Uma empresa de call center e telemarketing, com sede em Montes Claros, ter\u00e1 que pagar R$ 4.656,00 de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma ex-empregada que era obrigada a pagar prenda quando n\u00e3o atingia as metas impostas. A decis\u00e3o \u00e9 dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, reconheceram a ilegalidade cometida pela empregadora.<\/p>\n\n\n\n
Testemunha ouvida no processo confirmou que o supervisor, que n\u00e3o batia meta, tinha que pagar um \u201cmico\u201d<\/em> na frente dos atendentes. E que isso j\u00e1 havia acontecido com ele e tamb\u00e9m com a ex-empregada. Contou ainda que a prenda consistia em pintar o rosto, dan\u00e7ar, fantasiar-se de homem ou de mulher e que eles entendiam esse ato como uma puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, a empregadora negou as acusa\u00e7\u00f5es. Afirmou que em momento algum ficou demonstrado que tenha agido de forma abusiva e apta a atentar contra a dignidade da autora da a\u00e7\u00e3o, \u201cn\u00e3o havendo provas de que a ex-empregada tenha sofrido humilha\u00e7\u00f5es\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Sustentou ainda que as prendas eram propostas pelos pr\u00f3prios empregados, com o intuito de promover o entrosamento e tornar o ambiente de trabalho mais ameno e motivacional. Acrescentou tamb\u00e9m que a cobran\u00e7a de resultados n\u00e3o se mostra, por si s\u00f3, capaz de ofender moralmente o empregado e que estava exercendo apenas o seu poder diretivo.<\/p>\n\n\n\n Em primeiro grau, o ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Montes Claros deferiu \u00e0 trabalhadora o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, arbitrada em R$ 4.656,00, import\u00e2ncia correspondente a quatro vezes o valor aproximado da remunera\u00e7\u00e3o. Mas a empresa ajuizou um recurso contra a condena\u00e7\u00e3o imposta.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, ao avaliar o caso, o desembargador relator, Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, deu raz\u00e3o \u00e0 ex-empregada. Al\u00e9m do depoimento de testemunhas, um documento, anexado aos autos do processo, confirmou a convoca\u00e7\u00e3o, pela coordena\u00e7\u00e3o, de todos os supervisores para participarem da \u201cbrincadeira\u201d de pintar o rosto daqueles que n\u00e3o alcan\u00e7aram as metas.<\/p>\n\n\n\n Assim, pela an\u00e1lise do conjunto probat\u00f3rio, o julgador observou que ficou clara a exposi\u00e7\u00e3o da supervisora a humilha\u00e7\u00e3o e constrangimento suficientes para caracterizar o direito ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. Isso porque, ao tolerar que os seus empregados fossem submetidos \u00e0s brincadeiras quando n\u00e3o alcan\u00e7avam as metas estabelecidas, a empregadora agiu de forma negligente.<\/p>\n\n\n\n \u201cAinda que restasse devidamente comprovado que a imposi\u00e7\u00e3o das referidas prendas n\u00e3o tivesse sido imposta pela empresa, ela tolerou que a ex-empregada fosse submetida a situa\u00e7\u00f5es embara\u00e7osas, ultrapassando os limites do poder diretivo do empregador\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n Assim, o desembargador manteve a indeniza\u00e7\u00e3o determinada em primeiro grau, por entender que o valor se encontra dentro dos limites da razoabilidade e se mostra compat\u00edvel com a extens\u00e3o e gravidade dos efeitos do dano, o grau de culpa do ofensor e a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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