A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) promete pressionar deputados para reverter a redu\u00e7\u00e3o de R$ 5 bilh\u00f5es na participa\u00e7\u00e3o do socorro de R$ 125 bilh\u00f5es que ser\u00e1 dado pela Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios.\u00a0Novos crit\u00e9rios\u00a0para essa divis\u00e3o foram aprovados pelo Senado na noite desse s\u00e1bado (2) por meio de um substitutivo do presidente da Casa, Davi Alcolubre (DEM-AP), ao Projeto de Lei 149\/2019. Como a proposta foi alterada pelos senadores, o texto ser\u00e1 analisado pela C\u00e2mara dos Deputados em sess\u00e3o remota convocada para esta segunda-feira (4).<\/p>\n\n\n\n
Liderado pela Confedera\u00e7\u00e3o, o movimento apoiava integralmente a primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio apresentado por Alcolumbre que foi modificada durante a vota\u00e7\u00e3o de ontem. O presidente do Senado apresentou um relat\u00f3rio preliminar na \u00faltima quinta (30) e recebeu 249 emendas. Os prefeitos reclamam que tiveram menos de 48 horas para articular com os senadores os pleitos. Na vers\u00e3o aprovada, cabe aos munic\u00edpios a fatia de R$ 20 bilh\u00f5es do aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu a uni\u00e3o dos municipalistas, mas lamentou a modifica\u00e7\u00e3o do rateio em cima da hora. \u201cFizemos v\u00e1rias reuni\u00f5es e a vota\u00e7\u00e3o neste s\u00e1bado foi resultado de muita articula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vai ser diferente at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Vamos ter o m\u00ednimo de seguran\u00e7a financeira diante de uma crise econ\u00f4mica que ainda nem sabemos a real dimens\u00e3o, mas a divis\u00e3o prevista inicialmente era mais justa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado justificou a altera\u00e7\u00e3o dizendo que acolheu o posicionamento da maioria. \u201cEu acolho a manifesta\u00e7\u00e3o levantada por v\u00e1rios senadores e liderada pelo senador Eduardo Braga quanto ao percentual do rateio dos valores que ser\u00e3o repassados a estados e munic\u00edpios. Vamos alterar nosso relat\u00f3rio para atender o desejo da maioria\u201d, disse o Davi Alcolumbre.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do protesto, a CNM considerou um avan\u00e7o a aprova\u00e7\u00e3o de um pleito antigo dos municipalistas que \u00e9 a suspens\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro, da d\u00edvida previdenci\u00e1ria dos regimes gerais e a contribui\u00e7\u00e3o patronal dos regimes pr\u00f3prios (desde que aprove lei municipal).<\/p>\n\n\n\n
1. Extens\u00e3o do Decreto de Calamidade para Estados e Munic\u00edpios – a reda\u00e7\u00e3o aprovada na C\u00e2mara n\u00e3o estendia.<\/p>\n\n\n\n
2. Dispensa dos limites e condi\u00e7\u00f5es do Sistema Auxiliar de Informa\u00e7\u00f5es para Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias (Cauc) para acesso a transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Ou seja, fica garantido a todos os Entes da Federa\u00e7\u00e3o o direito de receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias enquanto durar o estado de calamidade, mesmo que ele esteja inscrito em cadastro de inadimpl\u00eancia ou n\u00e3o atenda a algum crit\u00e9rio previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n\n\n\n
3. Suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas dos Munic\u00edpios com a Uni\u00e3o no per\u00edodo entre 1\u00ba de mar\u00e7o e 31 de dezembro deste ano. Os valores n\u00e3o pagos ser\u00e3o incorporados ao saldo devedor em 1\u00ba de janeiro de 2022, sendo atualizados pelos encargos de adimpl\u00eancia. Essa suspens\u00e3o de pagamentos n\u00e3o poder\u00e1 provocar inclus\u00e3o do nome do Estado, do Distrito Federal ou do Munic\u00edpio em cadastro de inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n
4. Suspens\u00e3o, por meio de aditamento contratual, dos pagamentos devidos no exerc\u00edcio financeiro de 2020, de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e institui\u00e7\u00f5es multilaterais de cr\u00e9dito – o texto anterior suspendia apenas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas junto \u00e0 CEF e BNDES;<\/p>\n\n\n\n
5. Possibilidade de securitiza\u00e7\u00e3o de contratos de d\u00edvida dos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios que tenham sido garantidas pela Uni\u00e3o. A medida \u00e9 v\u00e1lida porque as d\u00edvidas antigas junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras foram contratadas com taxas de juros bem mais altas que a atual, a proposta abre espa\u00e7o para reduzir o custo total do endividamento por meio da securitiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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