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<\/p>\n\n\n\nA C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que modifica o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para dez anos e vincula\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do direito de dirigir por pontos \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria segue para o Senado. <\/p>\n\n\n\n
De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue \u00e0 C\u00e2mara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na vota\u00e7\u00e3o desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em ve\u00edculo, como motoristas de \u00f4nibus ou caminh\u00e3o, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames m\u00e9dicos e avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com at\u00e9 50 anos de idade. Atualmente, o prazo \u00e9 de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilita\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renova\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos. <\/p>\n\n\n\n
O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com tr\u00eas limites pontua\u00e7\u00e3o para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima; ou 40 pontos, se n\u00e3o constar entre as suas infra\u00e7\u00f5es nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. <\/p>\n\n\n\n
“Em que pese a alega\u00e7\u00e3o do governo de que o limite atual \u00e9 bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples amplia\u00e7\u00e3o do limite pode estimular o cometimento de infra\u00e7\u00f5es que atentam contra a vida e a integridade f\u00edsica das pessoas\u201d, argumentou Juscelino Filho. <\/p>\n\n\n\n
A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite m\u00e1ximo de pontos que um motorista pode acumular, em at\u00e9 12 meses, sem perder a licen\u00e7a para dirigir.<\/p>\n\n\n\n
Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar crian\u00e7a de at\u00e9 10 anos, que ainda n\u00e3o atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de seguran\u00e7a. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionar\u00e1 uma multa correspondente a uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. <\/p>\n\n\n\n
Com a determina\u00e7\u00e3o, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advert\u00eancia por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crian\u00e7as de at\u00e9 7 anos sem a cadeirinha.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA estrutura de crian\u00e7as at\u00e9 essa idade ainda est\u00e1 em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o mais fr\u00e1geis que os de um adulto. Al\u00e9m disso, especialistas afirmam que crian\u00e7as com idade inferior n\u00e3o tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos ve\u00edculos de duas rodas. A medida equipara todas as idades m\u00ednimas em 10 anos: para que a crian\u00e7a seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de reten\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Juscelino Filho. <\/p>\n\n\n\n
A medida prev\u00ea que os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica dever\u00e3o ser realizados por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos peritos examinadores, respectivamente com titula\u00e7\u00e3o de especialista em medicina do tr\u00e1fego e psicologia do tr\u00e2nsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, m\u00e9dicos e psic\u00f3logos ter\u00e3o tr\u00eas anos a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei para obterem essa especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre ve\u00edculos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de ve\u00edculos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes crit\u00e9rios: <\/p>\n\n\n\n
– Havendo mais de duas faixas de circula\u00e7\u00e3o, a passagem somente ser\u00e1 admitida no espa\u00e7o entre as duas faixas mais \u00e0 esquerda.
– Havendo faixa exclusiva para ve\u00edculos de transporte coletivo \u00e0 esquerda da pista, esta ser\u00e1 desconsiderada para passagem de motocicletas.<\/p>\n\n\n\n
– N\u00e3o ser\u00e1 admitida a passagem entre a cal\u00e7ada e os ve\u00edculos na faixa a ela adjacente. <\/p>\n\n\n\n
– A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre ve\u00edculos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compat\u00edvel com a seguran\u00e7a de pedestres, ciclistas e demais ve\u00edculos. <\/p>\n\n\n\n
– Os \u00f3rg\u00e3os locais poder\u00e3o implementar \u00e1reas de espera espec\u00edficas para esses tipos de ve\u00edculos junto a sem\u00e1foros, imediatamente \u00e0 frente da linha de reten\u00e7\u00e3o dos demais ve\u00edculos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado torna a convoca\u00e7\u00e3o de concession\u00e1rias para o reparo de defeitos nos ve\u00edculos uma condi\u00e7\u00e3o para o licenciamento anual do ve\u00edculo a partir do segundo ano ap\u00f3s o chamamento para o recall.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, s\u00e3o frequentes os casos de descumprimento desses chamados. \u201cA ideia [da proposta] \u00e9 reduzir o tempo em que o ve\u00edculo circular\u00e1 com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de tr\u00e2nsito\u201d, completou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual dever\u00e3o constar os dados dos condutores que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito sujeita a pontua\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro est\u00e1 a possibilidade de concess\u00e3o de descontos na contrata\u00e7\u00e3o de seguros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom esse cadastro, esperamos estimular a condu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (Funset) aos condutores cadastrados. Tamb\u00e9m estamos possibilitando aos entes federados a utiliza\u00e7\u00e3o do cadastro positivo para conceder benef\u00edcios fiscais e tarif\u00e1rios\u201d, argumentou Juscelino Filho.<\/p>\n\n\n\n
Na noite de hoje, o presidente Jair Bolsonaro citou em sua conta pessoal no Twitter a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara, destacando o aumento do prazo para renova\u00e7\u00e3 da CNH e o aumento dos pontos para suspens\u00e3o da carteira.<\/p>\n\n\n\n
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