{"id":165462,"date":"2020-07-09T22:25:17","date_gmt":"2020-07-10T01:25:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=165462"},"modified":"2020-07-09T22:26:21","modified_gmt":"2020-07-10T01:26:21","slug":"delegacia-virtual-de-minas-gerais-tem-opcao-de-registro-de-violencia-domestica-e-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=165462","title":{"rendered":"Delegacia Virtual de Minas Gerais tem op\u00e7\u00e3o de registro de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar"},"content":{"rendered":"\n

A\u00a0Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG)\u00a0disponibiliza, a partir desta quinta-feira (9\/7), a op\u00e7\u00e3o\u00a0de registro de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar por meio da\u00a0Delegacia Virtual<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Com o novo recurso, \u00e9 poss\u00edvel gerar de forma on-line registros de les\u00e3o corporal, vias de fato, amea\u00e7a e descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia praticados contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes, idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Funcionalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o chefe da PCMG, delegado-geral Wagner Pinto, a nova ferramenta foi criada a partir da Lei 23.644, que autoriza a Pol\u00edcia Civil a realizar registros on-line de viol\u00eancia dom\u00e9stica enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica devido \u00e0 pandemia de covid-19. A lei estabelece, ainda, que a PCMG dever\u00e1 entrar em contato com a v\u00edtima, preferencialmente por telefone ou meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 de extrema import\u00e2ncia essa funcionalidade para que possamos alcan\u00e7ar as v\u00edtimas durante o per\u00edodo de isolamento social e, dessa forma, poder adotar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias no \u00e2mbito dos crimes que envolvem a viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u00c9 importante ressaltar que as unidades policiais referentes a essas mat\u00e9rias especializadas, que combatem esse tipo de crime, continuam funcionando de forma presencial\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio-executivo\u00a0da\u00a0Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp), Alexandre Le\u00e3o, refor\u00e7a a import\u00e2ncia desse tipo de registro. \u201cEssa \u00e9 mais uma ferramenta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade mineira na tentativa de coibir todo e qualquer crime cometido no contexto da viol\u00eancia dom\u00e9stica. N\u00e3o apenas nos crimes contra as mulheres, mas em todo aquele que se enquadre no conceito de vulner\u00e1vel\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n

O registro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para realizar o registro de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a v\u00edtima ou o representante legal dever\u00e1 acessar o site delegaciavirtual.sids.mg.gov.br<\/a> e, em seguida, selecionar uma das op\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, sendo: amea\u00e7a, vias de fato, les\u00e3o corporal e descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, os campos disponibilizados dever\u00e3o ser preenchidos com informa\u00e7\u00f5es do solicitante, do(s) autor(es), de testemunhas, o local e a data dos fatos, assim como o hist\u00f3rico da ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a inser\u00e7\u00e3o das principais informa\u00e7\u00f5es, haver\u00e1 a possibilidade de requerer a medida protetiva de urg\u00eancia. O solicitante precisa especificar o tipo de medida protetiva necess\u00e1ria, de acordo com as op\u00e7\u00f5es relacionadas na tela.<\/p>\n\n\n\n

Delegacia virtual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Delegacia Virtual foi implantada pela Pol\u00edcia Civil em abril de 2014. Desde ent\u00e3o passou por diversos aperfei\u00e7oamentos e inser\u00e7\u00e3o de novas op\u00e7\u00f5es de registros.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, \u00e9 poss\u00edvel registrar de forma online ocorr\u00eancias de acidentes de tr\u00e2nsito sem v\u00edtimas, desaparecimento de pessoas, localiza\u00e7\u00e3o de pessoas desaparecidas, localiza\u00e7\u00e3o de desconhecidos, perda de documentos e objetos, dano simples, furto e, a partir de agora, tamb\u00e9m estar\u00e3o dispon\u00edveis as op\u00e7\u00f5es vias de fato\/les\u00e3o corporal, amea\u00e7a e descumprimento de medida protetiva.<\/p>\n\n\n\n

Demais canais de den\u00fancia e informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar em Belo Horizonte podem contar com o atendimento presencial na Delegacia Especializada em Atendimento \u00e0 Mulher, ao Idoso e \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia, localizada na avenida Barbacena, 288. A unidade policial funciona durante os sete dias da semana, 24 horas por dia.<\/p>\n\n\n\n

Crian\u00e7as e adolescentes na capital tamb\u00e9m possuem delegacia exclusiva: a Delegacia Especializada de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente, que fica na Avenida Nossa Senhora de F\u00e1tima, 2175, bairro Carlos Prates.<\/p>\n\n\n\n

Com a pandemia, tamb\u00e9m foram disponibilizados telefones em todas as delegacias para agendar atendimento. Outro canal de den\u00fancia \u00e9 o Disque 180 e o Disque 100, servi\u00e7os nacionais que direcionam as den\u00fancias para as autoridades respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Outra ferramenta de prote\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ada em mar\u00e7o deste ano pelo Estado, \u00e9 o aplicativo MG Mulher. Desenvolvido pela PCMG, com apoio da Sejusp, o app consiste em uma ferramenta voltada para a mulher, especialmente a que est\u00e1 sendo v\u00edtima de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Pelo aplicativo, dispon\u00edvel gratuitamente para download nos sistemas operacionais Android e iOS, a mulher encontra, de acordo com a sua localiza\u00e7\u00e3o, endere\u00e7os e telefones \u00fateis, como de delegacias da Pol\u00edcia Civil, unidades da\u00a0Pol\u00edcia Militar\u00a0e Centros de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Criminalidade, por exemplo. Todos os endere\u00e7os s\u00e3o mostrados com a indica\u00e7\u00e3o de proximidade do local onde a mulher est\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o aplicativo disp\u00f5e de conte\u00fados multim\u00eddias, repletos de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 tem\u00e1tica da viol\u00eancia dom\u00e9stica. S\u00e3o v\u00eddeos, textos e \u00e1udios que poder\u00e3o auxiliar a mulher no enfrentamento do problema, ampliando o conhecimento e fortalecendo as tomadas de decis\u00f5es. O aplicativo permite ainda que a mulher crie uma rede colaborativa de contatos confi\u00e1veis que ela poder\u00e1 acionar de forma r\u00e1pida, caso sinta que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de perigo.<\/p>\n\n\n\n

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