A Justi\u00e7a Federal em Minas Gerais concedeu liminar para garantir a continuidade do pagamento do aux\u00edlio financeiro aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fund\u00e3o, em 2015, em Mariana. A decis\u00e3o foi motivada por uma liminar protocolada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). A despacho foi assinado no dia 12 de julho e divulgado nesta semana. <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela AGU ap\u00f3s a Funda\u00e7\u00e3o Renova, criada pelas empresas envolvidas no desastre, ter anunciado a suspens\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio de R$ 1,4 mil, que \u00e9 destinado a pessoas que tiveram a renda comprometida pelo desastre, como pescadores, pequenos agricultores e comerciantes que vivem ao longo do Rio Doce, entre Minas e o Esp\u00edrito Santo. <\/p>\n\n\n\n
No comunicado, publicado no dia 1\u00ba de julho, a funda\u00e7\u00e3o afirmou que, conforme foi estabelecido no acordo assinado com a Justi\u00e7a, cancelou os benef\u00edcios de quem conseguiu retomar suas atividades e nos casos em que foram encontradas fraudes, como adultera\u00e7\u00e3o de documentos, presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas e de pessoas que est\u00e3o no exterior e continuam recebendo o benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
Ao recorrer ao Judici\u00e1rio para manter o pagamento do benef\u00edcio, a AGU argumentou que as empresas n\u00e3o podem definir unilateralmente quem n\u00e3o tem mais direito ao aux\u00edlio, an\u00e1lise que deve ser aprovada pela Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, os advogados p\u00fablicos alegaram que os atingidos podem ficar sem renda em meio \u00e0 pandemia da covid-19. <\/p>\n\n\n\n
Ao julgar o caso, o juiz M\u00e1rio de Paula Franco J\u00fanior, da 12\u00aa Vara Federal em Belo Horizonte, afirmou que o retorno das atividades de pesca e agricultura ainda depende de per\u00edcia t\u00e9cnica, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Dessa forma, o aux\u00edlio deve continuar sendo pago. Sobre as fraudes, o juiz disse que cabe \u00e0 Renova investigar a aplica\u00e7\u00e3o de seus recursos e cortar os aux\u00edlios irregulares de forma individualizada. <\/p>\n\n\n\n
\u201cAnte o exposto e fiel a essas considera\u00e7\u00f5es, defiro a liminar pleiteada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para afastar o corte unilateral e, via de consequ\u00eancia, determinar o imediato restabelecimento do pagamento do AFE [Aux\u00edlio Financeiro Emergencial] pela Funda\u00e7\u00e3o Renova nos casos em que o mesmo tenha sido cancelado sob o argumento de retorno das condi\u00e7\u00f5es ambientais para fins de pesca e agropecu\u00e1ria\u201d, decidiu o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
No processo, a funda\u00e7\u00e3o sustentou que os cancelamentos foram pontuais e restritos a grupos de pessoas cuja atividade econ\u00f4mica ou produtiva n\u00e3o sofreu impactos pelo rompimento da barragem.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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