{"id":162239,"date":"2020-05-09T19:15:53","date_gmt":"2020-05-09T22:15:53","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=162239"},"modified":"2020-05-09T19:16:08","modified_gmt":"2020-05-09T22:16:08","slug":"900-mil-produtores-rurais-de-minas-gerais-sao-beneficiados-com-a-emissao-especial-da-nota-fiscal-avulsa-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=162239","title":{"rendered":"900 mil produtores rurais de Minas Gerais s\u00e3o beneficiados com a Emiss\u00e3o Especial da Nota Fiscal Avulsa eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"\n

Produtores rurais cadastrados como pessoas f\u00edsicas podem efetuar a emiss\u00e3o especial da Nota Fiscal Avulsa eletr\u00f4nica (NFA-e) nas opera\u00e7\u00f5es internas e interestaduais. A funcionalidade, disponibilizada pelo\u00a0Governo de Minas, por meio da\u00a0Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)<\/a>, permite que o pr\u00f3prio produtor ou entidade que o represente (como associa\u00e7\u00e3o, sindicato e cooperativa), al\u00e9m de empresa leiloeira, emita o documento pela internet, no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o da Receita Estadual (Siare).<\/p>\n\n\n\n

“As vantagens s\u00e3o muitas, mas vale destacar a possibilidade de liberar mercadorias imediatamente, inclusive fora do hor\u00e1rio comercial, em fins de semana e feriados, e o prazo de cinco dias para pagar o imposto devido nas transa\u00e7\u00f5es comerciais”, explica o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.<\/p>\n\n\n\n

Antes da permiss\u00e3o da emiss\u00e3o especial da NFA-e, os produtores rurais pessoas f\u00edsicas precisavam aguardar a an\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o pelas unidades fazend\u00e1rias, para depois emitir as notas por meio do Siare, o que demandava mais tempo e exigia o pagamento do imposto antes da libera\u00e7\u00e3o da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

Em Minas Gerais, existem cerca de 900 mil produtores rurais pessoas f\u00edsicas aptos a utilizar o sistema. A grande quantidade de eventos agropecu\u00e1rios com finalidade comercial realizados no estado, incluindo leil\u00f5es e feiras, d\u00e1 a dimens\u00e3o da import\u00e2ncia da nova forma de emiss\u00e3o da NFA-e: somente em 2019, foram cerca de 4,5 mil iniciativas do tipo.<\/p>\n\n\n\n

“Tanto nas atividades do dia a dia quanto nos leil\u00f5es e feiras, a medida proporciona otimiza\u00e7\u00e3o de processos, aumento da produtividade e maior controle financeiro dos produtores rurais”, complementa o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Ana Maria Valentini, a mudan\u00e7a traz mais agilidade ao processo e p\u00f5e fim a v\u00e1rios problemas enfrentados pelos produtores rurais, pois, at\u00e9 o lan\u00e7amento da nova funcionalidade, o produtor rural n\u00e3o conseguia emitir notas em fins de semana, feriados ou em dias de ponto facultativo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesde que os blocos de notas para produtores rurais foram cancelados, as dificuldades para emiss\u00e3o de notas fiscais aumentaram, principalmente porque, muitas vezes, as propriedades n\u00e3o disp\u00f5em de acesso \u00e0 internet e est\u00e3o localizadas longe das zonas urbanas\u201d, diz a secret\u00e1ria, explicando como a situa\u00e7\u00e3o era antes da emiss\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m disso, toda vez que uma nota fiscal era solicitada na Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria precisava ser conferida por um servidor e, dependendo da demanda, isso tamb\u00e9m trazia morosidade ao processo. Se o produtor fizesse uma solicita\u00e7\u00e3o numa sexta-feira, pagasse o imposto e o Estado n\u00e3o conseguisse liberar essa nota antes das 17h, o envio das mercadorias ficava para a semana seguinte. Quando os produtos s\u00e3o perec\u00edveis, o preju\u00edzo \u00e9 ainda maior porque se o carregamento fica parado na propriedade pode ter a qualidade comprometida\u201d, exemplifica Ana Valentini.<\/p>\n\n\n\n

As expectativas com a nova funcionalidade s\u00e3o as melhores poss\u00edveis, segundo a secret\u00e1ria. \u201cA Nota Fiscal Avulsa eletr\u00f4nica oferecida pela Secretaria de Fazenda vai agilizar a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e, com certeza, facilitar a arrecada\u00e7\u00e3o para o Estado. Esperamos que traga um grande al\u00edvio para o setor\u201d, analisa.<\/p>\n\n\n\n

Bate-papo com o governador<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A iniciativa foi tema do programa \u201cBate-papo com o governador\u201d. Na edi\u00e7\u00e3o desta semana, Romeu Zema conversou com o secret\u00e1rio de Fazenda, Gustavo Barbosa e tamb\u00e9m com o subsecret\u00e1rio de Assunstos Fundi\u00e1rios da Secretaria de Agricultura, Jos\u00e9 Ricardo Ramos. Os tr\u00eas falaram dos benef\u00edcios gerados para os produtores rurais mineiros com a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de emiss\u00e3o especial de Nota Fiscal Avulsa eletr\u00f4nica (NFA-e).\u00a0Clique aqui<\/a>\u00a0para ver o v\u00eddeo.<\/p>\n\n\n\n

Confira alguns passos para a Emiss\u00e3o Especial da NFA-e<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  1. Para que os sindicatos, cooperativas e associa\u00e7\u00f5es possam solicitar NFA-e em nome dos PRPFs, ser\u00e1 necess\u00e1ria a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do produtor rural para aquela entidade. A autoriza\u00e7\u00e3o deve ser efetuada pelo PRPF no Siare, no menu \u201cProdutor Rural\/Autorizar emiss\u00e3o de NFA-e\u201d.<\/li>
  2. Para essa funcionalidade, o produtor rural acessar\u00e1 \u201cHome=> Nota Fiscal Avulsa=> Emiss\u00e3o Especial de Nota Fiscal Avulsa\u201d.<\/li>
  3. Ocorrendo tributa\u00e7\u00e3o do ICMS sobre a mercadoria ou transporte, a NFA-e ser\u00e1 gerada e o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE) ser\u00e1 emitido com prazo de pagamento posterior. O pagamento dever\u00e1 ocorrer dentro do prazo constante do DAE, sob pena de o produtor rural, a cooperativa, o sindicato, as associa\u00e7\u00f5es e os leiloeiros ficarem impedidos de novas emiss\u00f5es de NFA-e por essa funcionalidade.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    \u00c9 importante alertar para a responsabilidade no preenchimento da tributa\u00e7\u00e3o, que era feita pela Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria, al\u00e9m do prazo para recolhimento do ICMS, se for devido. Caso o pagamento n\u00e3o seja feito em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, o produtor ficar\u00e1 impossibilitado de emitir novas notas at\u00e9 que seja cumprida a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:\u00a0Passo a passo – Emiss\u00e3o Especial NFA-e<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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