Nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, pela primeira vez, candidatos ao cargo de vereador n\u00e3o poder\u00e3o concorrer por meio de coliga\u00e7\u00f5es. O fim das coliga\u00e7\u00f5es na elei\u00e7\u00e3o proporcional foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da reforma eleitoral de 2017. Com isso, o candidato a uma cadeira na C\u00e2mara Municipal somente poder\u00e1 participar do pleito em chapa \u00fanica dentro do partido ao qual \u00e9 filiado.<\/p>\n\n\n\n
Na elei\u00e7\u00e3o proporcional, \u00e9 o partido que recebe as vagas, e n\u00e3o o candidato. No caso, o eleitor escolhe um dos concorrentes apresentado por um partido. Estar\u00e3o eleitos os que tenham obtido votos em n\u00famero igual ou superior a 10% do Quociente Eleitoral (QE), tantos quantos o respectivo Quociente Partid\u00e1rio (QP) indicar, na ordem da vota\u00e7\u00e3o nominal que cada um tenha recebido <\/p>\n\n\n\n
O QE \u00e9 determinado pela divis\u00e3o da quantidade de votos v\u00e1lidos apurados pelo n\u00famero de vagas a preencher, desprezando-se a fra\u00e7\u00e3o, se igual ou inferior a 0,5, ou arredondando-se para 1, se superior. A partir da\u00ed, analisa-se o QP, que \u00e9 o resultado do n\u00famero de votos v\u00e1lidos obtidos pelo partido dividido pelo QE. O saldo da conta corresponde ao n\u00famero de cadeiras a serem ocupadas.<\/p>\n\n\n\n
As vagas n\u00e3o preenchidas com a aplica\u00e7\u00e3o do QP e a exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o nominal m\u00ednima ser\u00e3o distribu\u00eddas entre todos os partidos que participam do pleito, independentemente de terem ou n\u00e3o atingido o QE, mediante observ\u00e2ncia do c\u00e1lculo de m\u00e9dias.<\/p>\n\n\n\n
A m\u00e9dia de cada legenda \u00e9 determinada pela quantidade de votos v\u00e1lidos a ela atribu\u00edda dividida pelo respectivo QP acrescido de 1. \u00c0 agremia\u00e7\u00e3o que apresentar a maior m\u00e9dia cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que atenda \u00e0 exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o nominal m\u00ednima. Por fim, depois de repetida a opera\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o houver mais partidos com candidatos que atendam \u00e0 exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o nominal m\u00ednima, as cadeiras dever\u00e3o ser distribu\u00eddas \u00e0s legendas que apresentem as maiores m\u00e9dias.<\/p>\n\n\n\n
Elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o cargo de prefeito, continua sendo poss\u00edvel a uni\u00e3o de diferentes partidos em apoio a um candidato. Nesse modelo de representa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, s\u00e3o eleitos aqueles que obtiverem a maioria dos votos, n\u00e3o computados os brancos e os nulos.<\/p>\n\n\n\n Em caso de empate, aplica-se o crit\u00e9rio de maior idade para desempatar a disputa. E, nos munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato a prefeito alcan\u00e7ar a maioria absoluta no primeiro turno, ser\u00e1 realizada nova elei\u00e7\u00e3o, em segundo turno, com a participa\u00e7\u00e3o dos dois mais votados.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00b0 23.609\/2019<\/a>, que disciplina as regras para o registro de candidatura nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, \u201c\u00e9 facultado aos partidos pol\u00edticos, dentro da mesma circunscri\u00e7\u00e3o, celebrar coliga\u00e7\u00f5es apenas para a elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria\u201d. Nesse caso, as legendas que comp\u00f5em uma coliga\u00e7\u00e3o dever\u00e3o escolher um nome e passar\u00e3o a obedecer a obriga\u00e7\u00f5es e prerrogativas de uma agremia\u00e7\u00e3o, ou seja, devem funcionar como um s\u00f3 partido pol\u00edtico no relacionamento com a Justi\u00e7a Eleitoral e no trato dos interesses interpartid\u00e1rios (Lei n\u00b0 9.504\/1997<\/a>, artigo 6\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, pela primeira vez, candidatos ao cargo de vereador n\u00e3o poder\u00e3o concorrer por meio de coliga\u00e7\u00f5es. O fim das coliga\u00e7\u00f5es na elei\u00e7\u00e3o proporcional foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da reforma eleitoral de 2017. Com isso, o candidato a uma cadeira na C\u00e2mara Municipal somente poder\u00e1 participar do pleito em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":95688,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,215642,123,40240],"tags":[226725,1018,226726,205329,205330,226723,226722,226724,115951,267,226721],"class_list":["post-166817","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-eleicoes-2020","category-gerais","category-politica-2","tag-coligacao-para-vereador","tag-destaque","tag-eleicao-de-vereador","tag-eleicoes-2020","tag-eleicoes-municipais-de-2020","tag-mudancas-nas-eleicoes-2020","tag-mudancas-nas-eleicoes-municipais-de-2020","tag-reforma-eleitoral-de-2017","tag-tre-mg","tag-tse","tag-vereadores-nao-poderao-concorrer-por-coligacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/166817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=166817"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/166817\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":166818,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/166817\/revisions\/166818"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/95688"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=166817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=166817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=166817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}