Desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), ocorridos entre 2013 e 2017, no munic\u00edpio de Caldas (MG), foram alvo nesta ter\u00e7a-feira (30\/6\/2020) da Opera\u00e7\u00e3o Odiss\u00e9ia.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), investiga fraudes praticadas por organiza\u00e7\u00e3o criminosa formada por ex-prefeito, servidores e empres\u00e1rios e cumpre onze mandados de busca e apreens\u00e3o em Caldas, Belo Horizonte, Cruzeiro (SP) e Taubat\u00e9 (SP). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da CGU.<\/p>\n\n\n\n
Entre diversas irregularidades constatadas em processos licitat\u00f3rios feitos pela prefeitura de Caldas est\u00e3o direcionamento para contrata\u00e7\u00e3o de empresas previamente escolhidas, sediadas na capital mineira e em Cruzeiro. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda editais com pouca publicidade e cl\u00e1usulas que restringiam a competitividade, como a exig\u00eancia de visitas t\u00e9cnicas. Esses documentos tamb\u00e9m n\u00e3o traziam dados m\u00ednimos que delimitassem os servi\u00e7os a serem contratados, como indica\u00e7\u00e3o das rotas a serem percorridas, quantidade de alunos transportados, turnos de atendimento e tipo de terreno, os quais eram necess\u00e1rios para que os licitantes formulassem propostas.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta tratamento distinto entre os participantes da licita\u00e7\u00e3o como desclassifica\u00e7\u00e3o de uma proposta sem data de validade e reabertura de prazo para outra que apresentou declara\u00e7\u00e3o com prazo de validade expirado.<\/p>\n\n\n\n
A CGU verificou, ainda, que a execu\u00e7\u00e3o dos contratos ocorria sem qualquer tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e os pagamentos eram realizados sem nenhum controle sobre a efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou sobre os valores que eram faturados pelas empresas contratadas \u2013 n\u00e3o havia, por exemplo, compatibilidade com o calend\u00e1rio escolar. Apenas os dois principais contratos suspeitos, celebrados em 2013 e 2017, somaram mais de R$ 9,2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os auditores colheram relatos de que os ve\u00edculos eram utilizados como transporte para festas de casamento ou partidas de futebol. Os desvios tamb\u00e9m podem ter servido ao enriquecimento il\u00edcito dos investigados. Um deles, entre 2013 e 2016, teve aumento em cerca de oito vezes do valor de patrim\u00f4nio declarado.<\/p>\n\n\n\n
Para garantir o futuro ressarcimento aos cofres p\u00fablicos, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m decretou o sequestro de bens dos investigados, inclu\u00eddos valores em institui\u00e7\u00f5es financeiras, ve\u00edculos, im\u00f3veis e embarca\u00e7\u00f5es, no valor dos contratos suspeitos.<\/p>\n\n\n\n
Os envolvidos podem responder pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, desvios de recursos p\u00fablicos e direcionamento de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O\u00a0Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar consiste na transfer\u00eancia autom\u00e1tica de recursos financeiros aos munic\u00edpios para custear despesas com o transporte de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica residentes em \u00e1rea rural. O valor repassado \u00e9 calculado com base no censo escolar do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
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