{"id":163718,"date":"2020-06-08T10:34:39","date_gmt":"2020-06-08T13:34:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=163718"},"modified":"2020-06-08T10:57:51","modified_gmt":"2020-06-08T13:57:51","slug":"justica-do-trabalho-de-minas-gerais-concede-indenizacao-a-bancaria-que-adquiriu-sindrome-de-burnout","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=163718","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais concede indeniza\u00e7\u00e3o a banc\u00e1ria que adquiriu S\u00edndrome de Burnout"},"content":{"rendered":"\n

Um banco foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma banc\u00e1ria v\u00edtima da s\u00edndrome de burnout<\/em>. Ao apreciar recurso da institui\u00e7\u00e3o financeira, os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG rejeitaram os argumentos levantados pelo reclamado e mantiveram a decis\u00e3o oriunda da Vara do Trabalho de Muria\u00e9. A \u00fanica pretens\u00e3o acatada foi a de redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, que passou a ser de R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n

Atuando como relator, o juiz convocado Jess\u00e9 Cl\u00e1udio Franco de Alencar invocou Maslach e Jackson (1981) para explicar que o burnout<\/em> \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 tens\u00e3o emocional cr\u00f4nica gerada a partir do contato direto e excessivo com outros seres humanos, particularmente quando estes est\u00e3o preocupados ou com problemas, em situa\u00e7\u00f5es de trabalho que exigem tens\u00e3o emocional e aten\u00e7\u00e3o constantes e grandes responsabilidades. Ainda conforme a decis\u00e3o, trata-se de uma resposta ao estresse laboral cr\u00f4nico, envolvendo atitudes e condutas negativas em rela\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios, clientes, organiza\u00e7\u00e3o e trabalho. \u00c9 uma experi\u00eancia subjetiva que acarreta preju\u00edzos pr\u00e1ticos e emocionais para o trabalhador e para a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos autos, a autora ocupou o cargo de gerente operacional, atuando em m\u00faltiplas frentes: atendia p\u00fablico, vendia produtos, fazia gest\u00e3o administrativa, bem como controlava caixas. Em determinando momento, adquiriu doen\u00e7a do trabalho relativa a transtornos ansiosos e esgotamento, passando a perceber o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para investigar a quest\u00e3o, determinou-se a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia, que concluiu que o trabalho executado pela trabalhadora para o banco por mais de 10 anos seria respons\u00e1vel por 50% do total dos danos sofridos por ela. Um documento do INSS anexado aos autos noticia como situa\u00e7\u00e3o geradora da doen\u00e7a “sobrecarga laborativa com estresse mental”,<\/em> registrando ser necess\u00e1ria \u201cuma reavalia\u00e7\u00e3o criteriosa das rotinas, exig\u00eancias e ambiente de trabalho<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n

Ao perito, a trabalhadora relatou que, durante uma conversa por meio de videoconfer\u00eancia, o gerente-geral constatou que ela estava com problemas emocionais. Segundo a mulher, nos \u00faltimos dois anos, toda vez que ela ouvia a gestora por audioconfer\u00eancia, era afetada emocionalmente. Na \u00e9poca, n\u00e3o procurou atendimento m\u00e9dico e “foi empurrando a situa\u00e7\u00e3o<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho deixou de ser prazeroso com o tempo. As dificuldades para atingir suas metas aumentaram e surgiram problemas com os gestores. Sempre havia compara\u00e7\u00e3o entre as ag\u00eancias e ela era cada vez mais cobrada. Como puni\u00e7\u00e3o por n\u00e3o bater meta, o empregado era transferido de cidade.<\/p>\n\n\n\n

