A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5\/5\/2020), em sess\u00e3o virtual por 437 votos a 34, o texto-base do projeto que prev\u00ea aux\u00edlio de R$ 125 bilh\u00f5es para os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
De origem do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39\/20 substitui vers\u00e3o aprovada em abril pela C\u00e2mara (PLP 149\/19), na ocasi\u00e3o chamada de Plano Mansueto. No in\u00edcio da sess\u00e3o, parlamentares aprovaram uma emenda de plen\u00e1rio que ampliou as categorias que ficar\u00e3o fora do congelamento de sal\u00e1rios previsto como contrapartida ao socorro da Uni\u00e3o aos entes federados at\u00e9 o final de 2021. Al\u00e9m de impedir reajustes, o\u00a0texto\u00a0pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de concursos e a cria\u00e7\u00e3o de cargos.<\/p>\n\n\n\n
Neste momento, parlamentares analisam destaques, que ainda podem modificar o texto. Como j\u00e1 foi alterado pelos deputados, o projeto retornar\u00e1 ao Senado antes de ser enviado para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
A emenda aprovada pelos deputados manter\u00e1 de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate \u00e0 covid-19. Dessa forma, estar\u00e3o de fora profissionais da sa\u00fade, policiais legislativos, t\u00e9cnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
Parlamentares de partidos da oposi\u00e7\u00e3o tentaram derrubar o dispositivo que prev\u00ea o congelamento de sal\u00e1rios. O l\u00edder do PSB, deputado Alessando Molon (RJ) argumentou que o trecho era uma tentativa de aplicar o \u00f4nus do aux\u00edlio emergencial no funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
\u201c[O objetivo \u00e9] colocar todo o \u00f4nus em cima dos servidores p\u00fablicos, criando uma falsa ideia de que todos os servidores p\u00fablicos s\u00e3o privilegiados. A realidade dos servidores p\u00fablicos de Estados e Munic\u00edpios do Poder Executivo \u00e9 muito dif\u00edcil, \u00e9 muito delicada. Muitos est\u00e3o sem reajuste h\u00e1 anos. Portanto, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel trat\u00e1-los como o principal foco ou que sejam os culpados pelas dificuldades que o pa\u00eds enfrenta\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNaturalmente nenhum governador vai dar qualquer aumento neste momento para servidores. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel imaginar que algu\u00e9m cometa essa irresponsabilidade. Mas colocar a veda\u00e7\u00e3o em uma lei, para que, durante dois anos, n\u00e3o haja, na pr\u00e1tica, qualquer reposi\u00e7\u00e3o, parece-nos um tratamento injusto com quem est\u00e1 arriscando as suas vidas para atender a popula\u00e7\u00e3o. Quem est\u00e1 fazendo frente ao coronav\u00edrus s\u00e3o servidores p\u00fablicos, m\u00e9dicos, enfermeiros, condutores das ambul\u00e2ncias, entre outros\u201d, completou Molon.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o congelamento de sal\u00e1rios \u00e9 um gesto para milh\u00f5es de brasileiros de que todos os poderes est\u00e3o dando a contribui\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 pandemia. O congressista afirmou ainda que, diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada que ter\u00e3o sal\u00e1rios cortados, a medida n\u00e3o ser\u00e1 adotada aos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s estamos olhando a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio do setor formal. \u00c9 claro, a informalidade deve crescer, atingir mais da metade do mercado de trabalho, at\u00e9 o final do ano, no Brasil. Isso significa que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho ficar\u00e3o prejudicadas, a renda vai ser reduzida, o lucro das empresas vai diminuir. Acho que \u00e9 um pequeno gesto\u201d, disse. \u201cN\u00e3o estamos cortando sal\u00e1rio. Todos sabem da minha posi\u00e7\u00e3o. Em um debate futuro, n\u00f3s vamos precisar discutir e repactuar o Estado brasileiro, porque a renda do Estado, as receitas dos entes federados v\u00e3o cair muito, assim como o lucro das empresas. N\u00e3o h\u00e1 milagre a ser feito\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria foi aprovada pelo\u00a0Senado\u00a0na noite de s\u00e1bado (2). De acordo com o substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto prev\u00ea o repasse de R$ 60 bilh\u00f5es aos entes federados em quatro parcelas mensais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto do Senado avan\u00e7a ao estabelecer limite global para o aux\u00edlio financeiro da Uni\u00e3o, mas falha na parte das regras de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, que n\u00e3o cobrem totalmente as perdas de estados na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n\n\n\n
“Os crit\u00e9rios inicialmente aprovados na C\u00e2mara promoveriam melhor distribui\u00e7\u00e3o na aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de cada ente”, disse Pedro Paulo, que ressaltou ainda a disposi\u00e7\u00e3o dos deputados em aprovar o projeto. “Esta Casa, desde o primeiro momento, entendeu que era fundamental ajudar estados e munic\u00edpios e que, no princ\u00edpio, o governo entendia que nenhum valor deveria ser repassados a esses governos, e esta Casa tomou a iniciativa de enfrentar esse debate”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o parecer, a proposta aprovada no Senado cobre apenas 32,5% das m\u00e9dias de perda de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS dos estados, enquanto o projeto da C\u00e2mara regulamentava uma compensa\u00e7\u00e3o de 100%. O deputado destacou ainda que caber\u00e1 ao governo criar medidas para compensar as perdas de alguns estados e munic\u00edpios, em especial, das regi\u00f5es Sul e Sudeste.<\/p>\n\n\n\n
Pedro Paulo acrescentou que, com tal quadro de urg\u00eancia, o governo precisar\u00e1 adotar posteriormente medidas compensat\u00f3rias para estados e munic\u00edpios que tenham distor\u00e7\u00f5es no crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o aprovado pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
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