{"id":165024,"date":"2020-07-01T20:13:02","date_gmt":"2020-07-01T23:13:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=165024"},"modified":"2020-07-01T20:15:23","modified_gmt":"2020-07-01T23:15:23","slug":"camara-dos-deputados-aprova-pec-que-adia-eleicoes-municipais-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=165024","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova PEC que adia elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01\/07\/2020), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que adia em seis semanas as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano em raz\u00e3o da pandemia de covid-19. A mat\u00e9ria foi aprovada por 402 votos a 90. Tamb\u00e9m foram registradas quatro absten\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O texto do relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o, sem altera\u00e7\u00f5es, do\u00a0texto oriundo do Senado. Dessa forma, o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais ser\u00e1 adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe, por um lado, entendemos que pleito peri\u00f3dico \u00e9 inerente ao princ\u00edpio democr\u00e1tico, alicerce do sistema constitucional brasileiro, e integra as cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o, por outro lado h\u00e1 grande preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria de todo o processo eleitoral\u201d, afirmou o relator. Para ele, a proposta contempla ambos os valores em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A proposta confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os hor\u00e1rios de funcionamento das sess\u00f5es eleitorais, bem como eventuais medidas de distribui\u00e7\u00e3o dos eleitores nas sess\u00f5es para minimizar os riscos de aglomera\u00e7\u00e3o nos dias de vota\u00e7\u00e3o. Por j\u00e1 ter sido aprovado no Senado, a mat\u00e9ria segue para promulga\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional – caso n\u00e3o seja alterada pelos deputados. <\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de modifica\u00e7\u00e3o constitucional, a proposta ser\u00e1 submetida ao segundo turno de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara ainda nesta quarta-feira. De acordo com o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), por j\u00e1 ter sido aprovada no Senado, a mat\u00e9ria ser\u00e1 promulgada pelo Congresso nesta quinta-feira (2), \u00e0s 10h, caso n\u00e3o seja modificada pelos deputados. <\/p>\n\n\n\n

A medida n\u00e3o prev\u00ea modifica\u00e7\u00e3o no tempo de mandato dos cargos eletivos. \u201cA op\u00e7\u00e3o parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de altera\u00e7\u00e3o dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos pr\u00f3ximos mandat\u00e1rios\u201d, argumentou Jhonatan de Jesus.<\/p>\n\n\n\n

Flexibilidade<\/h2>\n\n\n\n

O texto aprovado prev\u00ea uma esp\u00e9cie de \u201cjanela\u201d que d\u00e1 poderes ao tribunal para fazer nova altera\u00e7\u00e3o na data das elei\u00e7\u00f5es, de forma pontual, em munic\u00edpios nos quais ainda se verifiquem condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia de covid-19 seja necess\u00e1rio em todo um estado, a autoriza\u00e7\u00e3o de novo adiamento dever\u00e1 ser feita pelo Congresso. Esses adiamentos s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer at\u00e9 27 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o TSE tamb\u00e9m poder\u00e1 ampliar hip\u00f3teses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia n\u00e3o desacelere e eleitores n\u00e3o se sintam seguros a sair para votar. O pr\u00f3prio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necess\u00e1rio, aprovar anistia para os que n\u00e3o forem votar.<\/p>\n\n\n\n

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