{"id":163665,"date":"2020-06-06T18:32:07","date_gmt":"2020-06-06T21:32:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=163665"},"modified":"2020-06-06T18:32:27","modified_gmt":"2020-06-06T21:32:27","slug":"paulinho-da-forca-e-condenado-a-10-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=163665","title":{"rendered":"Paulinho da For\u00e7a \u00e9 condenado a 10 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP) a 10 anos e 2 meses de pris\u00e3o por desvio de verbas p\u00fablicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). Em julgamento por meio de sess\u00e3o virtual, o deputado tamb\u00e9m foi condenado a perder o mandato parlamentar e a ser impedido de exercer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR),\u00a0o parlamentar foi benefici\u00e1rio de um esquema de desvios em contratos\u00a0de R$ 130 milh\u00f5es e R$ 220 milh\u00f5es do BNDES com a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, n\u00e3o ficou comprovada a participa\u00e7\u00e3o do deputado no desvio de recursos p\u00fablicos. Em seu voto, Moraes argumentou que \u201cas provas, portanto, precisam ser incontest\u00e1veis, n\u00e3o se admitindo condena\u00e7\u00f5es com base em d\u00favida razo\u00e1vel\u201d. O ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello acompanhou o voto do relator. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso abriu diverg\u00eancia e foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. \u201cO conjunto robusto de provas existentes nos autos me leva a concluir que, mais do que coincid\u00eancias, h\u00e1 elementos suficientes para negar qualquer credibilidade \u00e0 vers\u00e3o defensiva\u201d, avaliou Barroso.<\/p>\n\n\n\n

Pelo voto de Barroso, o parlamentar tamb\u00e9m dever\u00e1 ressarcir R$ 182.560,43, em valores da \u00e9poca (abril de 2008), a serem corrigidos at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo Brasil, o maior agente financeiro respons\u00e1vel pela concess\u00e3o desses financiamentos \u00e9 o BNDES. A obten\u00e7\u00e3o dos financiamentos concedidos pelo banco depende da aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de investimento. Como infelizmente costuma ocorrer no Brasil, a burocracia faz florescer uma ind\u00fastria de despachantes que se prop\u00f5em a intermediar a obten\u00e7\u00e3o do contrato. Essa intermedia\u00e7\u00e3o pode ser real, mas pode, tamb\u00e9m, apresentar-se como uma forma de vender influ\u00eancia com o objetivo de locupletamento il\u00edcito\u201d, afirmou Barroso em seu voto.<\/p>\n\n\n\n