A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 125, o texto-base do projeto de lei que modifica o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Entre as altera\u00e7\u00f5es aprovadas nesta ter\u00e7a-feira (23\/6\/2020)\u00a0est\u00e1 o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para dez anos e vincula\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do direito de dirigir por pontos \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi encerrada sem concluir a vota\u00e7\u00e3o. Ainda faltam ser analisadas propostas de modifica\u00e7\u00e3o ao texto, para que a medida seja enviada ao Senado Federal. De origem do Poder Executivo, o projeto foi enviado e\u00a0entregue \u00e0 C\u00e2mara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com at\u00e9 50 anos de idade. Atualmente, o prazo \u00e9 de cinco anos, independente da idade do motorista. <\/p>\n\n\n\n
Pelo projeto, a validade da habilita\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. J\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. J\u00e1 os motoristas que exercem atividade remunerada em ve\u00edculo (motoristas de \u00f4nibus, caminh\u00e3o, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) devem renovar a cada cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com tr\u00eas limites pontua\u00e7\u00e3o para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima; ou 40 pontos, se n\u00e3o constar entre as suas infra\u00e7\u00f5es nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. <\/p>\n\n\n\n
“Em que pese a alega\u00e7\u00e3o do governo de que o limite atual \u00e9 bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples amplia\u00e7\u00e3o do limite pode estimular o cometimento de infra\u00e7\u00f5es que atentam contra a vida e a integridade f\u00edsica das pessoas\u201d, argumentou Juscelino Filho. <\/p>\n\n\n\n
A proposta do governo alterava, de 20 para 40, o limite m\u00e1ximo de pontos que um motorista pode acumular, em at\u00e9 12 meses, sem perder a licen\u00e7a para dirigir.<\/p>\n\n\n\n
Juscelino Filho retirou outro ponto pol\u00eamico do projeto enviado pelo Executivo e manteve a da multa para quem transportar crian\u00e7a de at\u00e9 10 anos sem a cadeirinha, que ainda n\u00e3o atingiram 1,45 m de altura. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionar\u00e1 uma multa correspondente a uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cA estrutura de crian\u00e7as at\u00e9 essa idade ainda est\u00e1 em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o mais fr\u00e1geis que os de um adulto. Al\u00e9m disso, especialistas afirmam que crian\u00e7as com idade inferior n\u00e3o tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos ve\u00edculos de duas rodas. A medida equipara todas as idades m\u00ednimas em 10 anos: para que a crian\u00e7a seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de reten\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o parlamentar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto do governo, a cadeirinha era obrigat\u00f3ria at\u00e9 os sete anos e a puni\u00e7\u00e3o para o descumprimento era uma advert\u00eancia por escrito, sem a multa.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado torna a convoca\u00e7\u00e3o de concession\u00e1rias para o reparo de defeitos nos ve\u00edculos uma condi\u00e7\u00e3o para o licenciamento anual do ve\u00edculo a partir do segundo ano ap\u00f3s o chamamento para o recall.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApesar da import\u00e2ncia de os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos comparecerem \u00e0s concession\u00e1rias para reparar algum defeito constatado, s\u00e3o frequentes os casos de descumprimento, colocando em risco a seguran\u00e7a dos condutores desses ve\u00edculos e de outras pessoas\u201d, argumentou Juscelino Filho. \u201cA ideia [da proposta] \u00e9 reduzir o tempo em que o ve\u00edculo circular\u00e1 com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de tr\u00e2nsito\u201d, completou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual dever\u00e3o constar os dados dos condutores que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito sujeita a pontua\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro est\u00e1 a possibilidade de concess\u00e3o de descontos na contrata\u00e7\u00e3o de seguros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom esse cadastro, esperamos estimular a condu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (Funset) aos condutores cadastrados. Tamb\u00e9m estamos possibilitando aos entes federados a utiliza\u00e7\u00e3o do cadastro positivo para conceder benef\u00edcios fiscais e tarif\u00e1rios\u201d, argumentou Juscelino Filho. <\/p>\n\n\n\n
Parlamentares de partidos de oposi\u00e7\u00e3o tentaram adiar a an\u00e1lise da proposta nesta ter\u00e7a-feira e fizeram v\u00e1rios requerimentos para retirada da medida da pauta de vota\u00e7\u00f5es. Na avalia\u00e7\u00e3o da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), parlamentares deveriam focar os trabalhos em propostas consideradas priorit\u00e1rios pela comiss\u00e3o externa que acompanha os impactos da pandemia de covid-19. <\/p>\n\n\n\n
\u201cExiste a necessidade de extens\u00e3o do aux\u00edlio emergencial at\u00e9 dezembro; um conjunto de proposi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sociedade. E n\u00f3s estamos aqui votando um projeto que arrisca aumentar o n\u00famero de mortes de crian\u00e7as e de adultos no tr\u00e2nsito\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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