{"id":166599,"date":"2020-07-30T23:40:00","date_gmt":"2020-07-31T02:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=166599"},"modified":"2020-07-30T23:40:19","modified_gmt":"2020-07-31T02:40:19","slug":"empresa-e-condenada-a-indenizar-filha-de-trabalhador-que-morreu-ao-cair-da-carroceria-de-caminhao-no-municipio-de-itaipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=166599","title":{"rendered":"Empresa \u00e9 condenada a indenizar filha de trabalhador que morreu ao cair da carroceria de caminh\u00e3o no munic\u00edpio de Itaip\u00e9"},"content":{"rendered":"\n

A ju\u00edza Juliana Campos Ferro Lage, titular da Vara do Trabalho de Te\u00f3filo Otoni, condenou uma distribuidora de arroz e uma transportadora do mesmo grupo econ\u00f4mico a indenizarem em mais de R$ 100 mil, por danos morais, a filha de um trabalhador que morreu ap\u00f3s ser arremessado da carroceria do caminh\u00e3o em que era transportado. A jovem tinha 16 anos quando perdeu o pai.<\/p>\n\n\n\n

O homem trabalhava como aut\u00f4nomo, tamb\u00e9m conhecido como \u201cchapa\u201d, no descarregamento de sacos de arroz em clientes da distribuidora. No dia 3 de outubro de 2017, era transportado na carroceria, junto \u00e0 carga, quando o caminh\u00e3o tombou em uma curva na MG-211 e capotou<\/a>. Ele faleceu no local do acidente.<\/p>\n\n\n\n

Sustentando que o caminh\u00e3o estava em perfeito estado de uso e conserva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo apresentado qualquer falha mec\u00e2nica na oportunidade, a defesa negou a culpa no acidente. Mas a julgadora n\u00e3o acatou os argumentos e reconheceu o dever de indenizar do grupo empresarial, com base no ordenamento jur\u00eddico vigente.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza aplicou ao caso n\u00e3o apenas a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como tamb\u00e9m o C\u00f3digo Civil, inclusive artigos 734 e 735, que tratam da responsabilidade pelo transporte de pessoa. \u201cN\u00e3o \u00e9 justo e razo\u00e1vel reconhecer que a norma acima se direcione apenas aos passageiros propriamente ditos, com exclus\u00e3o dos empregados ou prestadores de servi\u00e7os da empresa que se encontrem no ve\u00edculo a trabalho, como, por exemplo, motoristas e \u2018chapas\u2019, como se a vida e a integridade f\u00edsica destes n\u00e3o fosse t\u00e3o importante quanto \u00e0s daqueles<\/em>\u201d, registrou a ju\u00edza na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ela explicou que as \u00fanicas excludentes da responsabilidade seriam a culpa exclusiva do empregado ou o motivo de for\u00e7a maior, o que n\u00e3o ficou demonstrado nos autos. Tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o depoimento do motorista do caminh\u00e3o, empregado da r\u00e9, prestado no inqu\u00e9rito policial. Segundo ele, a ordem para pegar tr\u00eas \u201cchapas\u201d na cidade de Itaip\u00e9 partiu da empresa, tendo, inclusive, questionado o fato de dois deles terem que ir junto \u00e0 carga (e apenas um na cabine), o que n\u00e3o costumava fazer. No entanto, por ser um trajeto curto, imaginou que n\u00e3o houvesse perigo.<\/p>\n\n\n\n

Laudo pericial produzido pela Pol\u00edcia Civil de Te\u00f3filo Otoni concluiu que, mesmo n\u00e3o sendo poss\u00edvel constatar se houve perda dos freios do ve\u00edculo, a velocidade era incompat\u00edvel com a carga transportada em declive acentuado, assim como em curva acentuada para a direita. A velocidade do ve\u00edculo chegou a atingir 90 km\/h e, possivelmente, foi o que fez o motorista perder o controle do ve\u00edculo, que tombou e capotou.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a ju\u00edza, o empregador, detentor do dever e do poder de dirigir a presta\u00e7\u00e3o de trabalho, responde pelos atos de seus empregados e prepostos no exerc\u00edcio da atividade que lhes competir (artigo 932, III, CC) e deve ter ci\u00eancia plena dos direitos trabalhistas. Ela reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa na ocorr\u00eancia do acidente t\u00edpico de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme ponderou, mesmo que a viagem na carroceria do caminh\u00e3o tivesse sido uma escolha dos trabalhadores, como alegaram testemunhas ouvidas por carta precat\u00f3ria,o transportador \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a das pessoas transportadas. Por tudo isso, condenou o grupo ao pagamento de R$ 101.250,00, equivalente a cinquenta vezes o valor mensal presumido como recebido pelo trabalhador, com base em dados dos autos e par\u00e2metros tra\u00e7ados no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 223-G da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a ju\u00edza chamou a aten\u00e7\u00e3o para o capital social das empresas envolvidas: R$ 1.600.000,00 e R$ 1.852.579,00, respectivamente, conforme verificado em contratos juntados aos autos. \u201cAl\u00e9m do car\u00e1ter reparat\u00f3rio da medida, existe uma finalidade pedag\u00f3gica, logo, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o al\u00e9m de ser suficiente para reparar as perdas no caso concreto, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a gravidade da les\u00e3o e a capacidade econ\u00f4mica do ofendido, deve ser tamb\u00e9m suficiente para inibir ou, pelo menos, desestimular a pr\u00e1tica de atos similares<\/em>\u201d, esclareceu. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n