A Justi\u00e7a Federal inocentou os ex-prefeitos de Carbonita, Marcos Lemos e Jos\u00e9 Adair Machado, e o empres\u00e1rio Gilson de Carvalho no processo de desvios de recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto.<\/p>\n\n\n\n
Os tr\u00eas foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em 2014. Na \u00e9poca, o MPF apontou um superfaturamento de R$ 338 mil. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz federal substituto Jefferson Ferreira Rodrigues, da 2\u00aa Vara Federal de Montes Claros.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado destaca que a imputa\u00e7\u00e3o do crime de desvio de verbas p\u00fablicas est\u00e1 embasada em laudos da Funasa e da Pol\u00edcia Federal, que apontaram que a primeira etapa de obras teria atingido 74% da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica, j\u00e1 a segunda fase teria atingido 0%.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, de acordo com a senten\u00e7a, havia um projeto para a realiza\u00e7\u00e3o da obra. Mas, em fun\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias feitas por \u00f3rg\u00e3o ambiental, foi preciso fazer readequa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTal situa\u00e7\u00e3o levou ao pedido de repactua\u00e7\u00e3o pela empresa construtora e altera\u00e7\u00e3o das metas, o que contou com a anu\u00eancia do ente municipal e, tamb\u00e9m, da pr\u00f3pria Funasa.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o, o engenheiro da Funasa respons\u00e1vel pela obra e o chefe da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Engenharia e Arquitetura da Funasa chancelaram a libera\u00e7\u00e3o da segunda etapa de obras. A Controladoria Geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o foram detectadas irregularidades nos conv\u00eanios.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado tamb\u00e9m coloca em quest\u00e3o as discord\u00e2ncias entre os engenheiros que fizeram os laudos mencionados e utilizados como provas no processo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso porque, conforme dito, nenhum dos engenheiros que subscreve os laudos acompanhou as obras contemporaneamente; houve altera\u00e7\u00e3o do objeto contratado em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro conv\u00eanio; a realiza\u00e7\u00e3o do objeto do segundo conv\u00eanio pressupunha aprova\u00e7\u00e3o do primeiro e n\u00e3o houve, nos laudos t\u00e9cnicos, considera\u00e7\u00e3o efetiva acerca da altera\u00e7\u00e3o contratual e da repactua\u00e7\u00e3o\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n
O juiz tamb\u00e9m afirma que a Copasa assumiu o empreendimento em quest\u00e3o e atestou a exist\u00eancia de uma Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto, o que permite entender que a obra foi de fato constru\u00edda em grande parte pelo empres\u00e1rio respons\u00e1vel. E que o restante seria terminado, ap\u00f3s o recebimento de uma \u00faltima parcela, que n\u00e3o foi paga.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDe fato, parece cr\u00edvel que a obra n\u00e3o demandava maiores investimentos porque foi conclu\u00edda pela Copasa em tempo relativamente curto\u201d, afirma na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado ainda destaca os argumentos prestados pelos denunciados, que se manifestaram de forma esclarecedora e coerente.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, ainda afirma que o fato dos pareceres t\u00e9cnicos apontarem que os conv\u00eanios n\u00e3o tiveram os objetivos atendidos pode parecer impactante, mas \u00e9 preciso considerar a situa\u00e7\u00e3o peculiar em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo caso, tratando-se esgotamento sanit\u00e1rio, teria objetivo atingido \u2013 pelos crit\u00e9rios da Funasa \u2013 apenas quando entrasse em opera\u00e7\u00e3o. Ora, adotando essa premissa, \u00e9 certo que o primeiro projeto, vinculado ao Conv\u00eanio 1917\/2001, ineludivelmente nunca teria seu objetivo atingido, j\u00e1 que contemplava apenas uma parte do sistema de esgotamento. Ele, per se, nunca teria efetiva funcionalidade. Quanto ao segundo projeto (Conv\u00eanio 1137\/2004) tamb\u00e9m n\u00e3o se pode esperar dos laudos que ele efetivamente tivesse atingido o objetivo, pois n\u00e3o foi conclu\u00eddo, inclusive porque os interceptores \u2013 parte final \u2013 n\u00e3o foram de fato instalados. E tamb\u00e9m n\u00e3o se poderia exigir da empresa contratada a efetiva conclus\u00e3o porque \u00e9 ponto incontroverso que a \u00faltima parcela do contrato n\u00e3o foi liberada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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