresas ainda foram condenadas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, no valor de R$ 408 mil, que tamb\u00e9m dever\u00e1 ser dividida entre os tr\u00eas filhos menores do trabalhador. Determinou-se que os valores sejam depositados em conta-poupan\u00e7a para que eles tenham acesso quando completarem a maioridade. No caso de necessidade devidamente comprovada em esfera judicial, o dinheiro poder\u00e1 ser retirado antes.<\/p>\n\n\n\n

Conforme constou da senten\u00e7a, o dano material \u00e9 o preju\u00edzo financeiro sofrido pela v\u00edtima, que causa diminui\u00e7\u00e3o patrimonial consistente na perda total ou parcial dos bens materiais que lhe pertencem. Abrange o dano emergente – o que a v\u00edtima efetivamente perdeu – e os lucros cessantes – o que a v\u00edtima deixou de ganhar (artigo 402, CC\/2002).<\/p>\n\n\n\n

No caso, o falecido tinha 31 anos de idade na data do falecimento e, como registrou o juiz, sua aposentadoria iria ocorrer aos 65, isto \u00e9, restavam-lhe 34 anos de atividade profissional. Esse fato aliado \u00e0 m\u00e9dia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas foi considerado para a fixa\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, a qual resultou na quantia de R$ 408 mil.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes, o julgador entendeu que a pretens\u00e3o, no aspecto, j\u00e1 se encontrava atendida, tendo em vista possuir o mesmo fundamento da pens\u00e3o por morte que j\u00e1 estava sendo paga aos herdeiros a cargo do INSS. Houve recurso, em tr\u00e2mite no TRT-MG.<\/p>\n\n\n\n

Processo<\/strong><\/p>\n\n\n\n