Os filhos de ex-empregada da Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Francisco Xavier (FSFX) procuraram a Justi\u00e7a do Trabalho pretendendo receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, alegando que a m\u00e3e, que era operadora de raio-X em hospital da Funda\u00e7\u00e3o, faleceu em raz\u00e3o de c\u00e2ncer que teria sido provocado pela exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o. O caso foi examinado pelo juiz Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Freitas Delli Zotti, titular da 4\u00aa Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, que, entretanto, n\u00e3o acolheu os pedidos dos autores. Na conclus\u00e3o do magistrado, n\u00e3o houve prova inequ\u00edvoca de que o c\u00e2ncer que resultou na morte da trabalhadora tivesse rela\u00e7\u00e3o com suas atividades profissionais e, dessa forma, a empresa n\u00e3o pode ser responsabilizada pelos preju\u00edzos morais e materiais suportados pelos herdeiros da falecida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz baseou sua decis\u00e3o em per\u00edcia m\u00e9dica, que apurou que o n\u00edvel de radia\u00e7\u00e3o a que a ex-empregada se submetia no servi\u00e7o estava abaixo do limite de toler\u00e2ncia previsto na legisla\u00e7\u00e3o (Portaria 518\/2003 do ent\u00e3o MTE). De acordo com o laudo t\u00e9cnico, a operadora de raio-X desenvolveu \u201cc\u00e2ncer de c\u00f3lon descendente\u201d, tratando-se de patologia n\u00e3o relacionada com o trabalho, nos termos da Portaria 1399\/1999.<\/p>\n\n\n\n
O perito m\u00e9dico destacou que dados do INCA \u2013 Instituto Nacional do C\u00e2ncer \u2013 indicam que a exposi\u00e7\u00e3o ocupacional \u00e0 radia\u00e7\u00e3o ionizante, como nos raios X e gama, pode aumentar o risco de c\u00e2ncer de c\u00f3lon e, dessa forma, profissionais do ramo da radiologia (industrial e m\u00e9dica) devem estar mais atentos. Entretanto, no caso, como observou o perito, a empresa fazia uso de dos\u00edmetro para medir o n\u00edvel de radia\u00e7\u00e3o e o hist\u00f3rico das medidas n\u00e3o provou que a ex-empregada se exp\u00f4s a altas doses de radia\u00e7\u00e3o ionizante durante o contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O laudo pericial tamb\u00e9m registrou que, por se tratar de per\u00edcia indireta (quando n\u00e3o h\u00e1 o exame cl\u00ednico do periciado), foi imposs\u00edvel a avalia\u00e7\u00e3o de outros fatores, estranhos ao trabalho, que contribuem para esse tipo de doen\u00e7a, como obesidade, sedentarismo, dieta, tabagismo, alcoolismo, hist\u00f3rico pessoal de p\u00f3lipos ou c\u00e2ncer colorretal, hist\u00f3rico pessoal de doen\u00e7a inflamat\u00f3ria intestinal, hist\u00f3rico familiar de c\u00e2ncer colorretal, s\u00edndromes heredit\u00e1rias, etnia e diabetes tipo 2.<\/p>\n\n\n\n
Considerando a aus\u00eancia de prova de exposi\u00e7\u00e3o a altas doses de radia\u00e7\u00e3o ionizante e, ainda, o car\u00e1ter multifatorial da patologia, o m\u00e9dico perito concluiu que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar a exist\u00eancia de nexo de causalidade ou de concausalidade entre o c\u00e2ncer que vitimou a m\u00e3e dos autores e o trabalho que ela exercia na reclamada. Essa conclus\u00e3o foi acolhida pelo juiz, mesmo porque n\u00e3o houve contraprova e nada houve para demonstrar qualquer inadequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, o magistrado frisou que n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que o c\u00e2ncer que resultou na morte da ex-empregada decorreu de trabalho em atividade perigosa na empresa, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido constatado qualquer ind\u00edcio de culpa ou dolo por parte da ex-empregadora que tivesse contribu\u00eddo para a ocorr\u00eancia da doen\u00e7a. Destacou que, nesse cen\u00e1rio, a empresa n\u00e3o pode ser responsabilizada pelos eventuais preju\u00edzos morais e materiais suportados pelos herdeiros em raz\u00e3o do \u00f3bito da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo meu entendimento, por mais que seja doloroso aos familiares o evento morte, n\u00e3o houve prova de ofensa, por parte da r\u00e9, \u00e0 honra subjetiva da representada capaz de ensejar dano moral e lucros cessantes (danos materiais) com ressarcimento aos seus representantes. Assim, ausente o ato il\u00edcito, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para a repara\u00e7\u00e3o pretendida, na esteira dos artigos 186 e 927 do CC.\u201d<\/em>, arrematou o juiz. Houve recurso, que aguarda julgamento no TRT-MG.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os filhos de ex-empregada da Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Francisco Xavier (FSFX) procuraram a Justi\u00e7a do Trabalho pretendendo receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, alegando que a m\u00e3e, que era operadora de raio-X em hospital da Funda\u00e7\u00e3o, faleceu em raz\u00e3o de c\u00e2ncer que teria sido provocado pela exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o. O caso foi examinado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":167013,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[226969,1524,147680,29415,19298,38271,226970,226966,226968,226967,3369,63697,216569],"class_list":["post-167012","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-claudio-antonio-freitas-delli-zotti","tag-coronel-fabriciano","tag-fsfx","tag-fundacao-sao-francisco-xavier","tag-inca","tag-instituto-nacional-do-cancer","tag-juiz-claudio-antonio-freitas-delli-zotti","tag-justica-do-trabalho-isenta-empresa-de-indenizar-filhos-de-operadora-de-raio-x-que-morreu-de-cancer-no-vale-do-aco","tag-justica-do-trabalho-isenta-fsfx-de-indenizar-filhos-de-operadora-de-raio-x-que-morreu-de-cancer-no-vale-do-aco","tag-justica-do-trabalho-isenta-fundacao-sao-francisco-xavier-de-indenizar-filhos-de-operadora-de-raio-x-que-morreu-de-cancer-no-vale-do-aco","tag-mte","tag-trt-mg","tag-vara-do-trabalho-de-coronel-fabriciano"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/167012","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=167012"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/167012\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":167014,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/167012\/revisions\/167014"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/167013"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=167012"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=167012"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=167012"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}