Minas Gerais acaba de dar mais um passo no aperfei\u00e7oamento das regras da regulariza\u00e7\u00e3o ambiental dos empreendimentos que querem se instalar no estado. O governador Romeu Zema atualizou decreto que define procedimentos de autoriza\u00e7\u00e3o ou ci\u00eancia da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, no contexto do licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n
A normativa estabelece os procedimentos no caso de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar unidades de conserva\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou sua Zona de Amortecimento (ZA), no processo de licenciamento junto aos \u00f3rg\u00e3os de meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Diretrizes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para aquelas unidades de conserva\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possuem sua zona de amortecimento definidas, com exce\u00e7\u00e3o das Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN), \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs) e \u00e1reas urbanas j\u00e1 consolidadas, deve ser considerada uma faixa de 3 mil metros a partir do limite da unidade de conserva\u00e7\u00e3o para o licenciamento de empreendimentos de significativo impacto.<\/p>\n\n\n\n O conselho consultivo ou deliberativo, dependendo da categoria da unidade de conserva\u00e7\u00e3o, deve ser ouvido antes da emiss\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da unidade de conserva\u00e7\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI) pelo \u00f3rg\u00e3o licenciador, seja ele municipal, estadual ou federal, e deve ser emitida anteriormente \u00e0 primeira licen\u00e7a ambiental do empreendimento. Ela integrar\u00e1 o processo de licenciamento ambiental e poder\u00e1 estabelecer condicionantes para mitigar os impactos da atividade sobre a unidade de conserva\u00e7\u00e3o e sua Zona de Amortecimento.<\/p>\n\n\n\n O diretor-geral do\u00a0Instituto Estadual de Florestas (IEF), Ant\u00f4nio Malard, explica que a emiss\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o para Licenciamento Ambiental n\u00e3o atesta a viabilidade ambiental nem autoriza a instala\u00e7\u00e3o ou a opera\u00e7\u00e3o do empreendimento. \u201cAs condicionantes estabelecidas na autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e3o listar as medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e monitoramento de impactos sobre a unidade de conserva\u00e7\u00e3o, relacionados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o ou \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da atividade que o empreendedor dever\u00e1 comprovar no momento do licenciamento ambiental\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, Minas Gerais possui 94 unidades de conserva\u00e7\u00e3o de categorias como parques, reservas biol\u00f3gicas e esta\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas. Juntas, elas representam cerca de 2,39 milh\u00f5es de hectares de \u00e1reas protegidas nos tr\u00eas biomas existentes no estado: Caatinga, Cerrado e Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n\n\n\n Todos os detalhes da nova norma podem ser acessados no\u00a0Decreto n\u00ba 47.941, de 7 de maio de 2020<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Minas Gerais acaba de dar mais um passo no aperfei\u00e7oamento das regras da regulariza\u00e7\u00e3o ambiental dos empreendimentos que querem se instalar no estado. O governador Romeu Zema atualizou decreto que define procedimentos de autoriza\u00e7\u00e3o ou ci\u00eancia da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, no contexto do licenciamento ambiental. 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