Uma idosa e um portador de necessidades especiais ser\u00e3o ressarcidos pela empresa de transportes Gontijo, que negou a eles o direito de obter passagens gratuitamente ou com desconto. Mesmo comprovando sua condi\u00e7\u00e3o e renda, eles tiveram de pagar R$ 313,80 pelas passagens. Os consumidores tamb\u00e9m receber\u00e3o, juntos, R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, de acordo com decis\u00e3o do juiz da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Montes Claros, Leopoldo Mameluque.<\/p>\n\n\n\n
O juiz considerou o impacto que a perda de tal valor tem na vida de uma pessoa que vive da aposentadoria e disse que h\u00e1 de se reconhecer que o dano suportado n\u00e3o foi apenas material, mas moral, ante a ang\u00fastia de n\u00e3o poder contar com o montante em dinheiro para suprir as necessidades mais b\u00e1sicas do dia a dia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, \u201cn\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil de imaginar o estresse, frustra\u00e7\u00e3o e desamparo experimentados por algu\u00e9m que possui um direito legalmente reconhecido, mas se v\u00ea impossibilitado de desfrut\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n A idosa e o portador de necessidades especiais alegaram ter solicitado \u00e0 Gontijo passagens gratuitas, sendo informados de que a empresa n\u00e3o poderia disponibiliz\u00e1-las. Solicitaram, ent\u00e3o, o desconto de 50% para as passagens, mas o pedido tamb\u00e9m foi negado.<\/p>\n\n\n\n A empresa contestou dizendo que os servi\u00e7os pretendidos n\u00e3o se enquadravam na legisla\u00e7\u00e3o. Os consumidores solicitaram passagens para a classe executiva, e a lei regulamenta a destina\u00e7\u00e3o de dois assentos por ve\u00edculo de forma gratuita no servi\u00e7o convencional, ainda conforme a Gontijo.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o juiz lembrou que, segundo o Estatuto do Idoso (Lei 10.741\/03<\/a>), para aquele com renda igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e9 assegurada\u00a0a reserva de dois assentos gratuitos ou a concess\u00e3o do desconto de 50% no valor da passagem quando as vagas gratuitas j\u00e1 estiverem preenchidas.<\/p>\n\n\n\n Ele citou, ainda, o\u00a0Decreto 9.921\/19<\/a>, que detalha as formas de comprova\u00e7\u00e3o de idade e renda, entre outros, e a Portaria 261, do Minist\u00e9rio dos Transportes, que administra a concess\u00e3o do benef\u00edcio de passe livre \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, de que trata a Lei 8.899\/94.<\/p>\n\n\n\n O magistrado considerou, ainda, que a empresa nem sequer emitiu documento que justificasse a negativa de concess\u00e3o do benef\u00edcio, indicando a data, o hor\u00e1rio, o local e o motivo da recusa, nos termos da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 4.833\/15<\/a>\u00a0da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que caracteriza conduta omissiva.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, condenou a empresa pelos danos morais e materiais.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma idosa e um portador de necessidades especiais ser\u00e3o ressarcidos pela empresa de transportes Gontijo, que negou a eles o direito de obter passagens gratuitamente ou com desconto. Mesmo comprovando sua condi\u00e7\u00e3o e renda, eles tiveram de pagar R$ 313,80 pelas passagens. Os consumidores tamb\u00e9m receber\u00e3o, juntos, R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":163427,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[224845,224843,224842,224844,210,224846],"class_list":["post-165178","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-condenacao-da-gontijo","tag-empresa-e-condenada-por-nao-conceder-passagens-a-beneficiarios-de-montes-claros","tag-empresa-e-condenada-por-nao-conceder-passagens-a-beneficiarios-do-norte-de-minas","tag-leopoldo-mameluque","tag-montes-claros","tag-processo-contra-a-gontijo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/165178","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=165178"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/165178\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":165179,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/165178\/revisions\/165179"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/163427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=165178"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=165178"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=165178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}