O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de\u00a0ontem\u00a0(1\/6\/2020) um pedido feito por partidos de oposi\u00e7\u00e3o para que o celular do presidente Jair Bolsonaro fosse apreendido na investiga\u00e7\u00e3o sobre a suposta interfer\u00eancia pol\u00edtica do mandat\u00e1rio na Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n\n\n\n
O ministro acolheu o argumento do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, que em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo frisou caber somente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a iniciativa de propor dilig\u00eancias em investiga\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o sendo leg\u00edtimo que terceiros fa\u00e7am requerimentos do tipo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o se pode desconhecer que o monop\u00f3lio da titularidade da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica pertence ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que age, nessa condi\u00e7\u00e3o, com exclusividade, em nome do Estado\u201d, concordou Celso de Mello.<\/p>\n\n\n\n
O pedido havia sido feito por meio de uma not\u00edcia-crime aberta pelo PDT, PV e PSB no Supremo depois de acusa\u00e7\u00f5es feitas pelo ex-ministro da Justi\u00e7a Sergio Moro ao pedir demiss\u00e3o do cargo em abril. As legendas pediam a apreens\u00e3o tamb\u00e9m dos celulares do filho do presidente, Carlos Bolsonaro, e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ter rejeitado o requerimento dos partidos, Celso de Mello dedicou ao menos oito p\u00e1ginas a ressaltar a import\u00e2ncia do cumprimento de decis\u00f5es judiciais, sejam elas de qualquer tipo e direcionadas a qualquer autoridade dos tr\u00eas Poderes.<\/p>\n\n\n\n
O decano do Supremo fez as considera\u00e7\u00f5es com base em \u201cnot\u00edcias divulgadas em meios de comunica\u00e7\u00e3o social\u201d, dando conta de que Bolsonaro poderia n\u00e3o entregar seu aparelho celular em caso de decis\u00e3o judicial nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm uma palavra: descumprir ordem judicial implica transgredir a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobedi\u00eancia presidencial e de insubordina\u00e7\u00e3o executiva como uma conduta manifestamente inconstitucional\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
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