O Senado aprovou neste s\u00e1bado (02\/05\/2020), com 79 votos favor\u00e1veis e apenas, um contr\u00e1rio, um aux\u00edlio financeiro de R$ 125 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19. O valor, previsto pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus (PLP 39\/2020), inclui repasses diretos e suspens\u00e3o de d\u00edvidas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Como o texto que j\u00e1 havia sido aprovado na C\u00e2mara foi aprovado no Senado em forma de um\u00a0substitutivo apresentado\u00a0pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP),\u00a0a mat\u00e9ria voltar\u00e1 \u00e0 an\u00e1lise dos deputados. Segundo o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer na segunda-feira (4). Se aprovada\u00a0sem altera\u00e7\u00f5es, a primeira parcela do pagamento do aux\u00edlio emergencial aos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal\u00a0est\u00e1 prevista para 15 de maio.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta ser\u00e3o direcionados R$ 60 bilh\u00f5es em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilh\u00f5es ser\u00e3o para uso livre (R$ 30 bi v\u00e3o para os estados e R$ 20 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios). Como n\u00e3o participa do rateio dos munic\u00edpios, o Distrito Federal receber\u00e1 uma cota \u00e0 parte, de R$ 154,6 milh\u00f5es, tamb\u00e9m em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilh\u00f5es ter\u00e3o que ser investidos exclusivamente em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e assist\u00eancia social (R$ 7 bilh\u00f5es para os estados e R$ 3 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma mat\u00e9ria de fundamental import\u00e2ncia para o enfrentamento \u00e0 pandemia que atinge milhares de brasileiros. Estamos fazendo o poss\u00edvel para minimizar os impactos na economia, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e na infraestrutura. \u00c9 a resposta que todos os brasileiros est\u00e3o esperando\u201d,\u00a0 ressaltou o presidente do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Ainda para aliviar os caixas, estados e munic\u00edpios ser\u00e3o beneficiados com a libera\u00e7\u00e3o de R$ 49 bilh\u00f5es atrav\u00e9s da suspens\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e com bancos p\u00fablicos e de outros R$ 10,6 bilh\u00f5es pela renegocia\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos com organismos internacionais, que t\u00eam aval da Uni\u00e3o. As prefeituras ser\u00e3o beneficiadas ainda com a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias que venceriam at\u00e9 o final de 2020. Somente essa medida, acrescentada ao texto durante a vota\u00e7\u00e3o, por meio de emenda, representar\u00e1 R$ 5,6 bilh\u00f5es a mais nas contas. Munic\u00edpios que tenham regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia para os seus servidores ficar\u00e3o dispensados de pagar a contribui\u00e7\u00e3o patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
Os valores de d\u00edvidas n\u00e3o pagos ser\u00e3o incorporados ao saldo devedor apenas em 1\u00ba de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclus\u00e3o no cadastro de inadimplentes. A partir da\u00ed, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso ser\u00e1 dilu\u00eddo nas parcelas seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O substitutivo tamb\u00e9m permite a reestrutura\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condi\u00e7\u00f5es originais do contrato. Nesse caso, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o aval da Uni\u00e3o para a repactua\u00e7\u00e3o e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.Para acelerar o processo de renegocia\u00e7\u00e3o, a proposta define que caber\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras verificar o cumprimento dos limites e condi\u00e7\u00f5es dos aditivos aos contratos. J\u00e1 a Uni\u00e3o fica proibida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimpl\u00eancia nesses contratos, desde que a renegocia\u00e7\u00e3o tenha sido inviabilizada por culpa da institui\u00e7\u00e3o credora.<\/p>\n\n\n\n
A principal mudan\u00e7a feita por Davi Alcolumbre est\u00e1 na f\u00f3rmula para repartir os recursos entre os entes federativos. O senador n\u00e3o concordou com a proposta aprovada pelos deputados que usava como crit\u00e9rio a queda de arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS).<\/p>\n\n\n\n
O rateio por estado ser\u00e1 feito em fun\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, da popula\u00e7\u00e3o, da cota no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e da contrapartida paga pela Uni\u00e3o pelas isen\u00e7\u00f5es fiscais relativas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o rateio entre os munic\u00edpios ser\u00e1 calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos crit\u00e9rios para, ent\u00e3o dividir o valor estadual entre os munic\u00edpios de acordo com a popula\u00e7\u00e3o de cada um.Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a vota\u00e7\u00e3o determina que estados e munic\u00edpios dever\u00e3o privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e servi\u00e7os com os recursos liberados pelo projeto.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os R$ 7 bilh\u00f5es destinados aos estados para sa\u00fade e assist\u00eancia ser\u00e3o divididos de acordo com a popula\u00e7\u00e3o de cada um (crit\u00e9rio com peso de 60%) e com a taxa de incid\u00eancia da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada m\u00eas. Os R$ 3 bilh\u00f5es enviados para os munic\u00edpios para esse mesmo fim ser\u00e3o distribu\u00eddos de acordo com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Alcolumbre usou a taxa de incid\u00eancia como crit\u00e9rio para estimular a aplica\u00e7\u00e3o de um maior n\u00famero de testes, o que segundo especialistas \u00e9 essencial para definir estrat\u00e9gias de combate \u00e0 pandemia. O \u00edndice tamb\u00e9m serve para avaliar a capacidade do sistema de sa\u00fade local de acolher pacientes da covid-19. J\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o de acordo com a popula\u00e7\u00e3o visa privilegiar os entes que poder\u00e3o ter maior n\u00famero absoluto de infectados e doentes. Alcolumbre observou que n\u00e3o adotou o mesmo crit\u00e9rio para divis\u00e3o entre os munic\u00edpios porque \u00e9 mais dif\u00edcil medir a incid\u00eancia em n\u00edvel municipal e para n\u00e3o estimular a\u00e7\u00f5es que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a covid-19, como a libera\u00e7\u00e3o de quarentenas.<\/p>\n\n\n\n
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