{"id":165004,"date":"2020-06-30T22:17:45","date_gmt":"2020-07-01T01:17:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=165004"},"modified":"2020-06-30T22:17:56","modified_gmt":"2020-07-01T01:17:56","slug":"senado-brasileiro-aprova-o-projeto-de-lei-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=165004","title":{"rendered":"Senado brasileiro aprova o Projeto de Lei das Fake News"},"content":{"rendered":"\n

O Senado aprovou hoje (30\/6\/2020) o Projeto de Lei (PL) 2.630\/2020, que prop\u00f5e medidas de combate \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. O projeto, conhecido como PL das\u00a0fake news<\/em>, teve 44 votos favor\u00e1veis e 32 votos contr\u00e1rios. O texto segue para a C\u00e2mara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou o resultado em sua conta no Twitter.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA nova lei \u00e9 imprescind\u00edvel para a prote\u00e7\u00e3o da vida de todos os brasileiros. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser confundida com agress\u00e3o, viol\u00eancia ou amea\u00e7a\u201d, disse Alcolumbre. O presidente da Casa j\u00e1 demonstrava seu apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto, desde sua concep\u00e7\u00e3o. O projeto \u00e9 de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e foi relatado por \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA).<\/p>\n\n\n\n

Coronel, al\u00e9m de relator do PL, \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) que investiga a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. \u201c\u00c9 fundamental saber com quem estamos debatendo. E no anonimato n\u00e3o sabemos com quem estamos debatendo e como nos defender. Minha principal preocupa\u00e7\u00e3o foi vencer o anonimato irrespons\u00e1vel\u201d, disse ele durante apresenta\u00e7\u00e3o do seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Contas falsas em redes sociais<\/h2>\n\n\n\n

O projeto estabelece normas para trazer transpar\u00eancia a provedores de redes sociais e de servi\u00e7os de troca de mensagens privada. O PL busca o combate \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o texto fala em garantir liberdade de express\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento.<\/p>\n\n\n\n

As empresas respons\u00e1veis pelas redes sociais e servi\u00e7os de troca de mensagens s\u00e3o umas das mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos e difamat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

O PL pro\u00edbe o funcionamento de contas automatizadas que n\u00e3o sejam expressamente identificadas como tal. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe as chamadas contas inaut\u00eanticas, perfis criados para simular a identidade de outra pessoa e enganar o p\u00fablico. Os impulsionamentos de mensagens publicit\u00e1rias continuam valendo, mas os servi\u00e7os de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de forma destacada, o car\u00e1ter publicit\u00e1rio dessas mensagens.<\/p>\n\n\n\n

Os provedores de rede social e de servi\u00e7os de troca de mensagens tamb\u00e9m dever\u00e3o desenvolver formas de detectar fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o. O provedor e rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, dever\u00e1 tomar medidas imediatas para apagar conte\u00fados que sejam de dano imediato de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o. Publica\u00e7\u00f5es que incitem viol\u00eancia contra uma pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conte\u00fado criminoso, como incita\u00e7\u00e3o \u00e0 pedofilia, s\u00e3o proibidas.<\/p>\n\n\n\n

Agentes pol\u00edticos<\/h2>\n\n\n\n

O PL considera de interesse p\u00fablico as contas do presidente da Rep\u00fablica, de ministros de Estado, al\u00e9m de deputados e senadores em redes sociais. Dessa forma, essas contas n\u00e3o poder\u00e3o restringir o acesso de outras contas \u00e0s suas publica\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 um \u00f4nus que o indiv\u00edduo deve suportar em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o que exerce. Se eu tenho minha conta oficial como senador, eu posso ter a minha conta particular. Eu posso ter uma conta para conversar com a minha fam\u00edlia e meus amigos\u201d, disse Coronel.<\/p>\n\n\n\n

Diverg\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n

O resultado da vota\u00e7\u00e3o, com um placar dividido, refletiu as diverg\u00eancias expressas durante a sess\u00e3o. Alguns senadores se mostraram contr\u00e1rios \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Para Major Ol\u00edmpio (PSL-SP), os senadores favor\u00e1veis est\u00e3o \u201cvotando com o f\u00edgado\u201d, no \u00edmpeto de combaterem as not\u00edcias falsas das quais muitos deles s\u00e3o v\u00edtimas. Para Ol\u00edmpio, a proposta \u201cmata a vaca para matar o carrapato\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Um dos cr\u00edticos mais incisivos foi Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM). O senador defendeu que o projeto fosse discutido em audi\u00eancia p\u00fablica e s\u00f3 fosse para voto quando as atividades no Senado j\u00e1 estivessem normalizadas, com vota\u00e7\u00e3o presencial, no plen\u00e1rio. Val\u00e9rio afirmou que o projeto \u00e9 \u201cinoportuno e que abrange a tudo e a todos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O senador tucano, junto com Ol\u00edmpio e Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC) apresentaram uma Quest\u00e3o de Ordem pedindo a retirada do projeto de pauta. Alcolumbre rejeitou a Quest\u00e3o de Ordem dos tr\u00eas parlamentares. O presidente do Senado argumentou que o projeto foi pautado tr\u00eas vezes para ser votado, mas foi retirado para que fosse melhor discutido.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o devemos confundir a diverg\u00eancia no m\u00e9rito com a diverg\u00eancia no procedimento. A mat\u00e9ria teve sim uma discuss\u00e3o muito mais ampla do que a assegurada no regimento do Senado. N\u00e3o tem raz\u00e3o, nem pol\u00edtica nem regimental, para adiar a delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de hoje\u201d, disse o presidente da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Entre os favor\u00e1veis \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria est\u00e1 Weverton Rocha (PDT-MA). Para ele, os argumentos de que o PL retira a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o verdadeiros. Ele afirmou que o projeto apenas visa retirar o anonimato em determinados casos. \u201cN\u00e3o podemos cair nessa narrativa err\u00f4nea de que essa \u00e9 uma lei da morda\u00e7a. Voc\u00ea pode me criticar, me chamar de qualquer coisa, mas voc\u00ea tem que dizer quem voc\u00ea \u00e9\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) tamb\u00e9m apoiou o projeto. Ele entende que o projeto 2.630\/2020 \u00e9 importante para come\u00e7ar o debate de uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o tema no pa\u00eds. Ele ainda citou os perigos da dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas no contexto da pandemia da covid-19. \u201cSe a gente n\u00e3o tem o debate em cima da verdade, n\u00e3o constru\u00edmos um debate honesto, esclarecedor. E a gente acaba induzindo a sociedade a erros que podem custar muito caro. Inclusive, custar a pr\u00f3pria vida ou milhares de vidas, como em uma pandemia como esta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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