E foi assim que a autora contou ter sido transferida duas vezes de cidade. Sem planejamento pr\u00e9vio e para um local onde n\u00e3o possu\u00eda v\u00ednculo familiar. Ao saber pelo telefone que seria transferida, passou mal. Ali decidiu se dirigir ao posto de sa\u00fade e, posteriormente, passou por psiquiatras, afastando-se do trabalho. Depois voltou a trabalhar, mas acabou sendo afastada novamente.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o laudo pericial, existem fatores laborais e extralaborais que concorreram para o resultado. No caso, o perito mencionou a cobran\u00e7a de metas, as mudan\u00e7as de cidade e o descumprimento da NR-17, que trata de ergonomia. Tamb\u00e9m registrou que a autora se divorciou do esposo e que a m\u00e3e \u00e9 portadora de esquizofrenia.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator, o quadro delineado nos autos justifica a condena\u00e7\u00e3o do banco em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. \u00c9 que ficou evidente que o trabalho atuou como fator contributivo da doen\u00e7a ocupacional constatada. O perito indicou um quadro depressivo, identificando a s\u00edndrome de burnout<\/em>. Para o juiz convocado, o fato de a doen\u00e7a ser fundada em mais de uma causa n\u00e3o afasta a caracteriza\u00e7\u00e3o como patologia ocupacional. Para a verifica\u00e7\u00e3o da chamada concausa, aplica-se a teoria da equival\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es, segundo a qual se considera causa, com valora\u00e7\u00e3o equivalente, tudo o que concorre para o adoecimento.<\/p>\n\n\n\n

O fato de o gerente-geral ter percebido que a banc\u00e1ria estava com problemas emocionais e nada ter feito para preservar sua integridade f\u00edsica e emocional pesou no julgamento. A institui\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio, a transferiu, sem pr\u00e9vio planejamento e para cidade onde n\u00e3o tinha nenhum conhecido.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do relator, os argumentos do banco no sentido de cumprir todas as exig\u00eancias para a correta manuten\u00e7\u00e3o do estado de sa\u00fade dos empregados n\u00e3o convencem. N\u00e3o houve prova de que a empresa possu\u00edsse PPRA, PCMSO, ou que houvesse a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas como gin\u00e1stica laboral, orienta\u00e7\u00e3o para pausas durante o trabalho ou rod\u00edzios de fun\u00e7\u00f5es. Essas pr\u00e1ticas, notadamente considerando o quadro da autora, seriam de grande valia \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de sua integridade f\u00edsica e emocional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO acervo probat\u00f3rio dos autos evidencia que a parte reclamada n\u00e3o se mostrou zelosa e diligente na quest\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade ocupacional\u201d,<\/em> concluiu o magistrado, acrescentando que o empregador n\u00e3o s\u00f3 deve proporcionar um ambiente seguro, livre de riscos, como tamb\u00e9m tomar todas as medidas necess\u00e1rias \u00e0 sua elimina\u00e7\u00e3o. Deve tamb\u00e9m fiscalizar o efetivo cumprimento de normas de seguran\u00e7a e higiene no trabalho, inclusive no que concerne \u00e0 sa\u00fade mental dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Como pontuado na decis\u00e3o, cabe ao empregador reduzir os riscos inerentes ao trabalho, cumprindo e fazendo cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho, garantindo a integridade f\u00edsica dos trabalhadores. \u00c9 o que disp\u00f5e o artigo 157 da CLT. Ademais, nos termos do artigo 2\u00ba da CLT, o empregador \u00e9 respons\u00e1vel pela assun\u00e7\u00e3o dos riscos decorrentes da atividade econ\u00f4mica. Entre esses riscos est\u00e1 o dever de assegurar um ambiente de trabalho seguro e sadio.<\/p>\n\n\n\n

Foi salientado, ainda, que o esgotamento causado aos banc\u00e1rios \u00e9 conhecido por todos, sendo decorrente de ambiente de trabalho exaustivo em fun\u00e7\u00e3o de grande responsabilidade atinente \u00e0s atividades, bem como \u00e0s cobran\u00e7as pelo atingimento das metas.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do relator, ficou evidente que a institui\u00e7\u00e3o financeira praticou ato il\u00edcito a ensejar a repara\u00e7\u00e3o pretendida, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o que regula a mat\u00e9ria. Sopesando diversos elementos, fixou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 20 mil, reduzindo, assim, o montante que havia sido fixado em 1\u00ba grau.<\/p>\n\n\n\n

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