A suspeita de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de um grupo de empresas privadas consorciadas pelo governo de Minas Gerais, em 2009, levou a Pol\u00edcia Civil mineira a cumprir, hoje (16\/7\/2020), 13 mandados de busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os residenciais e comerciais ligados a empres\u00e1rios, servidores e ex-gestores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Os mandados judiciais foram cumpridos em duas cidades de Minas Gerais (Belo Horizonte e Nova Lima) e tr\u00eas munic\u00edpios paulistas (S\u00e3o Paulo, Jaguari\u00fana e Barueri). Batizada de Ergastulum, em alus\u00e3o aos antigos edif\u00edcios romanos onde escravos considerados perigosos eram acorrentados e punidos, a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 o resultado de investiga\u00e7\u00f5es que apuram fraudes na licita\u00e7\u00e3o que resultou na contrata\u00e7\u00e3o, em 2009, do cons\u00f3rcio Gestores Prisionais Associados (GPA) para a constru\u00e7\u00e3o das cinco unidades do complexo penitenci\u00e1rio p\u00fablico-privado de Ribeir\u00e3o das Neves, na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte \u2013 e das quais, at\u00e9 hoje, apenas tr\u00eas foram entregues.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o chefe da Divis\u00e3o Especializada de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, Investiga\u00e7\u00e3o a Fraudes e Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria, delegado Domiciano Monteiro, os alvos da opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o investigados por peculato (subtra\u00e7\u00e3o ou desvio, mediante abuso de confian\u00e7a, de dinheiro p\u00fablico), condescend\u00eancia criminosa e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A suspeita \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o il\u00edcita dos envolvidos tenha causado um preju\u00edzo de mais de R$ 100 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n\n\n\n
Formado por cinco empresas, o cons\u00f3rcio foi criado para implantar e administrar a \u201cprimeira iniciativa brasileira em modelo de parceria p\u00fablico-privada (PPP) no sistema prisional\u201d brasileiro. \u00c0 \u00e9poca da assinatura do contrato, o estado era governado pelo hoje deputado federal A\u00e9cio Neves (PSDB). A primeira unidade, no entanto, foi inaugurada em 2014, durante a gest\u00e3o do hoje senador Antonio Anastasia (PSD).<\/p>\n\n\n\n
Das cinco unidades previstas para serem entregues at\u00e9 2013, apenas tr\u00eas est\u00e3o em funcionamento \u2013 a \u00faltima delas foi entregue em junho de 2014. De acordo com Monteiro, ap\u00f3s sucessivos aditivos contratuais, o pr\u00f3prio governo estadual acabou por admitir, em 2018 (quando o estado era administrado por Fernando Pimentel (PT) a inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula contratual que n\u00e3o s\u00f3 excluiu o prazo para conclus\u00e3o das obras, como eximiu a empresa de quaisquer san\u00e7\u00f5es por atrasos nos cronogramas anteriormente acordados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO contrato inicial foi celebrado em 2009, por aproximadamente R$ 2,1 bilh\u00f5es [montante n\u00e3o corrigido para valores atuais], mas v\u00e1rios termos aditivos foram sendo assinados ao longo do tempo\u201d, disse Monteiro a jornalistas, esta manh\u00e3. O delegado explicou que o \u00faltimo termo aditivo ao contrato inicial foi assinado em 2018, ap\u00f3s o governo estadual e o GPA travarem uma disputa judicial.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando surgiram os primeiros ind\u00edcios de irregularidades nestes contratos, em 2015, o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Defesa Social determinou que os pagamentos ao cons\u00f3rcio fossem suspensos. Isto culminou em uma a\u00e7\u00e3o judicial [que resultou em] um acordo judicial, seguido pela assinatura de um novo termo aditivo\u201d, detalhou o delegado, afirmando que \u201ccl\u00e1usulas extremamente lesivas ao estado\u201d continuaram inclusas no novo termo aditivo, firmado perante \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFoi inclu\u00edda, por exemplo, uma cl\u00e1usula de prazo indeterminado para a entrega [pelo cons\u00f3rcio] das unidades 4 e 5 [do complexo prisional. E, desde a assinatura