O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162\/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara, ap\u00f3s muita discuss\u00e3o. Agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. O projeto viabiliza a inje\u00e7\u00e3o de mais investimentos privados no servi\u00e7o de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o servi\u00e7o de saneamento \u00e9 prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o servi\u00e7o em apenas 6% das cidades.<\/p>\n\n\n\n
Com a proposta, empresas privadas tamb\u00e9m poder\u00e3o participar de licita\u00e7\u00f5es do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licita\u00e7\u00e3o ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da Rep\u00fablica, as empresas estatais n\u00e3o poder\u00e3o firmar novos contratos para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o sem participar de licita\u00e7\u00e3o junto com as empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea tamb\u00e9m que os atuais contratos em vigor poder\u00e3o ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma sa\u00fade financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobran\u00e7a de tarifas e contrata\u00e7\u00e3o de d\u00edvida. Al\u00e9m disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de \u00e1gua para 99% da popula\u00e7\u00e3o e acesso a esgoto para 90% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati, afirmou que o prop\u00f3sito do projeto \u00e9 universalizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento no Brasil. Ou seja, garantir o acesso de todos os munic\u00edpios a \u00e1gua tratada e coleta de esgoto. Para que isso ocorra at\u00e9 2033, ele estima serem necess\u00e1rios entre R$ 500 bilh\u00f5es e R$ 700 bilh\u00f5es em investimentos.<\/p>\n\n\n\n
Um dos mecanismos inseridos pelo projeto para universalizar o sistema de saneamento no pa\u00eds \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o regionalizada. Assim, empresas n\u00e3o podem fornecer servi\u00e7o apenas para os munic\u00edpios de interesse delas, que gerem lucro. A presta\u00e7\u00e3o regionalizada inclui munic\u00edpios mais e menos atraentes e n\u00e3o necessariamente cont\u00edguos em um mesmo territ\u00f3rio de presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O PL tamb\u00e9m estabelece um prazo para o fim dos lix\u00f5es no pa\u00eds. Para capitais e regi\u00f5es metropolitanas, esse prazo \u00e9 2021; para cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo \u00e9 2022. J\u00e1 em cidades entre 50 e 100 mil habitantes, os lix\u00f5es devem ser eliminados at\u00e9 2023; e em cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo \u00e9 2024.<\/p>\n\n\n\n
Segundo levantamento de 2018 realizado pelo Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS), 35 milh\u00f5es de brasileiros (16,38%) n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 \u00e1gua tratada e cerca de 100 milh\u00f5es (47%) n\u00e3o t\u00eam rede de coleta de esgoto. \u201cEssa moderniza\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente necess\u00e1ria e urgente. Conforme j\u00e1 apontaram pareceres sobre as mat\u00e9rias mencionadas, o modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves \u00edndices hoje observados no Brasil\u201d, explicou o relator da mat\u00e9ria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), em seu parecer.<\/p>\n\n\n\n
A epidemia de covid-19, por sua vez, refor\u00e7a os argumentos dos defensores do projeto, uma vez que as pr\u00e1ticas de higiene, como lavar as m\u00e3os, est\u00e3o entre as formas eficazes de prevenir o cont\u00e1gio e milh\u00f5es de brasileiros ainda n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 \u00e1gua tratada. \u201cEnquanto \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade p\u00fablica de refer\u00eancia no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as m\u00e3os com frequ\u00eancia para evitar a contamina\u00e7\u00e3o com o coronav\u00edrus, temos 35 milh\u00f5es de brasileiros sem acesso \u00e0 \u00e1gua tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo\u201d, argumentou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Alguns senadores questionaram a efetividade da proposta. Para Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB), o projeto n\u00e3o garante que a popula\u00e7\u00e3o seja realmente beneficiada com a privatiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de saneamento. \u201cEu n\u00e3o tenho seguran\u00e7a que essa universaliza\u00e7\u00e3o chegar\u00e1 de fato aos rinc\u00f5es. \u00c9 muito comum a simploriedade de utilizar o caos, como n\u00f3s temos, para as solu\u00e7\u00f5es quase messi\u00e2nicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acredita que a privatiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 aumentar as tarifas de fornecimento de \u00e1gua e esgoto sem que haja melhora vis\u00edvel no servi\u00e7o. Ele usou como exemplo o servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia em Roraima que, segundo ele, \u00e9 caro e de baixa qualidade. \u201cA privatiza\u00e7\u00e3o resultou na demiss\u00e3o de centenas de servidores e na entrega de um patrim\u00f4nio de mais de R$ 1 bilh\u00e3o por m\u00edseros R$ 50 mil. Hoje o Roraimense paga a tarifa de energia mais cara do Brasil pelo pior servi\u00e7o prestado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), mostrou apoio ao projeto. Ele considera que o novo marco do saneamento poder\u00e1 expandir a rede e oferecer servi\u00e7os a toda popula\u00e7\u00e3o. \u201cO objetivo deste projeto \u00e9 ampliar os mecanismos que levem \u00e0 expans\u00e3o da rede, inclusive por meio da presta\u00e7\u00e3o regionalizada dos servi\u00e7os. Esse \u00e9 o caminho para recuperar o tempo perdido e modernizarmos um setor estrat\u00e9gico para alavancar a economia brasileira\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o. Para ela, o novo marco do saneamento vai modernizar o setor. \u201cO novo marco legal do saneamento b\u00e1sico modernizar\u00e1 o setor de maior atraso da infraestrutura nacional e permitir\u00e1 o aumento dos investimentos nas redes de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de \u00e1gua. Essa \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel para que o Brasil caminhe na dire\u00e7\u00e3o de universalizar os servi\u00e7os de saneamento\u201d, disse a entidade, em nota.<\/p>\n\n\n\n
Para a entidade, o aumento da concorr\u00eancia trazido pela nova lei poder\u00e1 dar um \u201cchoque de efici\u00eancia\u201d em estatais com rendimento abaixo do necess\u00e1rio, al\u00e9m de permitir a entrada de capital privado no setor de saneamento. \u201cA abertura de espa\u00e7o para a iniciativa privada atuar na explora\u00e7\u00e3o do setor, possibilitar\u00e1 a atra\u00e7\u00e3o de grandes investimentos e a gera\u00e7\u00e3o de, pelo menos, um milh\u00e3o de empregos em cinco anos\u201d, disse o presidente da CNI, Robson Braga.<\/p>\n\n\n\n
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