A nova modalidade de repasse de recursos de emendas parlamentares para estados e munic\u00edpios, chamada de transfer\u00eancias especiais, est\u00e1 dispon\u00edvel a partir desta ter\u00e7a-feira (19\/5\/2020). Criada no final do ano passado por emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, essa\u00a0modalidade\u00a0ocorre quando um parlamentar encaminha recursos para um governo estadual ou uma prefeitura sem uma destina\u00e7\u00e3o definida.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, em 2020, primeiro ano da nova modalidade de transfer\u00eancia, ser\u00e3o atendidos 1.296 munic\u00edpios, com um total de R$ 598 milh\u00f5es em emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Cristiano Heckert, para ter acesso aos recursos, os gestores p\u00fablicos devem se cadastrar no Portal Gov.br. Depois \u00e9 preciso entrar na plataforma, dar ci\u00eancia da exist\u00eancia da emenda e indicar uma ag\u00eancia banc\u00e1ria para receber os recursos.<\/p>\n\n\n\n
O passo a passo para realizar o cadastro e receber a transfer\u00eancia est\u00e1 dispon\u00edvel na Plataforma +Brasil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Heckert acrescentou que essa modalidade de transfer\u00eancia d\u00e1 mais liberdade para os munic\u00edpios escolherem as a\u00e7\u00f5es em que pretendem aplicar os recursos. \u201c\u00c0s vezes, o munic\u00edpio pode receber uma emenda que \u00e9 para uma finalidade necess\u00e1ria, mas n\u00e3o a priorit\u00e1ria. Com as transfer\u00eancias especiais, h\u00e1 liberdade maior para direcionar os recursos.\u201d<\/p>\n\n\n\n Entretanto, h\u00e1 algumas restri\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro. \u201cOs recursos n\u00e3o podem ser usados para pagamento de pessoal ou para encargos de d\u00edvidas, e 70% t\u00eam que ser direcionados para investimento\u201d, explicou. O objetivo \u00e9 que as transfer\u00eancias especiais sejam usadas em programas final\u00edsticos, que atendam diretamente o cidad\u00e3o, como a\u00e7\u00f5es voltadas para infraestrutura, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Segundo Heckert, a sociedade pode verificar, por exemplo, informa\u00e7\u00f5es sobre licita\u00e7\u00e3o e fornecedores.<\/p>\n\n\n\n Criada no ano passado, a Plataforma +Brasil \u00e9 um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 2022, a Plataforma operacionalizar\u00e1 todas as 30 modalidades de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, totalizando a gest\u00e3o de aproximadamente R$ 380 bilh\u00f5es por ano. At\u00e9 o momento, 10 tipos de transfer\u00eancia de transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o est\u00e3o na plataforma.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A nova modalidade de repasse de recursos de emendas parlamentares para estados e munic\u00edpios, chamada de transfer\u00eancias especiais, est\u00e1 dispon\u00edvel a partir desta ter\u00e7a-feira (19\/5\/2020). Criada no final do ano passado por emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, essa\u00a0modalidade\u00a0ocorre quando um parlamentar encaminha recursos para um governo estadual ou uma prefeitura sem uma destina\u00e7\u00e3o definida. De acordo com […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":156389,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40240],"tags":[222027,222026,184661,222025,219051,222028],"class_list":["post-162625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-politica-2","tag-emendas-parlamentares","tag-mais-de-mil-municipios-brasileiros-terao-r-598-milhoes-em-emendas-parlamentares","tag-ministerio-da-economia","tag-pagamento-de-emendas-parlamentares","tag-plataforma-brasil","tag-recursos-de-emendas-parlamentares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/162625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=162625"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/162625\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":162626,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/162625\/revisions\/162626"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/156389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=162625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=162625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=162625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Para o secret\u00e1rio, uma das vantagens deste novo m\u00f3dulo ser\u00e1 a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es, que estar\u00e3o dispon\u00edveis para toda a sociedade no Painel Parlamentar, onde ser\u00e1 poss\u00edvel acompanhar o andamento das pol\u00edticas p\u00fablicas definidas pelos munic\u00edpios. \u201cAl\u00e9m desta ferramenta de transpar\u00eancia, fundamental para o controle social, tamb\u00e9m desenvolvemos uma funcionalidade que permitir\u00e1 o acompanhamento e gerenciamento das emendas pelos parlamentares\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\nPlataforma +Brasil<\/h2>\n\n\n\n