{"id":162619,"date":"2020-05-20T07:53:06","date_gmt":"2020-05-20T10:53:06","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=162619"},"modified":"2020-05-20T07:53:45","modified_gmt":"2020-05-20T10:53:45","slug":"governo-federal-sanciona-lei-que-cria-programa-de-apoio-a-pequenos-empresarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=162619","title":{"rendered":"Governo federal sanciona lei que cria programa de apoio a pequenos empres\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei n\u00ba 13.999\/2020, que abre cr\u00e9dito especial no valor de R$ 15,9 bilh\u00f5es, foi publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a><\/em>\u00a0e entra em vigor nesta ter\u00e7a-feira (19). O objetivo \u00e9 garantir recursos para os pequenos neg\u00f3cios e manter empregos durante a pandemia do novo coronav\u00edrus no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo\u00a0Congresso, micro e pequenos empres\u00e1rios poder\u00e3o pedir empr\u00e9stimos de valor correspondente a at\u00e9 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de at\u00e9 50% do seu capital social ou a at\u00e9 30% da m\u00e9dia de seu faturamento mensal apurado desde o in\u00edcio de suas atividades, o que for mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n

As empresas beneficiadas assumir\u00e3o o compromisso de preservar o n\u00famero de funcion\u00e1rios e n\u00e3o poder\u00e3o ter condena\u00e7\u00e3o relacionada a trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servir\u00e3o ao financiamento da atividade empresarial e poder\u00e3o ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas n\u00e3o poder\u00e3o ser destinados para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes poder\u00e3o formalizar as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s a entrada em vigor desta lei, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas meses. Ap\u00f3s o prazo para contrata\u00e7\u00f5es, o Poder Executivo poder\u00e1 adotar o Pronampe como pol\u00edtica oficial de cr\u00e9dito de car\u00e1ter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Dever\u00e1 ser aplicada ao valor concedido a taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrar\u00e3o com recursos pr\u00f3prios para o cr\u00e9dito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO-BB) em at\u00e9 85% do valor.<\/p>\n\n\n\n

Os empr\u00e9stimos poder\u00e3o ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenar\u00e1 a garantia dos empr\u00e9stimos. Outros bancos p\u00fablicos que poder\u00e3o aderir s\u00e3o a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amaz\u00f4nia e bancos estaduais. \u00c9 permitida ainda a participa\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias de fomento estaduais, de cooperativas de cr\u00e9dito, de bancos cooperados, de institui\u00e7\u00f5es integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs<\/em> e das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

A lei foi sancionada com quatro vetos<\/h2>\n\n\n\n

Um dos trechos vetados<\/a> previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no \u00e2mbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anota\u00e7\u00f5es em quaisquer bancos de dados, p\u00fablicos ou privados, de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, inclusive protesto.<\/p>\n\n\n\n

Para o governo, essa medida contraria o interesse p\u00fablico, bem como os princ\u00edpios da seletividade, da liquidez e da diversifica\u00e7\u00e3o de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o irregular, bem como de insolv\u00eancia iminente, tomem empr\u00e9stimo, em potencial preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, com dispositivo proposto, as institui\u00e7\u00f5es financeiras poderiam direcionar as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito sob garantia do Pronampe para o pagamento de d\u00edvidas de suas pr\u00f3prias carteiras.<\/p>\n\n\n\n

Acesso ao cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com pesquisa do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a propor\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios que buscaram cr\u00e9dito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empres\u00e1rios que buscaram cr\u00e9dito para manter seus neg\u00f3cios n\u00e3o conseguiram ou ainda t\u00eam seus pedidos em an\u00e1lise. Desde o in\u00edcio das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram cr\u00e9dito tiveram sucesso.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o pa\u00eds. Essa \u00e9 a terceira edi\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie iniciada pelo\u00a0Sebrae\u00a0no m\u00eas de mar\u00e7o, pouco depois do an\u00fancio dos primeiros casos da doen\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O levantamento da entidade confirma uma tend\u00eancia j\u00e1 identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos neg\u00f3cios t\u00eam, historicamente, uma cultura de evitar a busca de empr\u00e9stimo. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% n\u00e3o buscaram cr\u00e9dito desde o come\u00e7o da crise. Dos que buscaram, 88% o fizeram em institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. J\u00e1 entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) s\u00e3o a fonte de empr\u00e9stimos mais citada, seguidos de institui\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito (23%) e negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com fornecedores (16%).<\/p>\n\n\n\n

Para o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas raz\u00f5es, entre elas as elevadas taxas de juros praticadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, o excesso de burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Analisando a procura de cr\u00e9dito junto aos agentes financeiros, a 3\u00aa Pesquisa do Impacto do Coronav\u00edrus nos Pequenos Neg\u00f3cios mostrou que os mais demandados, desde o in\u00edcio da crise, foram os bancos p\u00fablicos (63%), seguidos dos bancos privados (57%) e cooperativas de cr\u00e9dito (10%). Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de cr\u00e9dito lideram na concess\u00e3o de empr\u00e9stimos (31%). Na sequ\u00eancia, aparecem os bancos privados (12%) e os p\u00fablicos (9%).<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa completa est\u00e1 dispon\u00edvel no\u00a0site\u00a0<\/em>do Sebrae<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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