{"id":164743,"date":"2020-06-24T10:01:48","date_gmt":"2020-06-24T13:01:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=164743"},"modified":"2020-06-24T10:02:37","modified_gmt":"2020-06-24T13:02:37","slug":"saiba-como-devolver-auxilio-emergencial-recebido-indevidamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=164743","title":{"rendered":"Saiba como devolver aux\u00edlio emergencial recebido indevidamente"},"content":{"rendered":"\n

Quem recebeu o aux\u00edlio emergencial, mas n\u00e3o preencheu os requisitos para ter direito ao benef\u00edcio de tr\u00eas parcelas mensais de R$ 600, poder\u00e1 devolver os valores recebidos indevidamente. O Minist\u00e9rio da Cidadania disponibilizou uma p\u00e1gina na internet com o passo a passo<\/a> para a devolu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Dados da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) mostram a exist\u00eancia de 206.197 pagamentos com ind\u00edcios de irregularidade no recebimento da primeira parcela do benef\u00edcio e 37.374 pagamentos com os mesmos ind\u00edcios de irregularidade na segunda parcela. A CGU disse que os cruzamentos feitos, relacionados ao m\u00eas de maio, indicam a exist\u00eancia de pagamentos a 318.369 agentes p\u00fablicos inclu\u00eddos como benefici\u00e1rios do aux\u00edlio. <\/p>\n\n\n\n

O trabalho \u00e9 fruto do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (ACT) firmado entre a CGU e o Minist\u00e9rio da Cidadania em abril, com o objetivo de evitar desvios e fraudes, garantindo que o aux\u00edlio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.<\/p>\n\n\n\n

A CGU informou que os cruzamentos de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o conseguem especificar se as pessoas portadoras desses CPFs cometeram fraude ou se tiveram suas informa\u00e7\u00f5es pessoais usadas de forma indevida.<\/p>\n\n\n\n

“J\u00e1 foram identificadas, por exemplo, situa\u00e7\u00f5es como pessoas que possuem bens ou despesas que indicam incompatibilidade para o recebimento do aux\u00edlio, como propriet\u00e1rios de ve\u00edculos com valor superior a R$ 60 mil; doadores de campanha em valor maior do que R$ 10 mil; propriet\u00e1rios de embarca\u00e7\u00f5es de alto custo; al\u00e9m de benefici\u00e1rios com domic\u00edlio fiscal no exterior. Al\u00e9m disso, embora o p\u00fablico-alvo do programa inclua trabalhadores aut\u00f4nomos e microempreendedores individuais (MEI), foram identificados entre os benefici\u00e1rios s\u00f3cios de empresas que t\u00eam empregados ativos”, disse a CGU.<\/p>\n\n\n\n

A CGU disse ainda que o montante de recursos envolvidos para os pagamentos feitos aos 318.369 servidores p\u00fablicos, em maio, foi de R$ 223,95 milh\u00f5es. “Na esfera federal, s\u00e3o 7.236 pagamentos a benefici\u00e1rios que constam como agentes p\u00fablicos federais, com v\u00ednculo ativo no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal (Siape), e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da Uni\u00e3o, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 293.582 pagamentos a agentes p\u00fablicos, ativos, inativos e pensionistas”, informou. <\/p>\n\n\n\n

Devolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s acessar a p\u00e1gina, para devolu\u00e7\u00e3o das parcelas recebidas fora dos crit\u00e9rios que permitem o recebimento do aux\u00edlio, basta seguir as orienta\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n\n\n\n

1. Informar o CPF do benefici\u00e1rio que ir\u00e1 fazer a devolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

2. Selecionar a op\u00e7\u00e3o de pagamento da GRU \u2013 \u201cBanco do Brasil\u201d ou \u201cqualquer banco\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a op\u00e7\u00e3o \u201cN\u00e3o sou um rob\u00f4\u201d e clicar no bot\u00e3o \u201cEmitir GRU\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para pagamento em qualquer banco, \u00e9 necess\u00e1rio informar o endere\u00e7o do benefici\u00e1rio, conforme informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o pedidas ap\u00f3s selecionar \u201cEm qualquer Banco\u201d, marcar a op\u00e7\u00e3o \u201cN\u00e3o sou um rob\u00f4\u201d e clicar no bot\u00e3o \u201cEmitir GRU\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De posse da GRU, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos como a internet, os terminais de autoatendimento e os guich\u00eas de caixa das ag\u00eancias, lembrando que a GRU com op\u00e7\u00e3o de pagamento no Banco do Brasil s\u00f3 pode ser para canais e ag\u00eancias do pr\u00f3prio banco”.<\/p>\n\n\n\n

Aux\u00edlio emergencial<\/h2>\n\n\n\n

O aux\u00edlio \u00e9 um benef\u00edcio do governo federal, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), aut\u00f4nomos e desempregado e tem por objetivo fornecer prote\u00e7\u00e3o emergencial no enfrentamento \u00e0 crise causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19). De acordo com o minist\u00e9rio, ser\u00e1 preciso gerar uma Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) para fazer a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito ao aux\u00edlio emergencial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tem direito ao benef\u00edcio o cidad\u00e3o maior de 18 anos, ou m\u00e3e com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Perten\u00e7a a fam\u00edlia cuja renda mensal por pessoa n\u00e3o ultrapasse meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00); <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Que n\u00e3o esteja recebendo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transfer\u00eancia de renda federal, exceto o Bolsa Fam\u00edlia;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Que n\u00e3o tenha recebido em 2018 rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Esteja desempregado ou exer\u00e7a atividade na condi\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n

– Microempreendedor individual (MEI);<\/p>\n\n\n\n

– Contribuinte individual da Previd\u00eancia Social;<\/p>\n\n\n\n

– Trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o tem direito ao aux\u00edlio emergencial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o tem direito ao aux\u00edlio o cidad\u00e3o que:<\/p>\n\n\n\n

– Pertence \u00e0 fam\u00edlia com renda superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da fam\u00edlia seja maior que meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50);<\/p>\n\n\n\n

– Tem emprego formal;<\/p>\n\n\n\n

– Est\u00e1 recebendo seguro desemprego;<\/p>\n\n\n\n

– Est\u00e1 recebendo benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais ou benef\u00edcio de transfer\u00eancia de renda federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia;<\/p>\n\n\n\n

– Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

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