{"id":162440,"date":"2020-05-15T12:53:27","date_gmt":"2020-05-15T15:53:27","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=162440"},"modified":"2020-05-15T12:53:55","modified_gmt":"2020-05-15T15:53:55","slug":"jair-bolsonaro-sanciona-com-11-vetos-lei-que-altera-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=162440","title":{"rendered":"Jair Bolsonaro sanciona com 11 vetos lei que altera aux\u00edlio emergencial"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro vetou a inclus\u00e3o de categorias profissionais para o recebimento do aux\u00edlio emergencial de R$ 600, o socorro financeiro pago pelo governo aos trabalhadores informais afetados pelas medidas de combate \u00e0 pandemia de covid-19 no pa\u00eds. A lei com mudan\u00e7as\u00a0no aux\u00edlio emergencial\u00a0foi sancionada com 11 vetos e\u00a0publicada hoje (15\/05\/2020) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A medida\u00a0aprovada pelo Congresso Nacional\u00a0previa a inclus\u00e3o de mais de 20 categorias na lista do benef\u00edcio, entre eles extrativistas, assentados da reforma agr\u00e1ria, artes\u00e3os, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, gar\u00e7ons, guias de turismo, bab\u00e1s, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicl\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Ao vetar o dispositivo, Bolsonaro justifica que, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do aux\u00edlio em detrimento de outras, a medida ofende o princ\u00edpio da isonomia ou igualdade material previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de excluir da lei em vigor, os trabalhadores informais em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social em fun\u00e7\u00e3o da covid-19. Para o presidente, ao ampliar as hip\u00f3teses de benefici\u00e1rios, os parlamentares tamb\u00e9m criaram despesa obrigat\u00f3ria ao Executivo, sem apontar a fonte dos recursos e o impacto or\u00e7ament\u00e1rio da medida.<\/p>\n\n\n\n

Entre as mudan\u00e7as feitas pelo Congresso na\u00a0Lei\u00a013.982\/2020<\/a>, que instituiu o aux\u00edlio emergencial, Bolsonaro manteve o artigo que pro\u00edbe que institui\u00e7\u00f5es financeiras fa\u00e7am descontos ou compensa\u00e7\u00f5es sobre o valor do aux\u00edlio emergencial, mesmo que o benefici\u00e1rio esteja em d\u00e9bito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal ou outra institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo pagamento do aux\u00edlio. Essa medida havia\u00a0sido anunciada pelo governo, mas n\u00e3o estava prevista na lei.<\/p>\n\n\n\n

O presidente tamb\u00e9m vetou a amplia\u00e7\u00e3o do pagamento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) para fam\u00edlia cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio  sal\u00e1rio m\u00ednimo. Hoje, de acordo com a lei em vigor, tem direito ao BPC idosos e pessoas com defici\u00eancia cuja renda familiar \u00e9 igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Os artigos vetados e as raz\u00f5es apresentadas pelo presidente tamb\u00e9m foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a> e encaminhados ao Congresso Nacional. A partir de agora, os parlamentares tem 30 dias para deliberar sobre os vetos.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento do Fies<\/h2>\n\n\n\n

O texto sancionado nesta sexta-feira prev\u00ea a suspens\u00e3o dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida vale para os contratos que estavam em dia antes da decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o da pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1\u00a0permitida a suspens\u00e3o de duas parcelas para os contratos em fase de utiliza\u00e7\u00e3o ou car\u00eancia e de quatro parcelas para s contratos em fase de amortiza\u00e7\u00e3o, dos estudantes que j\u00e1 conclu\u00edram seus cursos. De acordo com a lei, o governo federal poder\u00e1 prorrogar esses prazos.<\/p>\n\n\n\n

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