do acordo, nada mais foi feito. Al\u00e9m disso, no acordo judicial e no termo aditivo, o estado inseriu uma cl\u00e1usula vinculando que, a partir da\u00ed, a entrega das unidades restantes deveria ocorrer quando a concession\u00e1ria obtivesse um financiamento. Mesmo o contrato inicial prevendo que, caso fosse necess\u00e1rio financiamento, a obriga\u00e7\u00e3o seria do cons\u00f3rcio\u201d, acrescentou o delegado, afirmando que, ao longo das investiga\u00e7\u00f5es, foram reunidos ind\u00edcios que sugerem que os sucessivos termos aditivos beneficiaram o cons\u00f3rcio inclusive com a majora\u00e7\u00e3o de valores a serem pagos por servi\u00e7os j\u00e1 previstos no contrato inicial.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDentre as poss\u00edveis irregularidades est\u00e3o o pagamento, pelo estado, de itens que j\u00e1 eram contemplados no contrato inicial, de 2009, a exemplo de um circuito fechado de televis\u00e3o, no valor de R$ 10 milh\u00f5es. A obriga\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio pela instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de todo o circuito j\u00e1 constava do contrato inicial, por toda a vig\u00eancia deste primeiro contrato, de quase 30 anos. Mesmo assim, em virtude de um pedido de recomposi\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, o estado acabou pagando [a mais] por estes itens\u201d, sustenta o delegado.<\/p>\n\n\n\n
Por e-mail<\/em>, a Secretaria Estadual de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp) informou que acompanha os desdobramentos da investiga\u00e7\u00e3o sobre o contrato de parceria p\u00fablico-privada e aditivos \u201cassinados em gest\u00f5es passadas\u201d. A pasta ainda destaca que a opera\u00e7\u00e3o desta manh\u00e3 \u201cteve origem no levantamento de ind\u00edcios de poss\u00edveis irregularidades, apontados pela atual gest\u00e3o da secretaria, e apurados, em continuidade, pela Controladoria-Geral do Estado”.<\/p>\n\n\n\n \u201cPrezando pelo direito da ampla defesa e contradit\u00f3rio, a Sejusp aguarda o esclarecimento dos fatos, a bem da correi\u00e7\u00e3o no uso de recursos p\u00fablicos e respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mineira. Destaca ainda que, mais uma vez, as for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado, representadas neste ato pela Pol\u00edcia Civil, demonstram a impessoalidade das a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o realizadas no Estado de Minas Gerais\u201d, acrescenta a secretaria.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A suspeita de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de um grupo de empresas privadas consorciadas pelo governo de Minas Gerais, em 2009, levou a Pol\u00edcia Civil mineira a cumprir, hoje (16\/7\/2020), 13 mandados de busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os residenciais e comerciais ligados a empres\u00e1rios, servidores e ex-gestores p\u00fablicos. Os mandados judiciais foram cumpridos em duas cidades […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":144028,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[87936,194,1017,225511,1018,225510,225507,225506,91070,225508,225509,225505,3674,2382],"class_list":["post-165836","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-barueri","tag-belo-horizonte","tag-bh","tag-delegado-domiciano-monteiro","tag-destaque","tag-domiciano-monteiro","tag-ergastulum","tag-fraude-na-construcao-de-presidio-em-minas-gerais","tag-jaguariuna","tag-operacao-ergastulum","tag-operacao-ergastulum-em-minas-gerais","tag-policia-de-minas-gerais-apura-suspeita-de-fraudes-na-construcao-de-presidio","tag-ribeirao-das-neves","tag-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/165836","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=165836"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/165836\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":165837,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/165836\/revisions\/165837"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/144028"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=165836"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=165836"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=165836"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}