Os consumidores n\u00e3o poder\u00e3o usar o novo servi\u00e7o do WhatsApp que permite pagamentos e transfer\u00eancias de dinheiro, decidiu hoje (23) o Banco Central (BC). A autoridade monet\u00e1ria determinou que as operadoras Visa e Mastercard suspendam as atividades da ferramenta lan\u00e7ada pelo aplicativo de mensagens na semana passada.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o BC informou que o \u00f3rg\u00e3o quer avaliar os riscos da nova tecnologia, que est\u00e1 sendo liberada aos poucos no Brasil. O pa\u00eds foi o primeiro a ser escolhido pelo Facebook, empresa dona do WhatsApp, para testar a ferramenta. \u201cA motiva\u00e7\u00e3o do BC para a decis\u00e3o \u00e9 preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoper\u00e1vel, r\u00e1pido, seguro, transparente, aberto e barato\u201d, informou o texto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o comunicado, o servi\u00e7o n\u00e3o poderia ter come\u00e7ado a funcionar sem autoriza\u00e7\u00e3o do BC. \u201cO eventual in\u00edcio ou continuidade das opera\u00e7\u00f5es sem a pr\u00e9via an\u00e1lise do [\u00f3rg\u00e3o] regulador poderia gerar danos irrepar\u00e1veis ao SPB [Sistema de Pagamentos Brasileiro] notadamente no que se refere \u00e0 competi\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e privacidade de dados\u201d, destacou o BC, que verificar\u00e1 se o novo recurso cumpre as regras previstas na Lei 12.865, de 2013, que regula os meios de pagamento no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento da determina\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 o pagamento de multa e a abertura de processo administrativo contra os respons\u00e1veis pela plataforma. De acordo com o pr\u00f3prio Facebook, institui\u00e7\u00f5es financeiras como Banco do Brasil, Sicredi e Nubank s\u00e3o parceiras da iniciativa para a transfer\u00eancia entre pessoas f\u00edsicas. O pagamento a empresas era realizado em associa\u00e7\u00e3o com a operadora de cart\u00f5es de cr\u00e9dito Cielo.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta do WhatsApp, pessoas f\u00edsicas poderiam usar a ferramenta para transferir dinheiro a outros contatos do aplicativo e para fazer compras sem taxas. As transfer\u00eancias entre pessoas f\u00edsicas s\u00f3 poderiam ser feitas com cart\u00e3o de d\u00e9bito. Cada transa\u00e7\u00e3o estava limitada a R$ 1 mil, com limite de 20 transa\u00e7\u00f5es por dia e de R$ 5 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
As pequenas empresas usariam o WhatsApp Business (vers\u00e3o do aplicativo com contas comerciais) para receberem pagamentos de clientes com taxa fixa de 3,99%, semelhante ao sistema usado nos cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Os pagamentos para as contas comerciais poderiam ser feitos tanto com cart\u00f5es de cr\u00e9dito como de d\u00e9bito. Nos dois casos, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, as transa\u00e7\u00f5es s\u00f3 poderiam ser feitas dentro do Brasil e em moeda local.<\/p>\n\n\n\n
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