{"id":161669,"date":"2020-04-27T20:01:11","date_gmt":"2020-04-27T23:01:11","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=161669"},"modified":"2020-04-27T20:01:50","modified_gmt":"2020-04-27T23:01:50","slug":"ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=161669","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, contra o munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni (MG) e a Uni\u00e3o, para que seja suspenso o Decreto Municipal n\u00ba 8.035, de 20 de abril, que alterou pol\u00edtica de Distanciamento Social Ampliado (DSA), prevista no Decreto Municipal n\u00ba 8.028, de 23 de mar\u00e7o, e instituiu o regime de Distanciamento Social Seletivo (DSS), flexibilizando as medidas de enfrentamento e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 epidemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n

O MPF pede tamb\u00e9m que o munic\u00edpio se abstenha de adotar qualquer medida que autorize o funcionamento de atividades n\u00e3o essenciais, enquanto durar o Estado de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional (Espin) decorrente da pandemia de covid-19, sem a pr\u00e9via apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa t\u00e9cnica fundamentada, com evid\u00eancias cient\u00edficas e an\u00e1lises sobre informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em sa\u00fade no munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni e regi\u00e3o – especialmente as decorrentes de ampla testagem e proje\u00e7\u00f5es baseadas em estudos de cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico, relacionando-os com a capacidade do sistema de sa\u00fade local.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o, o munic\u00edpio determinou, pelo Decreto n\u00ba 8.028, a suspens\u00e3o das atividades, servi\u00e7os ou empreendimentos que necessitassem de alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, inclusive bares, restaurantes, pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o e centros comerciais, enquanto durarem os motivos que levaram a decreta\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia. Na \u00e9poca, a prefeitura deixou claro que o isolamento social seria a maneira mais eficaz de fazer frente ao avan\u00e7o da pandemia mundial.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio de abril, ap\u00f3s not\u00edcias divulgadas na imprensa e nas redes sociais sobre a poss\u00edvel flexibiliza\u00e7\u00e3o das medidas e reabertura do com\u00e9rcio local, o MPF, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Defensoria P\u00fablica do estado de Minas Gerais (DPMG) enviaram uma recomenda\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio. O documento, fundamentado em trabalho de grupo de estudiosos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e em manifesta\u00e7\u00e3o do Hospital Santa Ros\u00e1lia, recomendou que o prefeito se abstivesse de adotar qualquer provid\u00eancia, publicasse qualquer ato p\u00fablico ou editasse decreto alterando a pol\u00edtica p\u00fablica para o enfrentamento da pandemia no munic\u00edpio, entre outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

O estudo realizado pelos especialistas tra\u00e7ou cen\u00e1rios sobre o processo de infec\u00e7\u00e3o pela Covid-19 na microrregi\u00e3o do Vale do Mucuri e, consequentemente, o impacto gerado no Sistema de Sa\u00fade de Te\u00f3filo Otoni, concluindo pela n\u00e3o flexibiliza\u00e7\u00e3o das medidas de isolamento social. Na nota t\u00e9cnica da UFVJM, o grupo aponta preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de reabertura do com\u00e9rcio em Te\u00f3filo Otoni: “(…) avaliando o momento de crescimento da transmiss\u00e3o do coronav\u00edrus em Minas Gerais e no Brasil [o Comit\u00ea], teme pela ocorr\u00eancia de uma emerg\u00eancia sanit\u00e1ria sem precedentes em nossa cidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio nunca respondeu \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o, segundo o MPF.<\/p>\n\n\n\n