{"id":165873,"date":"2020-07-16T23:39:18","date_gmt":"2020-07-17T02:39:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=165873"},"modified":"2020-07-16T23:39:29","modified_gmt":"2020-07-17T02:39:29","slug":"medida-provisoria-institui-linha-de-credito-para-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=165873","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria institui linha de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas"},"content":{"rendered":"\n

O governo editou uma medida provis\u00f3ria (MP) que abre uma linha de cr\u00e9dito destinada a microempresas e empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es por ano. A MP 992 foi publicada em\u00a0edi\u00e7\u00e3o extra do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0<\/em><\/a>na noite desta quinta-feira (16\/7\/2020). Os bancos e institui\u00e7\u00f5es que fizerem empr\u00e9stimos por essa nova linha de cr\u00e9dito poder\u00e3o utilizar parte das suas perdas para ter benef\u00edcio fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Com isso, o Banco Central avalia que ser\u00e3o injetados at\u00e9 R$ 120 bilh\u00f5es no mercado por meio dessas novas opera\u00e7\u00f5es”, informou a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, por meio de nota. Essas regras tamb\u00e9m ser\u00e3o aplicadas \u00e0s linhas de cr\u00e9dito emergenciais j\u00e1 existentes, como o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Especial de Suporte a Empregos (PESE). Segundo o governo, a opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 simplificada e n\u00e3o exigir\u00e1 contrapartidas espec\u00edficas, “o que dever\u00e1 atender a in\u00fameras empresas que n\u00e3o se qualificavam para as linhas de cr\u00e9dito anteriores”.<\/p>\n\n\n\n

Outra novidade trazida pela MP \u00e9 a possibilidade de se oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, a chamada aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria com compartilhamento do bem. Com isso, respeitado o valor total do bem, um mesmo im\u00f3vel ou ve\u00edculo, por exemplo, poder\u00e1 servir como garantia para mais de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito perante um mesmo credor, o que dever\u00e1 diminuir os juros para o tomador do empr\u00e9stimo, informou o governo.<\/p>\n\n\n\n

Esses novos empr\u00e9stimos ser\u00e3o feitos com recursos das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es financeiras. De acordo com a MP, caber\u00e1 ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) fixar as regras gerais desses empr\u00e9stimos, como taxa de juros, dura\u00e7\u00e3o e car\u00eancia, cabendo ao Banco Central a supervis\u00e3o do programa. As empresas tomadoras desses empr\u00e9stimos estar\u00e3o dispensadas de apresentar uma s\u00e9rie de certid\u00f5es, como regularidade junto ao INSS e \u00e0 Fazenda, o que facilitar\u00e1 o acesso a empresas que j\u00e1 estejam endividadas.<\/p>\n\n\n\n

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