O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentou medida provis\u00f3ria que permite que um im\u00f3vel financiado possa ser usado como garantia de um novo empr\u00e9stimo com o mesmo banco do financiamento inicial. Essa \u00e9 mais uma medida para ajudar a aumentar a libera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos pelos bancos, em meio \u00e0 crise gerada pela pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Foi criada a possibilidade de oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito (aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria com compartilhamento do bem). Com isso, diz o Banco Central (BC), respeitado o valor total do bem, um mesmo im\u00f3vel poder\u00e1 servir como garantia para mais de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito perante um credor, o que dever\u00e1 diminuir os juros para o tomador do empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n
Pela regulamenta\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es da nova opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito t\u00eam que ser melhores ou iguais \u00e0 anterior, ou seja, a taxa de juros n\u00e3o pode ser superior \u00e0 da primeira opera\u00e7\u00e3o. O prazo deve ser igual ou inferior ao remanescente da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito original.<\/p>\n\n\n\n
Nessa opera\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 custos com cart\u00f3rio. Mas podem ser inclu\u00eddos no novo empr\u00e9stimo: custos cartor\u00e1rios relativos ao registro e \u00e0 averba\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ou ato constitutivo, declarat\u00f3rio ou translativo de direitos reais sobre o im\u00f3vel; custos do servi\u00e7o de transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para fins de registro eletr\u00f4nico, caso contratado pelo mutu\u00e1rio; valor do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI); e valor do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (IOF).<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com os custos com o cart\u00f3rio, o chefe do Departamento de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro do BC, Jo\u00e3o Andr\u00e9 Calvino Pereira, disse que o registro ser\u00e1 mais simples. \u201cEsse novo empr\u00e9stimo estar\u00e1 dentro da mesma estrutura de financiamento em vigor. Tem que passar pelo cart\u00f3rio, mas j\u00e1 est\u00e1 dentro da estrutura definida. Haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o [da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria no cart\u00f3rio], mas \u00e9 mais simples\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O cliente banc\u00e1rio tamb\u00e9m poder\u00e1 pedir portabilidade de cr\u00e9dito e fazer essa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de inadimpl\u00eancia, disse Pereira, o banco pode executar a garantia, levando o im\u00f3vel a leil\u00e3o, assim como faria em uma opera\u00e7\u00e3o de financiamento imobili\u00e1rio tradicional.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do CMN j\u00e1 est\u00e1 valendo e agora cabe aos bancos decidir pela oferta desse tipo de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
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