O Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar um homem na cidade de Montes Claros por t\u00ea-lo mantido preso, indevidamente, durante quatro dias, sob suspeita de d\u00e9bitos de pens\u00e3o aliment\u00edcia. A senten\u00e7a da ju\u00edza Rozana Silqueira Paix\u00e3o foi publicada pela 1\u00aa Vara Empresarial e da Fazenda P\u00fablica de Montes Claros, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26\/5).<\/p>\n\n\n\n
O autor da a\u00e7\u00e3o disse que, em 20 de dezembro de 2017, foi \u00e0 delegacia para registrar um boletim de ocorr\u00eancia relativo ao furto de um celular. L\u00e1, foi surpreendido com a informa\u00e7\u00e3o de que existia um mandado de pris\u00e3o contra ele, relativo a d\u00edvidas de pens\u00e3o aliment\u00edcia, expedido em novembro de 2011.<\/p>\n\n\n\n
O homem alegou que a situa\u00e7\u00e3o foi constrangedora para ele e sua fam\u00edlia, em especial por serem religiosos. Ele contou ter ficado preso at\u00e9 24 de dezembro de 2017, v\u00e9spera de Natal, no pres\u00eddio Alvorada, em Montes Claros, em contato com outros presos.<\/p>\n\n\n\n
O fato lhe trouxe traumas psicol\u00f3gicos, al\u00e9m da humilha\u00e7\u00e3o pela\u00a0pris\u00e3o injusta. A fam\u00edlia chegou a cancelar as comemora\u00e7\u00f5es do Natal diante da situa\u00e7\u00e3o, conforme seu relato.<\/p>\n\n\n\n
Processo arquivado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o movida contra o Estado de Minas Gerais, o homem comprovou que o mandado de pris\u00e3o expedido em 2011 era relacionado a um\u00a0d\u00e9bito\u00a0da\u00a0pens\u00e3o aliment\u00edcia para\u00a0sua\u00a0filha que j\u00e1 havia sido quitado.\u00a0O\u00a0processo correspondente foi extinto e arquivado em 2014. Por isso, requereu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 60 mil.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o estado argumentou que n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e que n\u00e3o incorreu em qualquer conduta que configurasse hip\u00f3tese de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A ju\u00edza Rozana Paix\u00e3o destacou que a responsabilidade civil do estado \u00e9 objetiva para atos administrativos decorrentes de sua a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, como estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, e que o estado tem o\u00a0dever de indenizar pelos danos causados por seus agentes.<\/p>\n\n\n\n Assim, verificando que o processo relativo ao mandado de pris\u00e3o foi extinto, que o pagamento da pens\u00e3o foi realizado e que o r\u00e9u foi preso indevidamente, sendo necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica para sua soltura em 24 de dezembro de 2017, a ju\u00edza considerou demonstrada a ocorr\u00eancia de pris\u00e3o ilegal, motivada pela inexist\u00eancia de baixa do mandado no sistema.<\/p>\n\n\n\n Ao fixar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza observou que este n\u00e3o deve implicar em enriquecimento il\u00edcito, nem deve ser irris\u00f3rio, de modo que perca seu car\u00e1ter de justa composi\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o. Assim,\u00a0considerou R$ 10 mil\u00a0como razo\u00e1vel e proporcional ao caso.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar um homem na cidade de Montes Claros por t\u00ea-lo mantido preso, indevidamente, durante quatro dias, sob suspeita de d\u00e9bitos de pens\u00e3o aliment\u00edcia. A senten\u00e7a da ju\u00edza Rozana Silqueira Paix\u00e3o foi publicada pela 1\u00aa Vara Empresarial e da Fazenda P\u00fablica de Montes Claros, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26\/5). O autor […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":130890,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[1018,222600,210,222603,222601,51084,222602],"class_list":["post-163201","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-destaque","tag-estado-de-minas-gerais-e-condenado-a-indenizar-homem-preso-em-montes-claros","tag-montes-claros","tag-preso-injustamente-em-montes-claros","tag-processo-de-preso-contra-o-estado-em-montes-claros","tag-rozana-silqueira-paixao","tag-vara-empresarial-e-da-fazenda-publica-de-montes-claros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/163201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=163201"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/163201\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":163202,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/163201\/revisions\/163202"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/130890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=163201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=163201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=163201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}